1382 I SÉRIE - NÚMERO 38

Ora, se V. Ex.ª, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, e outros Deputados do Partido Popular compreendessem isto profundamente defenderiam todos a regionalização administrativa do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Baptista, há pouco não me apercebi de que havia mais inscritos para formularem pedidos de esclarecimentos a responsabilidade será minha, ou não. Entretanto, a Mesa tem indicação das inscrições dos Srs. Deputados José Calçada e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, estou "esmagado" com a sua intervenção...

Risos do PSD.

... e, francamente, ainda não recuperei o fôlego. E, repare, eu ouvi-a, não a disse. Imagine se a tivesse dito!
Independentemente disso, depois de ouvir a sua defesa acérrima da regionalização - e muito bem -, depois de ouvir a sua defesa acérrima do Porto - e muito bem -, a impressão com que se fica é a de que o Sr. Deputado Pedro Baptista tem um tremendo desfasamento em relação ao seu grupo parlamentar, tendo nós conhecimento da sucessiva postura "anda que não anda", "atrasa que não atrasa", "adianta que atrasa" relativamente à regionalização por parte do seu grupo ou, então, de todo em todo, também já se esqueceu da desgraça que foi o Orçamento do Estado e, nomeadamente, o PIDDAC para a região do Porto.
Neste quadro, não posso deixar de louvar, por um lado, o seu entusiasmo mas, por outro, dizer que um pouco de "cabeça fria" na análise destas coisas não faz mal nenhum a ninguém.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Baptista, quer responder de imediato?

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, apenas quero dizer-lhe que eu próprio e o resto da bancada do Partido Socialista estamos confiantes em que o calendário da regionalização vai avançar à velocidade necessária...

O Sr. José Calçada (PCP): - Devagarinho, devagarinho...

O Orador: - Sei que tanto eu próprio como o Sr. Deputado estamos empenhados no mesmo combate, eu talvez com um pouco mais de esperança do que o senhor, mas esse já é um problema da personalidade de cada um de nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, referiu-se à posição do Grupo Parlamentar do Partido Popular em matéria de regionalização e deu a entender que ainda não a percebeu completamente.
Ora, quero dizer-lhe que a posição do Partido Popular sobre esta matéria é a da defesa de uma verdadeira descentralização, descentralização essa...

O Sr. José Calçada (PCP): - Descentralização essa toda centrada em Lisboa!

O Orador: - ... que só pode existir se for feita em benefício e a favor dos municípios e não de terceiras entidades a criar e que apenas vão trazer mais concentração de poder e mais burocracia.
O Sr. Deputado Pedro Baptista fez aqui uma profissão de fé na regionalização e na descentralização, mas não esclareceu - e todos nós gostaríamos de ser esclarecidos - se defende a descentralização para todo o Norte do País ou se, pelo contrário, prefere ver os poderes centralizados numa grande região norte, em detrimento do Alto Douro, de Trás-os-Montes e do Alto Minho.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, queria apenas dizer-lhe que de descentralizações inócuas está o nosso país cheio, bem como a história do direito administrativo português, porque descentralizações inócuas houve imensas. Agora, do que se trata é de uma descentralização administrativa democrática, com poderes, atribuições e competências verdadeiras, e isso chama-se regionalização!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - No meio, chama-se descentralização. 

O Orador: - Em segundo lugar, queria dizer que talvez já seja altura de VV. Ex.^as pararem com a confusão que geralmente fazem, em muitos casos propositadamente, entre a questão dos municípios e a das regiões, porque as atribuições e competências das regiões nada têm a ver com as atribuições e competências dos municípios. O que se pretende, sim, é criar um escalão intermédio com funções, atribuições e competências supramunicipais.
Todos aqueles que querem combater a regionalização tratem de arranjar outros argumentos, porque este já está completamente estafado.

Aplausos do PS.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa solicitasse ao Sr. Deputado Pedro Baptista que respondesse ao pedido de esclarecimento que lhe formulei.