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6 DE FEVEREIRO DE 1997 1275

Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucilia Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (P,CP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.

João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que entraram na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram aceites as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 69/VII - Revisão da segunda lei de programação militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto), que baixou à 3 º Comissão; proposta de resolução n.º 38/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo relativo à aplicação da Parte XI da mesma Convenção, que baixou à 2.º Comissão; projectos de lei n.º 272/VII - Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila (PS), que baixou à 4.º Comissão, 273/VII - Elevação da freguesia de Britiande à categoria de vila (PS), que baixou à 4 e Comissão, e 274/VII - Alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro (Organização do processo eleitoral no estrangeiro) (PSD), que baixou à 1 e Comissão; projecto de resolução n.º 39/VII - Sobre a Convenção Europol (PSD).
Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
No dia 28 de Janeiro de 1997: ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Castro Almeida; à Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira;
Na reunião plenária de 29 de Janeiro de 1997: ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Matos Leitão; à Secretaria de Estado dos Desportos e ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado Afonso Candal; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; ao Sr. Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulados pelo Sr. Deputado Adriano Azevedo.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 28 de Janeiro de 1997: Pinto Simões, Isabel Castro, Luísa Mesquita, Cruz Oliveira, Fernando Santos Pereira, Manuela Aguiar, Fernando Pedro Moutinho, Luís Marques Mendes, Macário Correia, Sílvio Rui Cervan, Ricardo Castanheira, António Reis, José Calçada, Roleira Martinho, Bernardino Soares, Sérgio Sousa Pinto, Lino de Carvalho, António Germano Sá e Abreu, António Rodrigues, Gavino Paixão, Nuno Correia da Silva, João Amaral, Antonino Antunes, Jorge Roque Cunha, Costa Pereira, Castro Almeida, Filomena Bordalo, Ismael Pimentel, Francisco Camilo, Maria da Luz Rosinha, Fernando Pereira Marques, Ferreira Ramos e António Maninho.