Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 1997

I Série - Número 35

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Certeira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 69/VII, dos projectos de lei n.^os 272 a 274/VII, do projecto de resolução n.º 39/VII, da proposta de resolução n.º 38/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, um, sobre a substituição de um Deputado do PCP e, outro, concedendo autorização a uma Deputada do PSD para prestar declarações em tribunal como testemunha.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) teceu críticas ao que classificou de inactividade do Ministro da Cultura tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Frexes (PSD). Fernando de Sousa (PS). José Calçada (PCP) e Joaquim Sarmento (PS)
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PS, sobre o Programa de Combate aos Fogos Florestais, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara). os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Álvaro Amaro (PSD), Rodeia Machado (PCP). Helena Santo (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP). António Martinho (PS), Carlos Duarte (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP)
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) abordou diversas carências da zona do rio Minho, tendo, no final. respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Carlos Tavares (PS).

Ordem do dia.- Foi aprovada, em votação global. a proposta de resolução n.º 25/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Protecção Mútua de Investimentos e Respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixos da Costa), os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha (PSD). Joel Hasse Ferreira (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
A proposta de resolução n.º 261VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos Anexos e Protocolos bem como a Acta Final com as Declarações, assinado no Luxemburgo. em 14 de Junho de 1994, foi também discutida e aprovada em votação global, tendo usado da palavra, além do Sr. secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os Srs Deputados Jorge Roque Cunha (PSD). Acácio Barreiros (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
Finalmente, a Câmara concedeu aprovação, também em votação global, à proposta de resolução n.º 3011 - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e Respectivo Anexo, assinado em Estrasburgo, aos 11 de Maio de 1994. Além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, intervieram os Srs Deputados Alberto Martins (PS) e Pedro Roseta (PSD), que fizeram a síntese dos relatórios das respectivas comissões.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.