1292 I SÉRIE - NÚMERO 35

da mítica poesia dos lagos, a idealidade profundamente sentida dos beijos amorosos da criação sobre o seio fecundo da terra, a boa mãe comum".
Mas agora já não é assim, porque as águas correm poluídas e as praias fluviais, apesar de razoavelmente frequentadas, podem representar perigo para a saúde das pessoas, impondo-se o necessário acompanhamento da qualidade e análise das águas pelas autoridades sanitárias, para que fiquem afastados perigos suplementares para os seus frequentadores, especialmente as crianças.
E é no aspecto da poluição, com o lançamento de: resíduos industriais e de esgotos domésticos, que o rio Minho se vê mais ameaçado e que reclamamos, Sr. Presidente, uma acção concertada para intervir, necessariamente em conjunto com as autoridades espanholas, dado o estatuto internacional do rio, o que vem sendo prometido mas nada se vê fazer, pesem embora as intenções sempre vertidas nos documentos, quando governantes de Portugal e Espanha se encontram.
Nas margens do rio Minho existem ainda afamadas águas termais que completam este conjunto, para o qual reclamamos do Governo as medidas necessárias à plena recuperação/utilização de tão valioso património, com que a natureza dotou a região do Alto Minho.
Para terminar, deixo ainda o apelo para que o Governo conclua as necessárias negociações com o Governo de Espanha, de molde que o rio Minho não venha a sofrer novos danos com o lançamento de outros equipamentos, sem o devido estudo dos impactos ambientais, condenando-o definitivamente, e que, os - aglomerados urbanos ribeirinhos, em Portugal e em Espanha, depressa venham a dispor das indispensáveis estações de tratamento de esgotos, pois, de outro modo, o rio deixará de ser fonte de prazer e motor do nosso desenvolvimento colectivo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que se passa com as licenças de pesca não é de menor espanto, porquanto aos pescadores portugueses exige-se trabalhar com "tripulação dupla", enquanto os espanhóis podem usar quaisquer artes de pesca, com um só homem. Esta dualidade de critérios é incompreensível e injusta; se bem que se devam defender todas as condições de segurança para os pescadores, não se podem penalizar, no esforço de pesca, os pescadores portugueses. Os regulamentos têm de se aplicar, por igual, a portugueses e espanhóis.
Sublinho esta questão da pesca no rio, que tem gerado sucessivos protestos dos pescadores, sem qualquer êxito, e eu próprio apresentei, há mais de um mês, um requerimento ao Governo questionando a situação, não tendo ainda recebido as informações solicitadas.
Outro tanto se verifica quanto à potência dos motores, com os barcos espanhóis a usarem potências duplas daquelas que são autorizadas aos pescadores portugueses. Porquê? Estas situações têm de ser rapidamente ultrapassadas, lamentando-se a lentidão como são analisadas na Comissão Internacional de Limites, com prejuízo evidente para os nacionais, e o seu carácter discriminatório e mesmo desprestigiante.
Outro tanto poderemos referir quanto à questão do uso da água para fins agrícolas. Os portugueses estão sujeitos ao licenciamento e pagamento de taxas, enquanto os espanhóis actuam sem quaisquer restrições ou condicionamentos. Impõe-se, por isso, levar em conta as especificidades das bacias hidrográficas e, particularmente, a razão da dupla dependência de Portugal e Espanha, lembrando ainda que há direitos que se transmitem geracionalmente, sem qualquer formalidade. Por outro lado, não se podem impor restrições aos cidadãos de um País deixando a livre usança aos do outro, impondo-se a uniformização das leis e a sua adequação aos tempos que correm, numa lógica de tratamento igual para situações iguais.
Aqui ficam os alertas, com a sempre renovada esperança de que os instrumentos jurídicos em revisão não se fiquem pelas intenções e depressa se encontrem soluções para estas e outras questões que a mais elementar justiça exige e as populações esperam e merecem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Roleira Marinho, queria perguntar-lhe com quem é que estaria mais contente o autor de O Minho Pitoresco, José Augusto Vieira, se era consigo e com o seu governo, que, durante dez ou 15 anos, nada fez e criou condições para deteriorar aquele rio, que, realmente, é como está aqui descrito, ou connosco, que temos não só a intenção de o fazer como já demos passos concretos para melhorar o rio Minho em toda a sua extensão, desde a foz até à zona de Melgaço?
Curiosamente, o. senhor fala aqui sobre Monção e a criação de condições para a melhorar, mas fomos nós que demos o incentivo total.
O senhor esqueceu-se de um "elefante branco" que foi a marina de Cerveira e do programa que temos para resolver a situação desse "elefante branco", à nossa dimensão.
O Sr. Deputado esqueceu-se também que foi aprovado o PROTAM (Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho), o qual foi apresentado pelo Sr. Ministro do Planeamento aquando da visita do Sr. Primeiro-Ministro a Viana do Castelo. Ora, no seu artigo 13.º, propõe-se a classificação do estuário do rio Minho como uma área a integrar na rede de conservação da natureza, o que é um passo essencial para morigerar costumes que os senhores ajudaram a criar em termos deletérios e para criar condições em que se goste de estar e viver naquela zona.
Há tempos atrás, eu e outros Deputados do PS chamámos a atenção para a necessidade de ter uma melhor ligação com a Junta Autónoma da Galiza, a fim de criar condições para a existência de saneamento básico, de tratamento tanto dos efluentes domésticos como dos industriais; não só em Portugal mas também na Galiza. Curiosamente, das lixeiras que o senhor também não referiu, de La Guardia e de Baiona, muitos detritos vêm para as zonas de Caminha e de Viana de Castelo, para as praias. Também estamos atentos a isso, nomeadamente com a COREM e com o Presidente da Câmara de Caminha, para a resolução conjunta dessas situações.
Tenho também a dizer-lhe que o ferry e o tratamento de toda aquela zona do estuário foi sempre uma proposta da Câmara de Caminha, que, como sabe, é do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E o senhor, enquanto Governador Civil, nada fez, pelo contrário, atrasou a entrada do ferry em circulação e criou sempre obstáculos para que nada fosse feito, em termos de uma intervenção mais séria e que agradasse a toda aquela zona.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ó Roleira, você fez isso? Isso é incrível!