1162 SÉRIE - NÚMERO 31

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, a EPAC encontra-se numa situação económica difícil, mas é devido à incapacidade de 10 anos de gestão da anterior administração e de erros de estratégia fundamentais. O clima que se vive na empresa é de tensão e de terror pela incerteza da manutenção dos postos de trabalho dos seus trabalhadores.
Estamos certos de que o Governo do PS pretende resolver o problema que herdou e arranjar soluções para a viabilização económica da empresa e por isso a pergunta que lhe faço é a seguinte: pode o Sr. Secretário de Estado caracterizar com dois ou três exemplos o que levou à situação actual da EPAC?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E se o Governo não adoptar as medidas previstas que acabou de anunciar, qual o futuro da empresa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, sabendo-se que a EPAC foi detentora de um monopólio que geriu como entendeu os destinos dos cereais em Portugal; que o vastíssimo património que a EPAC já teve foi em parte construído a partir da contribuição obrigatória dos lavradores e das dádivas voluntárias de terrenos, onde, posteriormente, foram construídas as instalações; considerando que dos 600 armazéns que já teve hoje restam pouco mais de 200 e que houve compra de instalações, já então desactivadas, que nunca foram postas a funcionar, sem que se tenha sabido de nenhuma apreciação ou juízo de valor às sucessivas administrações nos últimos 6, 8 ou 10 anos; tendo em conta a política que o actual conselho de administração tem vindo a levar a efeito relativamente aos trabalhadores, dos quais 97, como já foi dito, estão numa sala sem fazer nada e outros poderão vir a engrossar este número, acrescida ao facto de estes trabalhadores poderem vir a ficar, a curto prazo, sem refeitório e sem posto médico, pergunto: sabe ó Governo como foi vendido e adquirido o património da EPAC, com que critérios, com que montantes e a quem? Sabe o Governo qual o património actual da EPAC, não esquecendo as mais-valias dos seus trabalhadores, dos seus técnicos e dos seus laboratórios? Qual o destino da EPAC e dos seus trabalhadores? Que esperança podemos ter, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu.

O Sr. António Germano Sá e Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, ouvi com muita atenção a explanação que nos deu aqui, por escassez de tempo, não vou entrar na discussão de fundo da estratégia que o Governo tem ou não tem para a EPAC, mas deixá-la-ia para a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, onde já há bastante tempo pedimos a comparência do Sr. Ministro. Penso que, a todo o tempo, ele irá fazer essa visita e, então, discutiremos este e outros temas.
Agora, gostaria de entrar num ponto muito concreto, que é a questão dos trabalhadores, porque penso que é ela que nos traz aqui hoje. Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado por que é que mantém os 97 trabalhadores numa sala, fora do seu local normal de trabalho, uma vez que alguns deles, eventualmente, estariam acessíveis à desvinculação à empresa, pedindo apenas que essa desvinculação seja feita de acordo com o que é feito nas outras empresas públicas, isto é, que não haja um estatuto de desvinculação para a EPAC e outro para outra empresa pública. Querem ser tratados como qualquer outro trabalhador de outra empresa pública.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, a pergunta é muito breve e refere-se a uma notícia que surgiu hoje mesmo na imprensa sobre a EPAC.
Esta noticia é no sentido de que a Comissão Europeia estaria a pôr em causa a concessão do aval à EPAC no valor de 30 milhões de contos por parte do Estado português. E a questão que lhe coloco é esta: qual é a posição que o Governo tem e, caso tencione ceder a qualquer pressão da União Europeia nesta matéria, qual é a alternativa que tem relativamente à EPAC?

O Sr. Presidente: - Para responder a todas as perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora responda às questões concretas que lhe foram colocadas!

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos agora tratar mais concretamente e com mais tempo das diversas perguntas que foram colocadas.
O Governo, naturalmente, tem acompanhado os trabalhos do novo conselho de administração, mas é preciso que fique claro que respeita a sua autonomia de gestão, no qual, aliás, deposita confiança, até porque se trata de uma equipa nova, mas com uma grande experiência de gestão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!

O Orador: - Em relação à afirmação de que está em curso um processo de despedimentos, devo dizer que o que está em curso é um processo de negociação baseado em rescisões amigáveis, rescisões por mútuo acordo.

Risos por parte de público presente nas galerias.

Portanto, é esse o processo que está em curso.