6 DE FEVEREIRO DE 1997 1287

A Oradora: - ... quem vai pagar, como se vão identificar os proprietários que são desconhecidos, sabendo nós que a maioria da nossa mata é privada, como se vai proceder em relação àqueles que não querem fazer operações de limpeza, como vão ser obrigados, como se vão dotar os bombeiros de meios adequados - e não é combatendo o fogo com sapatilhas, como sucede no nosso país, em muitas corporações de bombeiros -, como vamos fazer a investigação, como vamos fazer a interligação entre os diferentes intervenientes, as autarquias, os bombeiros, os produtores, porque essa, sim, tem sido a causa deste flagelo que assombra o nosso país e que devasta uma fonte importante de riqueza.
Um dos problemas que mais tem contribuído para o flagelo dos nossos fogos, volto a repetir, é a desarticulação total entre os diferentes intervenientes, aqueles que os devem combater. A este propósito, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta: neste programa, foram ouvidas as organizações de produtores, as autarquias e os bombeiros? E quais é que foram ouvidos? É que, Sr. Secretário de Estado, tive o cuidado de contactar vários e ninguém conhece sequer o conteúdo do programa, que foi apresentado à comunicação social mas não aos Deputados desta Casa, não obstante ter sido requerido um debate para o apreciarmos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou informado de que o Sr. Secretário de Estado responde no fim, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Amaro, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, porque o tempo esgota-se, quero dizer-lhe o seguinte, para que conste: não tiro os méritos à sua preocupação, que saúdo e saudei, e, como lhe disse, e volto a repetir, contará com todos nós para prosseguir esses objectivos, que são arrojados - aliás, felicito-o por isso -, mas o senhor sabe tão bem quanto eu que só os conseguirá atingir se tiver uma santa ajuda, porque, como foi dito por mim, na minha intervenção, e a Sr.ª Deputada Helena Santo também o referiu agora, e muito bem, é preciso regulamentar, é preciso ordenar a floresta, na medida em que temos uma floresta velha que importa preservar também através de acções deste tipo.
O que lhe quis dizer da tribuna, e repito, é que o senhor não se pode queixar da herança. Até admito que o senhor quisesse mais, mas não lhe deram possibilidades para isso porque os instrumentos são exactamente os mesmos.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, indicar-lhe-ei as datas em que discutimos no Inverno, como o senhor faz, e bem, os problemas que nos afligem no Verão.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem peço que seja sintetíssimo, porque dispõe apenas de 0.7 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem, Sr. Presidente, mas, seguramente, terá comigo a mesma contemplação que teve com o Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Claro que sim, terei uma pequena tolerância, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma pequena rectificação: neste afã de tudo o que é bom é inovado pelo Partido Socialista, o Sr. Secretário de Estado começou por dizer que é a primeira vez que se discute nesta época o problema dos fogos. Ora, a Sr.ª Deputada Helena Santo já lhe deu um exemplo e dou-lhe outro: precisamente hoje, faz cinco anos que apresentámos nesta Casa dois projectos de lei e um programa de prevenção e combate aos fogos florestais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já ninguém se lembra!

O Orador: - Portanto, Sr. Secretário de Estado, não é a primeira vez que isso acontece e terá oportunidade de o rectificar quando usar da palavra, até porque há registos do que acabo de dizer.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, o objectivo da redução das áreas ardidas nos próximos anos, naturalmente, é um objectivo consensual. Todo o País partilha desse objectivo, ninguém estará contra ele; a questão é saber se os meios que o Governo anuncia podem conduzir a esse objectivo. A menos que o Governo esteja unicamente esperançado em S. Pedro,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É uma "coligação social cristã"!

O Orador: - ... como aconteceu nos últimos dois anos. É que o Governo tem trazido a si, de forma cuidadosa, reconheço, de algum modo, o proveito de ser responsável, em sentido positivo, pelo facto de os fogos terem diminuído nos últimos anos e é bom que tenham diminuído. Mas o Sr. Secretário de Estado sabe que eles diminuíram, em grande parte, devido a uma conjugação de condições climáticas que favoreceram essa quebra ou diminuição, aqui e nos outros países mediterrânicos. Portanto, aos homens o que é dos homens, a S. Pedro o que é de S. Pedro, Sr. Secretário de Estado!
Mas, dizia eu, relativamente aos próximos anos, os objectivos que indicou são partilhados por todos, o problema é saber se os meios são consentâneos com esses objectivos. E sobre isso quero colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado e o Governo têm falado muito em prevenção e penso que há aí uma confusão de conceitos. É que o Sr. Secretário de Estado fala em prevenção quando está a falar de melhoria dos meios de combate, dos meios de acesso aos fogos, mas a prevenção começa na floresta, no seu ordenamento, na criação de uma floresta compartimentada, num programa muito mais amplo do que este, de apoio aos proprietários florestais, para se acabar com as manchas monoculturais, para termos uma floresta diversificada, com condições de limpeza de matos.
Essas são as questões centrais, Sr. Secretário de Estado, e é curioso e sintomático que o Governo só aborde esta questão pela via do Ministério da Administração Interna e não pela via do Ministério da Agricultura, a quem compete fazer a verdadeira prevenção. Aqui, consigo, Sr. Secretário de Estado, devia estar alguém do Ministério da Agricultura. Não está e isso é significativo de que o Governo, quando fala em prevenção, está a falar e a pensar exclusivamente em combate. Esta é uma questão de fundo, Sr. Secretário de Estado.
Outra questão que quero suscitar tem a ver com o problema da política de combate ao nível dos meios aéreos. A este nível, o Governo insiste numa linha que é a de alimentar aquilo a que se chama, em Portugal, a indústria do fogo, ou seja, o aluguer de meios aéreos. Pensamos que