25 DE JANEIRO DE 1997 1173

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado ouviu directamente a interpelação da Sr.ª Deputada.
Julgo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para interpelar a Mesa - e peço que seja mesmo uma interpelação, porque não vou, mais uma vez, deixar deslizar a discussão para este tipo de interpelações que não são mesmo interpelações, aliás, pedir à Mesa que diga a fulano qualquer coisa que esse fulano está a ouvir não tem qualquer sentido -, mas, antes, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, para exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Secretário de Estado Ajunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, considero lesivas da minha honra as afirmações de "falta de cultura democrática". Aliás, peço-lhe licença para dizer que não lhe reconheço nenhum estatuto de superioridade democrática para me dar essas lições.
Referi justamente que as juntas de freguesia são representativas, o que não reconheço é nenhuma representatividade inorgânica. Isso não reconheço. Quero lembrar-lhe, Sr.ª Deputada, que este aterro vai servir quatro concelhos. Estamos em presença de uma infra-estrutura regional, a vontade política para prosseguir com este projecto é regional, é dos quatro concelhos que fazem parte dessa área geográfica e não apenas das duas juntas de freguesia, que são naturalmente ouvidas e consideradas.
Portanto, Sr.ª Deputada, não tem nenhuma razão de ser a sua observação, tanto mais que, repito, não reconheço representatividade democrática a essa inorganicidade de movimentos e referi justamente as juntas de freguesia como elemento, e com muita consideração, nas decisões,
Para concluir, este é um projecto regional, cuja vontade política é expressa pelos quatro municípios e não apenas por Abrantes. É essa a vontade regional que o Governo tem em consideração.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, mais uma vez, ao Sr. Secretário de Estado cabe efectivamente a leitura que foi feita da sua dificuldade de aprendizagem democrática, porque ao Sr. Secretário de Estado cabe a afirmação que fez aqui, nesta Câmara, de não reconhecer à movimentação popular, à vontade das populações e concretamente àquelas, institucionalmente representadas, a vontade legítima dessa democracia.
Isto é de tal maneira verdadeiro que, até hoje, a assembleia e a junta de freguesia de São Facundo continuam à espera da resposta legitimamente democrática a que têm direito e que, de uma forma ilegítima, o Sr. Secretário de Estado não deu.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente!

O Orador: - Quanto às observações feitas por parte do Sr. Secretário de Estado, que considero menos correctas, no que se refere à aprendizagem democrática do PCP e à sua leitura quanto aos aterros, relativamente ao Alentejo e à firma Hidroprojecto, considero-as sem resposta, pela sua irrelevância e insignificância.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para prestar esclarecimentos no âmbito do debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Esta
do Adjunto da Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, para encerrar o debate, eu diria apenas que temos de ter consciência de que o País já não pode conviver com os baixos indicadores ambientais neste domínio.
O País tem uma oportunidade, que é, no fundo, ditada pelo facto de termos agora acesso a recursos financeiros fundamentais, para promover a qualificação ambiental, principalmente nos domínios que são essenciais ao País e nos quais estamos muitos atrasados relativamente à Europa: o abastecimento público de água, o tratamento de esgotos e o tratamento e destino final dos resíduos sólidos.
O País tem de ter consciência que não pode perder esta oportunidade, à qual corresponde, portanto, uma responsabilidade e uma exigência nacional. O tempo é uma questão crítica para a política - naturalmente que para o analista e para o académico esse factor não existe, mas na política é decisivo - e temos os próximos três anos para fazer estas qualificações, estes investimentos, uma vez que derivam do facto de estar em vigor um quadro comunitário de apoio extremamente exigente.
Portanto, vamos prosseguir este esforço de qualificação, com muita determinação e convencidos de que estamos a responder a uma grande exigência nacional, pelo que não serão estes pequenos nadas, estes pequenos truques, para empatar, estas pequenas observações, que apenas dizem respeito ou têm como objectivo e como consequência procurar empatar um caminho, que nos farão desviar da nossa determinação.
Abrantes, Sardoal, Mação são municípios onde esse sistema vai ser construído; o aterro vai ser feito, vamos fazer uma grande operação de qualificação regional nessa área e não serão estas vozes, que querem mais esclarecimentos, que nos farão desistir. Temos o tempo contado e temos obrigação de responder, com responsabilidade, prosseguindo uma via de qualificação ambiental neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado não prestou qualquer esclarecimento, fez mais uma intervenção. Não vou deixar deslizar, uma vez mais, o debate para figuras que o não são.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para fazer uma interpelação. Espero que seja tecnicamente uma interpelação e não uma intervenção sob a forma de interpelação ou qualquer outra coisa parecida, pois, de contrário, peço desculpa, retirar-lhe-ei a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, dirijo-me à Mesa porque, pelo que ouvi ainda há pouco, a Mesa tem a possibilidade de fazer convites aos diversos grupos parlamentares, nomeadamente ao PCP e ao PS. Tendo sido a bancada do PS que tomou a iniciativa de dirigir os convites à Mesa, quero apenas dizer que, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, não vale a pena enviá-los. Os Verdes têm muito gosto em voltar ao local em causa mas, quando vimos aqui expor as matérias, sabe-