1296 I SÉRIE - NÚMERO 35

ção e Parceria com a Ucrânia constitui - tenhamos perfeita consciência disso - um contributo essencial para a paz e a estabilidade na Europa Central e para o percurso de democratização do conjunto de países saídos da ex-URSS.
A Ucrânia tem um papel decisivo na história da Europa. É um grande país, com mais de 50 milhões de habitantes, 7 milhões de emigrantes nos países da CEI e 5 milhões noutros países. Tem fronteiras com a Rússia, Bielorússia, Polónia e Roménia e ocupa uma posição essencial num dos grandes eixos de desenvolvimento da Europa entre o Báltico e o Mar Negro.
A sua história é marcada por vários acontecimentos trágicos, mas, sobretudo, por uma constante afirmação da independência e da identidade do seu povo.
É bom recordar que o Acordo, que agora ratificamos, foi assinado em 1994, num momento particularmente crítico devido às tensões com a população de origem russa (que constitui 22% da população) e também à situação de indefinição quanto ao futuro do importante complexo industrial militar (responsável pelo fabrico de 30% do armamento da ex-URSS) e ainda de numerosas armas nucleares estacionadas no seu território e as importantíssimas bases navais do Mar Negro.
Vivia-se na perspectiva trágica de uma guerra civil ou de um confronto militar entre a Rússia e a Ucrânia que teria consequências terríveis.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Felizmente que a assinatura deste Acordo, como manifestação de um claro apoio político da União Europeia, aliado aos esforços diplomáticos do G7, com especial destaque para os Estados Unidos, permitiu reforçar o papel das forças democráticas na Rússia e na Ucrânia conduzindo a uma solução pacífica e de bom senso.
Ainda recentemente, eu e o Sr. Deputado Pacheco Pereira estivemos em Kiev, integrando uma delegação da Assembleia do Atlântico Norte, onde tivemos a oportunidade de ouvir o testemunho de gratidão de todas as forças políticas do Parlamento ucraniano quanto ao papel desempenhado pela União Europeia de apoio ao processo democrático daquele país.
Aliás, a União Europeia e os seus membros já desenvolvem hoje um vasto programa de apoio económico que, entre os anos de 1991 e 1996, atingiu o montante de cerca de 3,2 mil milhões de ECU, sendo 2 mil milhões de ajuda directa dos seus Estados membros e o restante da responsabilidade da Comissão Europeia. A estes apoios há a acrescentar a acção do FMI e de ajuda directa norte-americana.
Com este Acordo de Cooperação e Parceria pretende-se elevar as relações bilaterais com a Ucrânia integrando-as num quadro coerente de desenvolvimento.
Permito-me destacar a perspectiva, política deste Acordo como uma defesa clara dos Direitos do Homem, cuja violação pode levar .à denúncia do acordo.
Destaque-se também o apoio ao desenvolvimento agrícola que esperamos possa permitir que a Ucrânia volte a ser, como no passado, um "celeiro da Europa".

Vozes do PS : - Muito bem!

O Orador: - A cooperação científica tem também um papel fundamental, dado o grande desenvolvimento da investigação científica na Ucrânia, embora tenha estado em grande parte virada para as indústrias militares.
Merece também, especial destaque a cooperação no campo energético, nomeadamente no que se refere à segurança das centrais nucleares ucranianas. Refira-se aqui a situação da tristemente célebre central de Chernobyl cujo processo de encerramento total em condições de segurança ainda não está concluído.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Ucrânia é hoje um país independente e democrático. Em Fevereiro de 1994 foi o primeiro Estado da CEI a aderir à "Parceria para a Paz", em 1993 ratificou o tratado START 1, em 1994 o "Tratado da Não Proliferação de Armas Nucleares", em 26 de Setembro de 1995 a Ucrânia foi admitida no Conselho da Europa, em 4 de Junho de 1996, e, por vontade dos seus órgãos de soberania, foi tomada a decisão de desarmamento nuclear da Ucrânia.
É neste esforço de afirmação da sua independência e identidade própria, nesta determinação de estabelecer relações de amizade com os seus vizinhos, e na esperança de contribuir para a paz e para a democracia na Europa que este Acordo de Cooperação e Parceria assenta.
É, pois, com muito orgulho que o PS participa com o seu voto favorável nesta aprovação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já foi referida a situação geopolítica da Ucrânia, havendo a consciência unânime da importância que este país pode vir a ter na segurança europeia, sendo para isso necessário ter uma Ucrânia desenvolvida, estável e com desenvolvimento económico.
Este esforço, quer no plano económico quer no político, tem merecido o suporte e o apoio da União Europeia, dos Estados Unidos e mesmo do Banco Mundial, o que é de aplaudir.
Assim, o PP votará favoravelmente esta proposta de resolução, que, aliás, vem também compatibilizar-se com o plano de acção que a União Europeia adoptou, em Dezembro de 1996, onde se estabeleceram os pontos principais de colaboração com a Ucrânia, na certeza de que ela servirá como ajuda para que estes processos de transformação a nível económico, com a privatização substancial da economia e com a abertura da economia ao exterior, possam ser bem sucedidos.
Obviamente que nesta proposta de resolução se aponta para a futura criação de áreas de comércio livre, situação essa que merecerá a nossa reflexão na altura própria. Ainda hoje a Ucrânia tem, a nível de suporte defensivo, algumas questões por resolver, bem como alguns problemas étnicos, e lembro o caso da Crimeia, mas não há dúvida de que este Acordo de Parceria e Cooperação bem como a sua implementação poderá ser uma peça importante no próprio acautelar da segurança futura da Europa no seu conjunto.

Vozes do CDS-PP : - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 26/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos Anexos e Protocolos bem como a Acta Final com as Declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994.