1286 I SÉRIE - NÚMERO 35

execução financeira depois do período mais grave de incêndios mas que, no ano seguinte, grande parte das infra-estruturas construídas já está praticamente destruída por Invernos chuvosos ou pelo tempo que decorre até nova execução. Portanto, em certa medida, muito do pouco que se fazia era dinheiro lançado à rua porque, quando tornava a ser necessária, a obra já não estava capaz de servir.
Em que é que se distingue o programa agora apresentado daquilo que era a tradição dos Governos que nos antecederam? Desde logo, constitui uma aposta forte, financeiramente forte, na política de prevenção. Em 1996, o Governo triplicou o conjunto de verbas que eram afectadas neste programa e, em 1997, mantém-se esse esforço financeiro, acompanhado de uma outra lógica que me parece extraordinariamente importante neste domínio: a lógica de desinflação no apoio às infra-estruturas e estruturas de combate aos incêndios florestais.
Nos últimos anos, desenvolveu-se aqui uma lógica perversa: a de que o problema dos fogos florestais se resolvia com um investimento cada vez maior, com cada vez mais meios, o que criou uma economia à volta do problema dos incêndios florestais que veio a tornar-se nociva para o País. Também foi por essa razão que, já em 1996, procurámos desinflacionar.
Aliás, em relação a algumas pessoas que se pronunciaram publicamente sobre este programa, dizendo que o investimento era pouco, quero esclarecer que é ainda investimento a mais, porque na área do combate não há investimento mas apenas despesa! Consideramos que há investimento, sim, na área da prevenção...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador. - ..., por isso aumentamos aí o investimento. Na área do combate, repito, há apenas despesa e nós estamos a fazer um esforço cada vez maior, e esperamos poder fazê-lo também no próximo ano, para gastar cada vez menos nela.
Em segundo lugar, em relação àqueles que são os programas para a prevenção, gostava de salientar algumas inovações, desde logo a inovação relacionada com o programa de limpeza de matos.
É a primeira vez, com este Governo, que se lança em Portugal uma operação que prevê dois objectivos: o de retirar matéria da floresta e o de ocupar a floresta no período mais frio. Estes objectivos foram conseguidos em 1996 - os números aí estão para o demonstrar -, esperamos consegui-los novamente em 1997 e, ainda em 1997, este programa inova; porque, para além de ser apoiado em função de trabalhador/dia, é apoiado em função de empresas que se queiram constituir e trabalhar para limpar a floresta. Aliás, estamos já a definir as regras com que essas empresas se podem candidatar para limpar a floresta.
O mesmo se diga em relação à vigilância. Em 1996, lançámos um programa de vigilância que teve um efeito extraordinário e, desde logo, dissuasor e esperamos que, em 1997, venha a ser alargado praticamente ao dobro dos concelhos em que funcionou em 1996. Se funcionar com os mesmos resultados e com a mesma avaliação, tenho a certeza de que será muito benéfico.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, está a esgotar o seu tempo e, como tal, depois, não poderá responder às perguntas.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar de imediato dizendo que, para além dos programas de prevenção e de vigilância e de todo o dispositivo de combate, prevemos ainda, durante o primeiro trimestre de 1997, produzir algumas alterações legislativas, com o objectivo de dotar todo o sistema de maior coerência e comando único e também de desincentivar a constituição de alguns interesses que se mobilizam à volta desta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por lhe prestar um esclarecimento relativo à sua intervenção, recordando-lhe que, no dia 22 de Dezembro de 1995, uma Deputada do meu grupo parlamentar, a Engenheira Alda Vieira, falou, de facto, aqui,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E falou bem!...

A Oradora: - ... sobre o combate aos fogos florestais. Lamento que o Sr. Secretário de Estado não o tenha recordado e não tenha ouvido, então, a intervenção da Sr.ª Deputada Alda Vieira, porque o que ela disse na altura foi, de facto, aquilo que consideramos ser exigível do Governo, ou seja, um verdadeiro programa que se comece a estabelecer e a delinear no Inverno e que tenha efectivamente em conta a realidade do nosso país, mas um programa no sentido próprio da palavra e não um programa como aquele que agora nos é apresentado, que, na verdade, de programa tem apenas o nome.
Aquilo que entendemos que é necessário para combater os fogos florestais é, de facto, uma política definida, concreta, com metas, com objectivos, com datas e com prazos. A isso chama-se programar e aquilo que nos está aqui a ser apresentado é um conjunto de objectivos e de intenções completamente desgarrado, sem quaisquer indícios de concretização a médio, a longo ou a curto prazos. Não é dessa forma que entendemos que se devem combater e se combatem os fogos florestais.
Aquilo que nos é aqui apresentado, volto a repetir, é um conjunto de intenções e de objectivos completamente desgarrados e, aliás, a prova de que assim é está, desde logo, no facto de o próprio partido que suporta o Governo pedir um debate de urgência e os Deputados tomarem conhecimento desse programa apenas no dia em que iria ser discutido, não fosse o adiamento que teve lugar. De facto, o próprio partido que pede o debate de urgência...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso não é verdade!

A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado!
Como estava a dizer, de facto, o próprio partido que pede o debate de urgência tinha consciência da valia desse programa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - De qualquer forma, entendemos que aquilo que nos está aqui a ser apresentado não é um programa. É que não falamos de bombeiros, não sabemos como vai ser feita a limpeza das matas... E, Sr. Secretário de Estado, dizer apenas que propomos fazer a limpeza de matas não chega, não basta consubstanciar-se um conjunto de intenções! Temos de saber quem a vai fazer, como vai ser feita,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está escrito!