1452 I SÉRIE - NÚMERO 41

Lino de Carvalho; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

Na reunião plenária de 6 de Fevereiro de 1997: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Beja, Carlos Marta e José Luís Moreira da Silva; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª. Deputada Maria Carrilho; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Frexes; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Antonino Antunes; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa; ao Governo, ao Ministério do Ambiente e às Câmaras Municipais de Lisboa e de Peniche, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 7 de Fevereiro de 1997: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Pinto; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sra. Deputada Manuela Aguiar.
Por sua vez, o Governo respondeu, em 7 de Fevereiro de 1997, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Roque Cunha, nas sessões de 12 de Junho e 13 de Novembro e no dia 30 de Agosto; Isabel Castro, nas sessões de 4 de Julho, 2 de Outubro e 28 de Novembro; Manuel Varges, no dia 25 de Julho; Lino de Carvalho, Manuel Alegre e José Calçada, na Comissão Permanente de 12 de Setembro e nas sessões de 28 de Novembro e 20 de Dezembro; Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia l de Outubro; Macário Correia e Luís Sá, na sessão de 2 de Outubro e no dia 4 de Dezembro; Arnaldo Homem Rebelo e Bernardino Soares, nas sessões de 3 de Outubro e 11 de Dezembro; José Junqueira, na sessão de 24 de Outubro; Elisa Damião, na sessão de 30 de Outubro; Carlos Coelho, no dia 25 de Novembro; Francisco Camilo, na sessão de 5 de Dezembro; António Germano Sá Abreu, na sessão de 9 de Janeiro; Cruz Oliveira, na sessão de 15 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Regimento prescreve, na alínea b) do artigo 73.º, que, «Aberta a reunião, a Mesa procede à menção, resumo ou leitura de correspondência de interesse para a Assembleia».
Ora, foi ontem entendido, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que uma carta recebida pelo Presidente da Assembleia da República e proveniente do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira deveria ser lida nesta sessão.
Assim, passo à sua leitura: «Excelência, pelo respeito que me merece a Assembleia da República, para a qual, aliás, venho sendo eleito, e também pelo respeito que V. Ex.ª me merece, devo uma explicação a propósito de algo surgido em determinado tipo de imprensa.
Não proferi as declarações que me são atribuídas e que já desmenti publicamente, o que me leva a processar os responsáveis por tal divulgação.
Lamentando incomodar V. Ex.ª por causa de tão repudiáveis atitudes que visam a minha pessoa e não poupam o respeito institucional devido à Assembleia da República, apresento os meus respeitosos cumprimento, com a maior consideração.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.»

Srs. Deputados, como não há declarações políticas, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria que hoje trazemos a conhecimento e debate no Plenário da Assembleia da República preocupa-nos desde há muito e, por isso, tem merecido uma particular atenção da nossa parte. Aliás, ela constituiu já motivo de uma nossa pergunta ao Governo, que dele não mereceu a atenção de ser debatida aqui com a profundidade que o tema merece.
Por isso, resolvemos hoje trazer a debate o problema das empresas agrícolas de Bejagro, Odefrutas e Odeflor no concelho de Odemira, mais conhecidas pelo nome do seu proprietário, o tristemente célebre Thierry Roussell.
Tais empresas receberam somas astronómicas provenientes de fundos comunitários - mais de dois milhões de contos - e foram consideradas na altura, pelo Governo do PSD de Cavaco Silva, como o exemplo dos exemplos. Este Governo chegou mesmo a afirmar, então, que o futuro da agricultura alentejana teria que passar, necessariamente, por projectos de semelhante envergadura e com a alta tecnologia que ali era desenvolvida.
Mas foi não só o que se viu como o que se vê actualmente. As empresas faliram, arrastando consigo falências em cadeia, a montante e a jusante destes empreendimentos, deixando 800 trabalhadores com cerca de l ano e meio de salários em atraso e 40 pequenas empresas com milhares de contos de dívidas.
Os débitos ao IFADAP cifram-se em mais de 1,6 milhões de contos, com especial incidência à Caixa Geral de Depósitos e Caixa de Crédito Agrícola. À segurança social ficaram, igualmente, em dívidas largas centenas de milhares de contos, que são considerados irrecuperáveis.
O cenário que hoje pode verificar-se nos campos outrora férteis é um verdadeiramente apocalíptico: centenas de toneladas de lixo, constituído, sobretudo, por plásticos e ferros retorcidos, espalham-se por cerca de 300 ha de terra.
Existe, sobretudo, um grande desequilíbrio ambiental motivado pelos detritos altamente contaminados, que preocupam fortemente as populações vizinhas, as quais receiam ver, no futuro, acontecer-lhes o pior, ou seja, que os resíduos químicos contaminem os níveis freáticos que abastecem as povoações à volta desta área.
A Câmara Municipal de Odemira, através do seu Executivo, vem desde há muito aleitando as autoridades responsáveis pelo ambiente, quer a nível regional quer a nível central, para esta situação, sem que até hoje tenha recebido qualquer sinal positivo para colmatar tal problema.
É interessante notar que, no passado, este projecto mereceu a visita de Cavaco Silva para enaltecê-lo, mas também mereceu já a visita do Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, da Sr.ª Ministra do Ambiente, do Sr. Governador Civil de Beja e do responsável regional do am-