23 DE JANEIRO DE 1997 1167

como acabou de dizer-nos, tenha tido oportunidade de saber qual o membro do Governo que vinha responder a esta pergunta que tinha sido seleccionada.
Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de pedir ao Sr. Deputado Miguel Macedo que, quando ocorrerem situações destas tenha a gentileza de contactar-nos, mesmo que seja "à noitinha", pois talvez tivesse sido possível resolver a situação a tempo e todos teríamos enriquecido este diálogo que o Goverrno sempre gosta de manter com a Assembleia da República.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que ontem, à noitinha, justamente porque estive nesta Sala no debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, já sabia obviamente que esta pergunta tinha sido seleccionada para ser respondida hoje em Plenário. Mas a questão não é essa, Sr. Secretário de Estado.
É que, se ao ver a nossa pergunta, V. Ex.ª teve dúvidas quanto ao alcance da mesma, também nada custava à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, aliás no seguimento de um relacionamento que julgo ser normal na Assembleia da República, ter perguntado ao Grupo, Parlamentar do Partido Social-Democrata se não pretendia precisar melhor o âmbito da questão que era colocada.
Portanto, relativamente à tal ambiguidade que V. Ex.ª referiu, a responsabilidade é mútua, Sr. Secretário de Estado, e não pode ser imputada apenas ao Partido Social Democrata, até porque é sua a responsabilidade de coordenar a forma como o Governo responde à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desculpem, mas esta sequência de interpelações à Mesa não faz sentido.
Faria sentido prestar esclarecimentos que a Mesa consentisse no seguimento de pedidos nessa sentido, mas não vou continuar a deixar deslizar...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Secretário de Estado, mas se é para voltar a dar esclarecimentos a uma interpelação que já fez, não vou permiti-lo. Não vamos eternizar esta situação, até porque não temos tempo.
Entretanto, houve um outro pedido de palavra. Assim, a Mesa concede dois minutos ao Sr. Deputado António Reis, para prestar um esclarecimento.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, quero esclarecer a Mesa, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Miguel Macedo que, na minha qualidade de membro da 1 º Comissão e Presidente da Subcomissão de Comunicação Social, não me lembro de alguma vez ter sido assumido pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social qualquer compromisso para debater o contrato de concessão de serviço público com a RTP...

Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.

O Orador: - ... em sede da 1.ª Comissão.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - É verdade! Não houve qualquer compromisso nesse sentido. Aliás, seria muito estranho que houvesse porque, então, estaríamos a introduzir na prática parlamentar algo de inusitado que é uma espécie de fiscalização preventiva dos actos do Governo, o que seria perfeitamente insólito.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Era a censura prévia!

O Orador: - No entanto, nada impede que, uma vez consumado esse acto da competência específica do Governo, o Sr. Deputado Miguel Macedo ou outros Deputados do PSD requeiram a presença do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social na Subcomissão de Comunicação Social ou na 1.º Comissão para debater o contrato que, entretanto, o Governo assinou com a RTP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é a política do facto consumado!

O Orador: -Aliás, perderam neste momento uma excelente ocasião para, em vez de interrogarem o Governo sobre a questão da publicidade, terem-no feito acerca do contrato de concessão do serviço público.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu tinha dito que não deixaria enveredar por aí. Desculpe-me, mas não va mos eternizar essa situação.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: - Se também quer prestar um esclarecimento, a Mesa concede-lhe os mesmos dois minutos que concedeu ao Sr. Deputado António Reis. Quanto a dar a palavra para interpelações que o não são, desculpe mas não pode ser.
Faça favor de prestar o seu esclarecimento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito obrigado, Sr.Presidente.
Sr. Deputado António Reis, V. Ex.ª terá estado menos atento às intervenções prestadas pelo Sr. Ministro Jorge Coelho e pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social na 1ª Comissão, na altura em que se promoveu uma audição exactamente sobre as questões da televisão e uma outra ao Conselho de Administração da RTP. Numa dessas audições, o Sr. Secretário de Estado terá até ironizado