6 DE FEVEREIRO DE 1997 1285

equipamentos nos próximos tempos, já que a dívida sobre os anteriores ainda não foi liquidada.
Terá necessariamente de haver um reforço orçamental, por isso desafiamos o Governo para que afirme, aqui e hoje, se vai ou não dotar de mais verbas o SNB, para suprir tais dificuldades.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao analisarmos o plano verificamos que também aqui não houve grandes alterações da política dos governos do PSD, ou seja, os meios a disponibilizar, nomeadamente os meios aéreos de combate ao fogo, continuam a ser alugados e não tem existido a vontade política de dotar de meios próprios, com equipamento adequado, nomeadamente helicópteros, o Ministério da Administração Interna, equipamento esse que, fora da época de fogos, poderia prestar outros serviços, quer no transporte de doentes quer no acompanhamento do tráfego rodoviário.
Consideramos exagerado o dispêndio de verbas no aluguer dos meios aéreos, porque não eficiente, pois grande parte desse equipamento aéreo alugado a empresas é obsoleto. Já é tempo de o Governo encarar com frontalidade esta matéria e disponibilizar os meios financeiros suficientes para a compra de meios aéreos próprios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 54 alunos da Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, 50 alunos da Escola Secundária de Tondela, 69 alunos da Escola C+S da Guia de Pombal, 73 alunos da Escola Secundária Augusto Gomes de Matosinhos e 50 alunos da Escola Secundária João de Deus de Faro, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna. Desde já informo, para gerir como entender os 10 minutos de que dispõe, que já se encontram inscritos três oradores para lhe pedirem esclarecimentos.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela iniciativa de promover, no seio da Assembleia da República, a discussão deste Programa de Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais. Creio que é a primeira vez que a Assembleia da República discute, em pleno Inverno, uma problemática que, até agora, só tinha sido objecto de análise e debate em tempo de "ressaca" em relação aos incêndios.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Errado! Enganou-se, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Lembro que, pelo menos nos últimos 10 anos, todas as vezes que a Assembleia da República, mediante solicitação ou por iniciativa própria, discutiu esta questão foi ou em período de grande flagelo de incêndios ou depois dele, para avaliar as consequências desses incêndios.
Penso que é a primeira vez que, pela iniciativa de um grupo parlamentar, nomeadamente um grupo parlamentar que apoia o Governo, se toma a iniciativa de realizar um debate desta natureza. Queria, por isso, deixar aqui bem presente a nossa satisfação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Gostava de deixar claro um objectivo que, desde logo, define e dá conta de uma forma diferente de encarar este problema em relação ao passado. Refiro-me ao objectivo, do Governo e, esperamos, do País no seu conjunto, de reduzir, nos próximos cinco anos, a área florestal ardida em metade da média dos últimos 10 anos, redução essa que será de 80% nos cinco anos seguintes.
Assumimos para o País um objectivo que foi considerado indispensável para pôr de pé uma estratégia que resolva o problema e torne a floresta portuguesa rentável e atractiva para a generalidade dos investidores e não apenas para quem não dispõe de outro meio de subsistência.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Enquanto ouvia a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Amaro com a mesma atenção com que ouvi as dos Srs. Deputados do PS, do PCP e de Os Verdes, ensaiei mentalmente um conjunto de argumentos para refutar as afirmações que aqui produziu, mas cheguei à conclusão de que não valia a pena. E não valia a pena não por falta de respeito pela sua intervenção - como sabe, não é o caso - mas porque pelo Sr. Deputado falam 10 anos de intervenção governamental nesta matéria! E o que é que nos deixaram esses 10 anos? O Sr. Deputado Álvaro Amaro disse que a herança não é pesada para o Governo; talvez ela não seja pesada para o Governo, porque é um bom termo de comparação, mas é extraordinariamente pesada para o País!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que nestes últimos 10 anos arderam, em média, 60 000 ha de floresta! Repare, a melhor resposta que podemos dar ao que o Sr. Deputado aqui referiu é o objectivo que lhe anunciei, o de queremos reduzir para metade, ou menos de metade, esta calamidade. Isso nos próximos cinco anos e, nos cinco anos seguintes, queremos reduzir em 80% a área ardida.
Os Srs. Deputados dirão que é um objectivo arrojado. Pois é, temos plena consciência disso, mas também temos consciência de que, se não colocarmos um objectivo bem preciso a todas as instituições públicas e privadas que têm de se mobilizar para este combate, ele nunca mais será ganho.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também lhe digo que se há algo que considero extraordinariamente importante, independentemente de cada um dos programas ter maior ou menor capacidade de execução, é o facto de começarmos a discutir publicamente esta questão em Janeiro e Fevereiro, porque isso vai permitir que a generalidade dos organismos públicos e privados que têm de se empenhar neste programa o façam a tempo de ele ter alguma execução, de modo a minorar os riscos de incêndio no Verão.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador. - Constatei ainda que a generalidade dos fundos públicos canalizados para esta área acaba por ter