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1172 I SÉRIE - NÚMERO 31

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Fale-nos sobre os parâmetros, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Em segundo lugar, permitam-me dizer-vos o seguinte, Srs. Deputados: não acredito que a vossa intenção, ao fazerem estas perguntas, principalmente o Grupo Parlamentar de Os Verdes, não seja, no fundo, a de criar um clima que permita que tudo fique na mesma. Não acredito! Mas, mesmo dando de barato que não têm essa motivação, a vossa actuação, a obter êxito, coisa em que não acredito, terá sempre o resultado de tudo ficar na mesma. E quero garantir a todos que não ficará tudo na mesma! Não se pode exigir mudança e, ao mesmo tempo, que tudo fique na mesma! O País não pode conviver com as 302 lixeiras que existem, nomeadamente com a lixeira de Abrantes - verdadeiro ponto negro do ambiente -, pelo que vamos prosseguir, com firmeza e sem tergiversação, a política de qualificação ambiental, essencial a um país desenvolvido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os indicadores que temos, no domínio dos resíduos, envergonham um país como o nosso, que se pretende, desenvolvido e europeu.
Vamos encerrar e recuperar todas as lixeiras, vamos fazer as novas infra-estruturas, que serão de aterros, de estações de combustagem e de incineração e vamos lançar a rede de recolha selectiva, com o objectivo de promover a reciclagem.
Quero também assegurar-vos que este processo de Abrantes foi um dos mais discutidos na região.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então não

O Orador: - E discutido, como o Sr. Deputado Nelson Baltazar disse, não apenas pelas câmaras municipais mas pelas juntas de freguesia, essas, sim, representantes das populações. Não acredito em representações espontâneas e difusas, acredito na representação que resulta de uma coisa que se chama o voto na urna.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só isso é que, de facto, é representativo! Não acredito em três ou quatro pessoas que, às tantas, se arvoram o direito de falar em nome das populações! Em nome das populações, que eu saiba, até ver e neste Estado democrático, só fala quem é eleito! Entendamo-nos sobre isto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Conheça as posições da junta de freguesia!

O Orador: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, há uma questão que ainda não está bem esclarecida: o Partido Comunista só faz perguntas sobre aterros nestas regiões do País, não faz perguntas sobre aterros no Alentejo?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Por que é que não fazem perguntas sobre estes pormenores no Alentejo, onde é exactamente a mesma empresa que faz os estudos? Essa empresa, que é uma empresa das mais credíveis no País, está a fazer ambos os estudos! Então, no Alentejo, essa empresa já trabalha bem? Nunca vos vi perguntar sobre o aterro e o programa que estamos a desenvolver, de enorme importância, no sudoeste alentejano, nem no programa de Cuba, Alvito, Vidigueira, Ferreira do Alentejo e Portel.

Vozes do PS: - Muito bem lembrado!

O Orador: - Mas por que é que não fazem perguntas sobre isso? Aí também vai haver aterros, e aterros recentíssimos e melhorias importantíssimas, tudo feito com um espírito essencial ao prosseguimento desta política, que é o da concertação entre o Governo e as câmaras municipais.
Quero, pois, assegurar-vos que esta política é para prosseguir, com um objectivo muito claro: chegar ao final do século com o País dotado de soluções adequadas para o tratamento dos seus resíduos sólidos urbanos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E os critérios de escolha do local?!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Nelson Baltazar e Luísa Mesquita. Espero que sejam mesmo interpelações, porque se não forem, desculpem, mas não poderei deixar deslizar uma má gestão do tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, trata-se, realmente, de uma verdadeira interpelação. Através da Mesa e de V. Ex.ª, Sr. Presidente, gostaria de convidar os Deputados do Partido Comunista e do Partido Ecologista Os Verdes a uma reunião conjunta nas câmaras que se relacionam com este aterro, de forma a ficarem perfeitamente esclarecidos sobre todos estes problemas. A visita à lixeira de Abrantes e, eventualmente, ao concelho de Constância também seriam importantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o convite foi ouvido pelos destinatários, a Mesa nada mais tem a fazer senão registar esse facto, que ficará a constar do Diário.
Para fazer a sua interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, peço à Mesa, muito especialmente ao Sr. Presidente, que faça chegar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente algumas informações de cariz, democrático que me parecem ser extremamente lacunares na sua aprendizagem democrática.

Protestos do PS.

Gostaria que o Sr. Presidente dissesse ao Sr. Secretário de Estado que as juntas de freguesia e as assembleias de freguesia de S. Facundo e de Concavada, exactamente duas freguesias e duas assembleias de freguesia eleitas democraticamente no concelho abrantino, constituem a vontade popular que o Sr. Secretário de Estado desconhece. Pára o Sr. Secretário de Estado só são vontade popular as da Câmara Municipal de Abrantes e da Assembleia Municipal de Abrantes porque têm a "cor rosa"; aquelas que não têm a "cor rosa" não constituem parcelas da democracia. Aprenda, Sr. Secretário de Estado, porque ainda vai a tempo!