1288 I SÉRIE - NÚMERO 35

era altura de o Governo repensar todo este processo, no sentido de obter meios aéreos próprios que pudessem ser aproveitados, fora da época dos fogos, para outras acções, designadamente, por exemplo, para vigilância do trânsito, porque, no que toca aos meios aéreos, basear o combate unicamente em meios alugados, embora com o acréscimo dos apoios dos aeroclubes, é uma forma de fomentar aquilo a que, em Portugal, se chama a indústria do fogo e isso não é, seguramente, um bom caminho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Fez o que se pode chamar uma intervenção "fogosa"!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quer queiramos, quer não, quando vem a público a apresentação, por parte do Governo, de um programa de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais são criadas algumas expectativas, pelas necessidades e carências do nosso país e da nossa floresta a este nível.
Sr. Secretário de Estado, quero reforçar uma pergunta que fiz, ainda há pouco, à bancada do Partido Socialista, a qual não foi respondida e, inclusivamente, foi contornada, de forma a ser minimizada. O que gostaria de perguntar é o seguinte: qual é a lógica da apresentação deste programa de prevenção, vigilância e combate quando, por um lado, não são apresentados programas novos ou, em termos de programas, não há nada de novo,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Há, há!

A Oradora: - ... não havendo aumentos significativos em muitos dos programas e, por outro lado, outros programas tem o mesmo valor, o que significa que existe um desinvestimento real?
Por exemplo, nas infra-estruturas florestais de programas intermunicipais integrados e na sensibilização da população em geral existe menos do que existia em 1995 veja bem, Sr. Deputado! -, na investigação científica existe uma diminuição, no apoio às associações de defesa do ambiente o valor é o mesmo e, portanto, existe uma diminuição real.
Pergunto: afinal, o que é que existe de novo neste programa? O que é que estamos aqui a discutir? E pergunto isto, sobretudo, porque não estamos a discutir aquilo que já foi aqui referido como sendo a base da prevenção dos fogos florestais e que se traduz num correcto ordenamento florestal, numa inversão na lógica da política agro-florestal em Portugal.
Continuamos a não apostar nos povoamentos mistos e múltiplos na nossa floresta; as espécies de crescimento rápido continuam a proliferar; não se respeitam prazos para a reflorestação das áreas ardidas, nem tão-pouco as espécies para as substituir; continua a haver uma fragilização do mundo rural, com o abandono das terras; os guardas florestais continuam a ser insuficientes e a ter áreas para vigiar perfeitamente extensas e desadequadas; a nível das medidas agro-ambientais, exige-se, para o subsídio de limpeza, uma propriedade com um mínimo de 5 ha, quando sabemos que a propriedade média portuguesa não ultrapassa, normalmente, os 4 ha. Afinal, andamos aqui a brincar com estas questões! Ou bem que vamos falar, de facto, de uma correcta política de prevenção dos fogos florestais ou este programa não vai servir para nada!
Na verdade, gostava de saber para que é que este programa serve quando, como referi há pouco, por exemplo, existem aqui mecanismos de cooperação com outros ministérios - não estão bem explicitados mas existem - e não há uma única referência ao Ministério da Agricultura. Afinal, para que é que isto serve?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo, para o efeito, de um minuto cedido pelo Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, quero agradecer ao Partido Popular o tempo que me dispensou e lembrar que houve aqui um "despique", em 1995, entre mim e a Deputada Alda Vieira, sendo certo que, nessa altura, a Sr.ª Deputada disse o seguinte: "invista-se na prevenção e poupe-se no combate, ganha o Orçamento e o ambiente". Concordámos com essa afirmação e registamo-lo aqui, com muito agrado, assim como registamos também a concordância do Grupo Parlamentar do PCP, pelo menos em parte e, também, algumas expressões do Sr. Deputado Álvaro Amaro.
Há, de facto, uma confluência e há aqui algo a registar. O Sr. Secretário de Estado, dia 26 de Abril do ano passado, afirmou nesta Assembleia: "virei à Assembleia, no Inverno, falar de um programa de combate e prevenção de incêndios no Verão". E aqui está! O Sr. Secretário de Estado, neste caso, é bem a imagem do Governo, que é capaz de ter ideias novas, criatividade, capacidade de iniciativa e tomar decisões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afirmam que se passa o tempo a dialogar. Afinal, aqui, dialogou-se, decidiu-se, e os Srs. Deputados do PSD criticam! E não vamos estar aqui com subterfúgios.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, só para referir que o ordenamento e o planeamento também virão a ser debatidos aqui, porque a Lei de Bases das Florestas já foi aprovada nesta legislatura, a sua regulamentação está a ser feita e nós não agitámos esse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A palavra, para usar dela da forma mais sintética possível, uma vez que o seu grupo parlamentar já quase não tem tempo, ao Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr: Secretário de Estado, muito rapidamente, para dizer que, por um lado, há que registar uma situação, a falta de protagonismo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Isto vindo de um partido e um Governo que, no seu programa eleitoral e no seu Programa de Governo, dizia o seguinte: "recentrar no Ministério da Agricultura a autoridade de coordenação interministerial do problema florestal".
Ora, o Ministério da Agricultura é completamente esquecido e marginalizado neste processo, certamente porque o Governo destruiu o serviço da Administração Pública que fazia a prevenção florestal, os serviços florestais.