25 DE JANEIRO DE 1997 1163

O Governo observa a rapidez com que este conselho de administração tentou enfrentar o problema, que, como toda a gente sabe, é difícil. E tem observado a rapidez com que começou a reduzir a dimensão empresarial da empresa e serviços sem utilidade, alguns dos quais foram aqui identificados, como os que fazem campanhas de promoção de actividades que têm um interesse muito discutível para a empresa - gabinetes de imagem e coisas assim; a rapidez com que encetou a reorganização da actividade é comercial da empresa e com que identificou quadros excedentários - toda a gente sabe que a estrutura que a EPAC tem é completamente desproporcionada face à quota de mercado que tem e à actividade e ao negócio que desenvolve, quando comparada com os concorrentes, porque estamos num mercado que é concorrencial e não num mercado monopolista; a rapidez com que está a promover a redução de custos de funcionamento e com que está a acelerar a venda de património não operativo. Talvez esta rapidez surpreenda algumas pessoas que, naturalmente, não estavam habituadas a que os problemas fossem enfrentados com determinação, como estão a ser.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com despedimento!

O Orador: - O Governo, aliás, não tem conhecimento de que este conselho de administração tenha, em caso algum, exorbitado os limites legais dentro dos quais se deve mover.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por que é que não negoceiam as reformas antecipadas?!

O Orador: - Perante as expressões que o Sr. Deputado utilizou de despedimento, repito que o que está em curso não é um processo de despedimento mas, isso sim, um processo de negociação baseado em rescisões por mútuo acordo. Naturalmente que é um processo que pode ter algum clima de insatisfação, porque também as limitações da EPAC são conhecidas de toda a gente.
Portanto, esperemos que esse processo de negociação vá o mais longe possível. Esse é, aliás, o princípio do Governo, ou seja, reafirmar que deve ser dada preferência absoluta a processos de negociação. É isso que está em curso, aliás já houve adesão de algumas dezenas de trabalhadores, e temos a certeza de que muitos deles acabarão por compreender que este é um processo pelo qual poderão resolver um problema que existe.
O Sr. Deputado tem razão quando apontou diversos exemplos de gastos supérfluos, de luxo, de despesas incompreensíveis e de compras de interesse duvidoso de participações em determinadas empresas. A esse respeito, decorrem internamente auditorias, cujos resultados aguardamos calmamente e depois tiraremos as devidas ilações.
Relativamente à avaliação da anterior administração, preferia tomar uma posição depois de dispor de dados mais concretos - aliás, foi o que transmiti numa reunião que tive com os sindicatos.
Parece-me que, globalmente, a principal responsabilidade por este problema desesperado, pela situação de quase agonia em que a empresa foi apresentada ao Governo aquando da bua posse, deve ser atribuída ao anterior Executivo porque não reestruturou devidamente a empresa quando o mercado estava a evoluir. A situação de monopólio acabou e, para além de se terem verificado processos de liberalização inerentes à integração europeia, como aqui já foi dito, ocorreram outros promovidos pela iniciativa nacional.
Repito: não houve um processo de reestruturação que, se tivesse sido concretizado a tempo, talvez tornasse muito mais fácil a resolução destes problemas, pelo menos estou convencido de que não se poriam com o dramatismo que têm agora se tivessem sido resolvidos atempadamente. Por outro lado, foi tomada uma decisão, até parece que de propósito para liquidar a empresa, relativa à formação da SILOPOR, que lhe amputou património e capital, sem nunca resolver a dívida que estava acumulada em cerca de oito milhões de contos, estimando-se que, neste momento, seja bastante superior a 20 milhões de contos.
Eu diria que estas circunstâncias devem ser atribuídas essencialmente à tutela anterior que, pelo menos, durante 10 anos, poderia ter percebido perfeitamente o contexto em que estava a mover-se o negócio da EPAC e tomado a decisão de reestruturá-la, o que não fez.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Outros serviços, como o centro clínico e o refeitório, a que já se fez referência, não podem continuar. Assim, facultar-se-ão as alternativas disponíveis para todos os cidadãos em termos de saúde pública e conceder-se-ão compensações pelo encerramento do refeitório. Trata-se, pois, de actos de gestão. O centro clínico situa-se numa garagem, o que impede o licenciamento do edifício, que está numa situação ilegal. Assim, o centro clínico terá de ser encerrado, pois é necessário o licenciamento do edifício com vista à sua provável alienação.
Relativamente a outras questões aqui colocadas, temos conhecimento de algumas notícias dramatizando a situação da EPAC, referindo, por exemplo, que vão ser despedidos 85% dos seus trabalhadores. Esta notícia já foi desmentida internamente pelo Conselho de Administração e ninguém está autorizado a mencionar qual a percentagem de redução do pessoal adequada para viabilizar a empresa. Esta, como outras notícias - diz-se, designadamente, que o Conselho de Administração colocou deficientes e uma mulher grávida no conjunto do pessoal já identificado como excedentário -, é perfeitamente especulativa. Coloquei essa questão ao Conselho de Administração, - que me disse desconhecê-lo e que, inclusivamente, teve a preocupação social de evitar colocar nessa situação trabalhadoras que tenham enviuvado, preocupação que há-de ter sempre que tome conhecimento concreto de situações que não conhecia, como a da existência de uma mulher grávida ou de outras que sejam de atender.
Devo dizer que, além disso, estas notícias especulativas e dramatizantes acabam por prejudicar a imagem da empresa e por ter efeitos negativos nos seus clientes e fornecedores e que, se as mesmas são tornadas públicas para proteger os trabalhadores, acabarão por prejudicá-los, afectando a imagem da empresa e o espaço comercial em que se move. Não tenham dúvidas disso, Srs. Deputados! Tenham muita cautela aqueles que lançam estas especulações pensando que estão a beneficiar os trabalhadores. De facto, não o estão mas, sim, a prejudicá-los objectivamente.
Finalmente, gostava de comentar a notícia do Público dizendo que a Comunidade pediu esclarecimentos, que já foram prestados, sobre a concessão do aval do Estado. Trata-se de um processo normal e frequente relativamente a todos os Estados membros. Os serviços prestaram in-