1170 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, que dispõe de três minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, cumpre-me responder-lhe - e já o fiz várias vezes, através de resposta aos seus requerimentos e também nesta Assembleia -, mais uma vez, para recordar que a localização de infra-estruturas deste tipo, para tratamento de resíduos sólidos urbanos, é proposta e decidida, em primeiro lugar, pelas câmaras municipais, limitando-se o Governo a avaliar se as localizações escolhidas cumprem os parâmetros e as regras de segurança ambiental fundamentais para a sua localização, isto é, os parâmetros críticos: a distância das populações, a hidrogeologia e a geotecnia dos terrenos.
É assim que temos agido em todos os locais do País, e foi isso que fizemos neste sistema de Abrantes, Gavião, Mação e Sardoal. Estou, aliás, em condições de garantir-lhe que esta localização cumpre todas as exigências desses parâmetros. Além do mais, a localização de infra-estruturas deste tipo não pode ser vista como a procura dos sítios melhores do País mas como a procura dos lugares adequados, cumprindo todas as normas de segurança ambiental.
Também quero recordar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, e aos demais Srs. Deputados, que um aterro não é um buraco negro para onde se atiram os resíduos. Um aterro é um método de tratamento de resíduos que, recebendo resíduos de diversa proveniência, tem duas emissões: as águas lixiviadas e o biogás, mas transforma esses resíduos num material mais inerte e mais estabilizado; ê um bom método de tratamento a que nenhum sistema pode deixar de recorrer.
O esforço que estamos a fazer por todo o País é, precisamente, o de construir infra-estruturas que obedeçam às mais modernas e exigentes normas ambientais, ao state of the art, ao que está presente na nova proposta de directiva de aterros. Refiro-me a grandes infra-estruturas, como é o caso desta, que custam mais de um milhão de contos, têm impermeabilização de fundo e lateral, recolha e tratamento das águas lixiviadas, recolha e tratamento do biogás e normas muito específicas de gestão e que, portanto, conduzem a uma grande melhoria dos nossos padrões ambientais.
Como é que a Sr.ª Deputada se atreve a dizer que o Ministério do Ambiente e os quatro presidentes das câmaras - "malandros!" - estão ali empenhados em degradar a qualidade de vida daquela gente, quando aquele projecto visa acabar com todas as lixeiras, recuperá-las e encerrá-las, quando o que se pretende é construir as novas infra-estruturas e instalar uma rede de recolha selectiva? Então parece-lhe que todos os eleitos locais e o Ministério do Ambiente estão conluiados com vista a degradar a qualidade de vida das pessoas naquela zona?!
Diga-nos de uma vez por todas: a Sr.ª Deputada questiona o Governo sobre os aterros,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas também faz perguntas ao Governo sobre a estação de combustagem na Cova da Beira - que atentado! - ou sobre a incineração em Lisboa! Diga-nos, Sr.ª Deputada, como é que acha que deve ser tratado o lixo? Dê-nos lá a sua receita! Porventura em resultado de uma grande reflexão, diga-nos lá o que entende que devemos fazer?

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que desejam formular perguntas ao Sr. Secretário de Estado, informo que temos connosco um grupo de 70 alunos do Colégio João de Barros, de Pombal. Demos-lhes nota da nossa simpatia.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular uma pergunta adicional, dispondo para o efeito de dois minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como é que o senhor se "atreve a dizer", para utilizar as suas palavras, "malandras" das populações que andam a contestar a localização daquele aterro sanitário, considerando, naturalmente, que as populações não têm legitimidade para ter dúvidas e para contestar aquilo que degradará a sua qualidade de vida?... Ó Sr. Secretário de Estado, "malandras das populações", não é verdade?!...
Relativamente aos inúmeros pedidos de esclarecimento e solicitações de respostas ao Ministério do Ambiente, não fui eu que os fiz, foi a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que fez um requerimento há quatro meses e foi a Junta de Freguesia de S. Facundo, no início de 1996. E o Ministério do Ambiente nunca deu uma resposta relativamente a esta matéria, nomeadamente às questões colocadas pela autarquia, pela junta de freguesia!
Sr. Secretário de Estado, não estamos hoje, aqui, a aferir da responsabilidade da câmara municipal. Quanto a essa, teremos outras oportunidades de apurá-la, assim como as populações. Hoje, estamos aqui para aferir da responsabilidade do Governo, que é a entidade que tem a última palavra relativamente a esta matéria.
Aquilo que suscitei ao Sr. Secretário de Estado, que não me respondeu, foram os parâmetros ou critérios utilizados para a escolha do local. O Sr. Secretário de Estado considera que o critério da acessibilidade deve valer mais do que o critério da proximidade das zonas habitadas e do que o critério do impacto visual? Diga-me, Sr. Secretário de Estado! É que aquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer foi que compactua com aqueles estudos, que são lacunosos e incongruentes e que não podem, de facto, ter qualquer credibilidade, justamente pelas incongruências que apresentam. E o Ministério do Ambiente dá o seu aval a esta situação!...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Sr. Secretário de Estado, não somos nós que estamos a descredibilizar a solução aterro perante as populações, em Portugal. Nunca o Sr. Secretário de Estado ouviu dizer, por parte de Os Verdes, que a solução aterro não é uma boa solução,...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Que hipocrisia!