1280 I SÉRIE - NÚMERO 35

nhores apresentaram-no aqui .como tal, quando não o é. Foz Côa não vai, não pode nem deve ter qualquer turismo cultural - um parque arqueológico é um espaço reservado, como, aliás, foi dito pelo Director do Parque Arqueológico de Foz Côa com a naturalidade de alguém que sabe que, em todos os parques arqueológicos, tem de ser limitado o número de visitantes.
Portanto, o senhor tem uma espécie de feira popular que, se for desenvolvida no sentido de um parque arqueológico, será com certeza vedada à maior parte dos visitantes, como em todos os parques arqueológicos do mundo, se bem que, no princípio da Legislatura, tenha sido vendido algo parecido ao cruzamento entre um "parque jurássico" e a "Disneyworld", mas não é o que vai acontecer!

Aplausos do CDS-PP.

Quanto ao património, devo dizer-lhe que também era bom alertar o Sr. Ministro porque ele está realmente a cair.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora da agenda dos trabalhos de hoje continue a figurar, após as declarações políticas, o tratamento de assuntos de interesse político relevante, foi ontem entendimento da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que, imediatamente após as declarações políticas, se seguiriam os debates de urgência.
Vamos, por isso, passar desde já ao debate de urgência e depois se verá se há tempo para o eventual tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para introduzir o tema do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, centrado na apreciação parlamentar do programa de combate aos fogos florestais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Promover um debate no início do ano para abordar a temática dos fogos florestais não tem sido norma; queremos, no entanto, fazer disso regra. Não é a alteração de calendário que nos motiva mas, sim, a metodologia da análise deste problema e a filosofia subjacente à sua resolução que entendemos dever discutir.
Os fogos têm de ser combatidos sempre que as acções de prevenção e vigilância não resultarem plenamente. O combate às causas tem de preceder o combate no terreno.
Um tratamento preventivo nesta matéria, considerado nas suas diferentes vertentes, exige um investimento que faça orientar cada vez mais verbas para a prevenção e inverta a lógica que tem vindo a ser seguida, em que a repartição de verbas privilegia o combate.
Nos últimos anos, nos governos PSD, em resultado de medidas desgarradas, não criteriosas e com grande descoordenação, nunca foi possível fazer frente à subida galopante das áreas ardidas, colocando em causa a capacidade de produção de matérias-primas necessárias à indústria ligada à floresta e à reposição equilibrada da mancha florestal que deve cobrir o País.
Recente estudo mandado elaborar por empresas ligadas ao sector florestal vem sublinhar a urgência de medidas que contrariem a evolução negativa da nossa reserva florestal.. Aí se revela que se nada fizermos, num prazo de 25 anos, extingue-se o pinho e, em 40, o eucalipto. A ser assim, estamos perante um cenário aterrador e catastrófico.
Para um país onde a indústria florestal é a quarta mais importante, com uma representação de 12% nas nossas exportações, ocupando 3,1 % da população activa, é algo preocupante. Daí que nos pareça que o objectivo enunciado neste estudo de, em cinco anos, reduzir 50% da área ardida e, em 10, reduzi-la para 70% a 80% seja exequível. É o nosso futuro e o dos nossos descendentes que o determina.
Não estamos só perante um problema económico mas também ambiental e de desertificação física e humana. É a função social da floresta que está em causa.
Os sucessivos governos do PSD nunca quiseram enfrentar esta problemática de uma forma integrada. São os resultados negativos da sua acção que o comprovam. Em vez de uma política de ordenamento florestal que há anos se justifica, fez-se uma promoção desproporcionada do eucalipto que transformou a nossa floresta em fonte de produção para exclusiva reserva de matéria-prima das indústrias de celulose.
O País exige a inversão da política seguida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No ano passado, já foi possível alterar um conjunto de acções, omissões e prioridades que se reflectiram em resultados mais optimistas e avançou-se com novas experiências cujo balanço foi por todos considerado prometedor.
Em 1996, duplicaram-se os meios financeiros nas infra-estruturas florestais, com cerca de 200 adesões de Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) às acções de abertura e reparação de caminhos florestais e construção de pontos de água.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No referente à limpeza das matas, factor que maior influência tem na propagação e agudização dos incêndios, o salto foi ainda mais significativo com o recurso intensivo a trabalhadores desempregados.
Outro conjunto de medidas ao nível das infra-estruturas de apoio às operações aéreas, vigilância móvel e aérea e sensibilização também sofreu um incremento apreciável.
Chegados a 1997, gostaríamos de sublinhar muito positivamente a apresentação, que decorreu no passado dia 24, de um Programa Integrado de Prevenção, Vigilância e Combate a Fogos Florestais, pelas novas orientações que comporta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela primeira vez, foi apresentado em Janeiro, facto que permite que as infra-estruturas que o suportam se iniciem mais cedo para estarem em pleno funcionamento na altura em que serão mais necessárias e, por sua vez, desafia todos os departamentos da Administração Pública a cumprir coordenadamente as suas obrigações. Era uma exigência que o meu grupo parlamentar há muito colocava.
Realço aqui - e sei que conto com o apoio de toda a comunidade envolvida - a aposta na prevenção com 2,5 milhões de contos, o que faz triplicar a verba normalmente afecta às infra-estruturas florestais, limpeza de matas, vigilância móvel terrestre e aérea, infra-estruturas de apoio aos meios aéreos, sensibilização e apoio.

Vozes do PS: - Muito bem!