6 DE FEVEREIRO DE 1997

modernidade das técnicas, como tão animadas vezes se sugeria no calor do discurso de oposição. Mas não!
O que vemos é a consagração de princípios, soluções, técnicas e meios que os governos do PSI) abraçaram no passado recente e de que este plano vem, afinal, atestar os méritos. A prioridade dada à prevenção através da criação de infra-estruturas e da mobilização de vontades foi sempre nossa preocupação, como atestam os indicadores da construção de pontos de água, açudes, barragens, caminhos florestais, projectos de ordenamento e de renovação florestal que são testemunho disso mesmo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesta matéria, portanto, a herança do passado não pesa ao Governo do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos uma área de acção pública do Estado. em que as opções e as políticas facilmente se diluem por força de condições imponderáveis e exteriores a elas, em que os resultados podem ser potenciados ou anulados por factores incontroláveis.
As condições meteorológicas são decisivas nos resultados e, hoje, alguns altos responsáveis do Governo socialista já admitem os impactos negativos de três anos consecutivos de seca no nosso país e o rol de consequências daí resultantes para alguns sectores da actividade económica.
Estaremos sempre disponíveis para cumprimentar o Governo por poder beneficiar da aliança entre as boas soluções e o bom tempo -nós, infelizmente, pouco beneficiámos do segundo factor -, daí a exigência, agora, de melhores resultados.
Para além das expectativas e da substância deste plano, permitam-nos duas palavras sobre a metodologia e sobre o estilo.
Sobre a metodologia, este plano apresenta o inconveniente de resultar duma avaliação mais burocrática e administrativa da prevenção dos fogos florestais, já que não mereceu o envolvimento da sociedade na sua preparação e é desconhecido da generalidade das instituições e organizações ligadas à questão florestal.
O «Governo do diálogo» esqueceu-se de dialogar também aqui!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: -Esqueceu-se de consultar e discutir com as câmaras municipais, um dos vértices essenciais de sucesso de qualquer política de prevenção de fogos; esqueceu-se dos produtores florestais e das empresas do sector, cuja contribuição e envolvimento são indispensáveis para alcançar bons resultados; esqueceu-se dos agricultores e das suas organizações, que povoam o espaço rural do País.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Ora essa!?

O Orador: - ... e constituem a primeira barreira de defesa do património florestal; esqueceu-se que a terra tem dono e que, sendo privada mais de 85% da mancha florestal do País, é por isso necessário continuar uma política de incentivos e de co-responsabilização.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São esquecimentos demais!

O Orador: - O Governo optou pela régua e pelo esquadro, pelo estilo burocrático das soluções.
Numa coisa, porém, nos curvamos perante este Governo:...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Qual é?

O Orador: - ... no estilo.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Ah! Está bem!

O Orador: - Nada apresenta de novo nas soluções, é centralista no método,...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Ora essa!?

O Orador: - ... mas que regala os sentidos dos cidadãos, lá isso é verdade, principalmente a visão e a audição, ampliadas por uma excelente máquina de propaganda que vai iludindo a opinião pública. Esta ilusão mediática deverá um dia esboroar-se quando os portugueses começarem a usar mais os outros sentidos e a razão. Quando a aparência da obra não estimular o seu tacto, quando «a mostarda» do engodo lhes «chegar ao nariz» e quando chegarem a sentir o gosto amargo das pílulas anestesiantes que lhes fazem engolir.

Risos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Olhe: e quanto aos fogos?

O Orador: - Tivemos - e iremos certamente continuar a ter - operações mediáticas para tentar demonstrar que nada existia, que era tudo um deserto, que o milagre aconteceu. Iremos ter certamente o' que agora está muito em moda neste Governo: grandes campanhas de publicidade, confirmando a ideia de que, para o PS, é mais cómodo governar por meios mediáticos do que com os cidadãos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor sabe qual é a ordem de trabalhos para hoje?

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defendemos - e continuamos a defender - que o património florestal é um valor estratégico para o País, quer pelo que representa em valor económico quer pelo que significa de identidade nacional no nosso potencial de crescimento. Por isso, é necessária é urgente a regulamentação da Lei do Desenvolvimento Florestal, aprovada por unanimidade aqui, na Assembleia da República, no final da última sessão legislativa.
Defendemos - e continuamos a defender - a prioridade das soluções de prevenção dos fogos na floresta, não descurando, no entanto, a progressiva sofisticação dos sistemas e dos meios de combate aos incêndio:.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso é necessário e urgente valorizar o estatuto social dos bombeiros e fomentar o voluntariado.
Defendemos - e continuamos a defender - que a primeira linha de prevenção dos fogos é a ocupação humana da floresta em actividades múltiplas e controladas. Por isso, somos a favor da renovação progressiva da mancha florestal nacional com padrões técnicos e culturais modernos, da expansão florestal para áreas de agricultura