25 DE JANEIRO DE 1997 1171

A Oradora: - ... o que nos tem ouvido contestar é a localização dos aterros, feita, em grande número, com estudos pouco sérios, pouco rigorosos e, de facto, sem qualquer credibilidade. E a localização que contestamos, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Esta é para brilhar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria que esclarecesse se, efectivamente, considera ou não este processo como um dos mais debatidos e mais transparentes sobre aterros sanitários existentes no País.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - É que, na minha opinião, neste processo, têm concorrido, em termos de diálogo, as câmaras municipais envolvidas, o INAG, na parte hídrica e geológica, a CCR, a Direcção Regional do Ambiente, a Quercus, as juntas de freguesia e os próprios munícipes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de perguntar, tendo em conta uma questão que foi aqui colocada, se existe, realmente, alguma parte de terreno, especificamente naquele local, colocada em reserva ecológica nacional ou se a reserva hídrica está definida especificamente naquela local.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É o estudo que o refere!

O Orador: - Por último, Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe se, efectivamente, devemos ou não contribuir para a informação e divulgação de soluções adequadas para o ambiente; se devemos ou não contribuir para eliminar situações agressivas para o ambiente, tais como as lixeiras a céu aberto, como a pior lixeira existente no País e que não está instalada ao lado do rio Tejo mas em cima do rio Tejo. Devemos ou não contribuir, Sr. Secretário de Estado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, antes de mais, quero referir que o requerimento feito por mim no dia 1 de Outubro de 1996 continua sem resposta, mas, como o Sr. Secretário de Estado disse, provavelmente, perdeu-se na burocracia da distribuição.
Passando à frente, porque o tempo é muito curto, e partindo do princípio de que, efectivamente, há resposta, a questão que coloco tem a ver com o seguinte: o Sr. Secretário de Estado, com toda a certeza, conhece os estudos realizados pela Hidroprojecto. Pergunto: o Sr. Secretário de Estado não considera estranho que esta empresa afirme, por exemplo, acerca da bacia hidrográfica, da localização, do aspecto geo-estratégico e geomorfológico que efectivamente foram ouvidos os responsáveis da Câmara Municipal de Abrantes, pára que o estudo fosse realizado? O Sr. Secretário de Estado não considera estranho que esta empresa afirme que o reconhecimento de superfície e o contacto com os responsáveis da câmara municipal levaram à conclusão de que não havia problemas no que se refere ao aspecto tectónico da superfície?

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe que termine.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado não acha estranho que, efectivamente, esta firma, na sua listagem de abordagem do processo, tenha elementos e critérios de observação contraditórios àqueles que, teoricamente, defende como os mais importantes, que são a distância e o impacte visual? E bastaria a alteração destes dois elementos para que o resultado seleccionado fosse exactamente o contrário deste.
A estas questões é que o Sr. Secretário de Estado devia responder e não devia dizer que, efectivamente, a responsabilidade é da câmara e que o Governo não tem a mínima responsabilidade nesta selecção.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, foi talvez a Oradora que mais excedeu o tempo regimental.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o tratamento e a valorização dos resíduos sólidos e urbanos são um produto muito recente, em especial se considerados como um serviço objecto de facturação por entidades empresariais.
Em 1984, foi criado o IVA, pelo Decreto-Lei n.º 394B/84, de 26 de Dezembro. Quando, no seu artigo 9.º, se refere que está isento de imposto do IVA, e passo a citar, o "serviço público de remoção de lixos", estão, de facto, a isentar-se de imposto sobre o valor acrescentado as funções existentes nessa data, referentes aos resíduos sólidos urbanos. Mas, ao que parece, existe uma nova situação. Pergunto: há sensibilidade do Governo para este novo problema que vai ser equacionado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder a todas as perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto a responsabilidades, o Governo tem responsabilidades e não quis enjeitar nenhuma, pelo contrário, temos muito gosto em partilhar essas responsabilidades com as câmaras municipais. Aliás, nem quis "atirar" qualquer responsabilidade para as câmaras municipais; entendemos é que a escolha, que envolve não apenas questões técnicas mas questões políticas, deve ser da responsabilidade das câmaras numa primeira fase e da responsabilidade do Governo numa segunda fase. Quanto a essa segunda fase, estou em condições de dizer que o local escolhido respeita todos os parâmetros essenciais para que possamos considerá-lo como o local adequado à localização de uma infra-estrutura deste tipo.