1276 I SÉRIE - NÚMERO 35

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que passo a ler.
Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, realizada no dia 5 de Fevereiro de 1997, pelas 10 horas, foi observada a substituição do Sr. Deputado Ruben de Carvalho, do PCP, por um período não inferior a 45 dias, com início em 1 de Fevereiro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral, sendo o parecer do seguinte teor:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os ,Verdes.

O Sr. Secretário vai ler o outro relatório proveniente da mesma Comissão.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado no ofício n.º 92, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Judicial da Comarca de Ansião, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira a prestar declarações, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal, em audiência de julgamento marcada para 10 de Fevereiro de 1997, pelas 14 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Visto não haver inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no actual Governo só dois sectores se dão ao luxo de ser ideológicos: o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência e Tecnologia
A Cultura porque, infelizmente, ninguém leva muito a sério o que por lá se passa; a Ciência e tecnologia porque ninguém sabe realmente o que lá se passa.
Há muito que os primeiros-ministros pagam em subsídios a paz com os agentes culturais. A opinião pública, preocupada com problemas menos metafísicos, mas mais prementes, olha desinteressada a evolução dos acontecimentos e as oposições só raramente trazem para a agenda política estas matérias.
Decerto que a razão de ser desta situação radica mais no bom senso do que na insensibilidade.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, provavelmente, todos em consciência pensam que a verdadeira substância da cultura nacional não está sediada no Palácio da Ajuda e que para ó resultado final interessa relativamente pouco o que pensam ou fazem os respectivos titulares.
Por isso, o Engenheiro Guterres, a quem cabe a espinhosa missão de, pragmaticamente, cumprir os critérios de convergência, permitiu dois espaços ideológicos, de esquerda pura e dura, e deixou-os à sua sorte, com estes dois curiosos resultados: nunca ouvimos o Ministro da Ciência e Tecnologia e ouvimos tanto o Ministro da Cultura que já perdemos o fio à meada.
Assim, o Sr. Ministro Carrilho pôs tudo em questão passo bombástico, mas relativamente fácil da governação, e perigoso, mesmo tratando-se da cultura, esse sector nevoento de profundas "desrazões" e mágoas.
Mais de um ano volvido, o único Ministro que publicamente se calendarizou não cumpriu um ponto da sua agenda.
Não sabemos onde param as célebres leis orgânicas; não vemos alterações substanciais na Fundação das Descobertas nem na Fundação de São Carlos; os subsídios ao teatro são agora dados com menos critérios, alguns directamente pelo Gabinete de S. Ex.ª e eliminando a hipótese de qualquer recurso daquilo que, não devendo ser um acto de jus imperi, é tão-só um acto administrativo.
O cinema e o audiovisual passaram a uma actividade lúdica e, escamoteadas as grandes questões de um sector com pernas para andar, trá-la o Ministro a público da forma mais triste, misturando o trigo e o joio num atestado geral de incumprimento e irresponsabilidade.
Onde está esse pacote legislativo no qual, por fim, se veriam tratados os problemas da distribuição e da exibição? O que pensa o Governo fazer com a Tóbis? E o que pensa o Governo fazer com as televisões públicas? Não sabemos! E aos museus sem financiamentos, sem receitas, sem autonomia de gestão e sem política? E à formação e respectiva articulação com as saídas profissionais? Que política pensa o Governo fazer para incentivar a procura de bens culturais, criando a necessária apetência e habituação? Que pensa fazer quanto às itinerâncias? E em relação a um programa de infra-estruturas, sem o qual não haverá divulgação cultural? O certo é que também não sabemos!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este vazio, gerado por um enorme falatório, constitui decerto a causa que levou o Secretário de Estado, tentando salvar a honra da casa, a utilizar os programas do São Carlos para escrever textos de elogio ao Governo e a si próprio num tom panfletário e propagandístico. Pasme-se! E pasme-se porque os programas são, como sabem, comprados por inocentes espectadores!...
No final, se o Sr. Presidente o permitir, entregarei na Mesa o programa da Traviata para que conste e possam os Deputados, sistematicamente privados da presença destes dois membros do Governo, consolar-se com os textos da sua filosofia dominante.
Enquanto isto o Sr. Ministro Carrilho anuncia, o Sr. Ministro grita, o Sr. Ministro insulta. Não nos assusta o Sr. Ministro, mas faz-nos perder a paciência!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por este andar chegaremos ao final da Legislatura sem nada ver e sem perguntar porquê, só para poupar os nossos ouvidos a mais uma verborreia pedante e auto-suficiente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas duas coisas, à força de repetidas, ficarão por fim na memória dos portugueses: o Dr. Pedro