6 DE FEVEREIRO DE 1997 1281

O Orador: - Entre o combate e a prevenção é claramente assumida nesta estratégia a opção pela prevenção, com a inovação de transformar esta dificuldade numa oportunidade de criação de emprego.
Para fazer aumentar as áreas a limpar propõe o plano governamental a novidade de contratar empresas que queiram ter actividade nesta área, alargando o leque de participantes já envolvidos, como o dos sem ocupação e desempregados, acção que conta com o apoio do Ministério para a Qualificação e o Emprego, tal como o PS vinha a defender, em conjugação com um parqueamento mais alargado e melhor localizado.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Outra ideia forte é a do alargamento da experiência de 1996, no campo da vigilância móvel terrestre, a 147 concelhos no total, operação que já deu excelentes resultados pela mobilidade que este sistema proporciona na função "detecção e primeiro combate".

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Inovadora é também a apresentação do projecto da central termoeléctrica, a instalar em Mortágua, para aproveitamento energético de resíduos florestais. Ao mesmo tempo que se incentiva a limpeza da mata, faz-se aproveitar a biomassa para a produção de energia eléctrica. Os resultados desta experiência podem permitir a multiplicação destas unidades, constituindo-se como uma componente da política energética nacional.
Naturalmente, não quero deixar de referir o dispositivo de combate que justifica renovação e nova regulamentação que aponte para dotar as corporações de bombeiros de maior operacionalidade, mais coordenação e reorganização e que considere o bombeiro como elo importante nesta complexa cadeia, atribuindo-lhe um estatuto que hoje não tem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com a apresentação do plano governamental, que corresponde em muito àquilo que o meu grupo parlamentar vinha a defender, gostaria de saudar o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, porque revela - e creio que a população do interior que mais sente estes problemas está de acordo - vontade política para atacar esta catástrofe nacional, determinação para, de forma integrada e multidisciplinar, fazer a sua abordagem, coragem política e capacidade de decisão, porque todos sabemos que há interesses ilegítimos ligados a este sector que é preciso contrariar.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - A afectação só pelo MAI (Ministério da Administração Interna), e sem contarmos com a Direcção-Geral de Florestas e o Instituto de Conservação da Natureza, de 7 milhões de contos, mais os programas inclusos no PIDDAC, que se elevam a 5 milhões de contos em três anos, releva uma opção estratégica que se socorre de várias parcerias, desde as câmaras municipais a outras entidades públicas e privadas, aeroclubes, clubes de floresta, escolas, centros de investigação, associações de defesa do ambiente e representantes de produtores florestais.
Com o reforço das actividades preventivas espera-se não ser necessário afectar maiores meios ao combate mas, antes, reorganizar o sistema vigente.
A prioridade deve ser dada ao combate em terra, articulando-o com a eficácia dos meios aéreos, revendo a sua tipologia, o sistema de concursos para locação dos aparelhos e a sua capacidade instantânea de água, ao mesmo tempo que se alarga a sua actividade de detecção às 24 horas do dia e à possibilidade de manter disponíveis todo o ano dois helicópteros.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A aposta na modernização do sistema de comunicações é de enaltecer, pois os valores envolvidos, cerca de 2,1 milhões de contos, vão permitir fazer a ligação entre todas as viaturas de combate a incêndios, meios aéreos, centros operacionais e pistas, o que retorça a coordenação dos meios envolvidos.
Não foram esquecidas - e o PS ,sempre o tem referido - a formação técnica e de base, a educação escolar, as campanhas regulares de informação e sensibilização dos cidadãos, para não continuarmos a ver deflagrar incêndios por acção voluntária ou involuntária do homem.
Habituados que estávamos, no passado, a uma política de intenções, medidas avulsas, algumas boas, a elogios à dedicação dos bombeiros sem tradução na sua organização e estatuto, à propaganda governativa e à sua incapacidade de aplicar soluções já testadas, importa marcar a diferença, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, começando por combater os incêndios no Inverno e as cheias no Verão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, devo dizer que estava ligeiramente curiosa em ouvir a intervenção do Partido Socialista neste debate de urgência, nomeadamente no que respeita à apresentação - não sei se é assim que posso classificá-la - deste programa de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais.
Estava curiosa porque, de facto, este programa nada nos traz de novo...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O quê?

A Oradora: - E, reconhecendo isso, o Sr. Deputado, porque nada mais tinha para fazer ou nada podia fazer com base neste programa que aqui é discutido hoje, inventou - imagine-se! - uma inversão na lógica da política florestal, coisa que nem o programa refere.
Portanto, não percebo;- e esta é uma das questões que queria colocar - como é que surge um Programa de Combate aos Fogos Florestais no qual, por diversas vezes, se refere a cooperação interministerial, nomeadamente com o Ministério para Qualificação e o Emprego e com o Ministério do Ambiente, e se esquece - veja-se bem! - a cooperação com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. De facto, é fantástico!... E deixa-se de lado o que é na verdade a prevenção aos fogos florestais, que tem a ver com uma inversão na lógica da nossa política agro-florestal e do ordenamento florestal. Isto o programa não menciona, isto o Sr. Deputado referiu, mas não consta do programa e, naturalmente, o Sr. Deputado sabe que não houve qualquer inversão nesta lógica em ternos de política florestal.
Ora, o que traz de novo este programa quando não traz programas novos, quando não traz aumentos significativos