20 DE FEVEREIRO DE 1997 1453

biente, que no passado dia 5 de Junho de 1996, Dia Mundial do Ambiente, ali se deslocaram, em meios aéreos para, com pompa e circunstância, se inteirarem do que se passava.
Com esta visita, nada foi conseguido e, até hoje, desconhece-se se foram avançadas quaisquer soluções, pese embora a Câmara Municipal de Odemira tenha tentado obter informação concreta sobre este assunto. Esperava-se que, com a sua visita, estes tão ilustres responsáveis pudessem fazer melhor, pois criaram expectativas locais que não tiveram qualquer seguimento.
Todos sabemos que a responsabilidade política, não só pelo fracasso deste projecto mas também por todas as situações criadas, cabe, por inteiro, aos Governos do PSD,...

O Sr. António Braga (PS): - Ah!... Claro!

O Orador: - ... mas sabemos igualmente que o Governo do PS não está hoje isento de responsabilidades, pois não tem actuado, como seria necessário, para repor a legalidade, no sentido de encontrar mecanismos adequados e acções complementares de apoio quer às pequenas empresas que ficaram na falência quer aos 800 trabalhadores que ficaram desempregados e com salários em dívida.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que a Caixa Geral de Depósitos vendeu os terrenos onde se situavam estas empresas agrícolas a um empresário português e a questão que se põe agora é a de saber qual a solução que vão ter as centenas de toneladas de plásticos e de detritos altamente poluentes ali depositados. O empresário que adquiriu os terrenos já manifestou junto da autarquia a sua incapacidade para fazer face a tal volume de matérias poluidoras e o Parque Natural da Costa Vicentina e do Sudoeste Alentejano, a quem foi requerida ajuda, não tem igualmente capacidade para resolver tal problemática.
A pergunta que fica é a seguinte: tem o Ministério do Ambiente capacidade e, sobretudo, uma política devidamente definida, para fazer face a aos crimes ecológicos que acontecem um pouco por todo o País, e em especial a este, que, pela sua dimensão e profundidade, deve merecer uma particular atenção?
Não basta visitar o local e proferir palavras bonitas no Dia Mundial do Ambiente, é preciso agir. O que se exige ao Governo é que actue com rapidez e segurança ao nível do ambiente, mas que actue também com rapidez no sentido do pagamento das necessárias indemnizações creditórias aos 800 trabalhadores que ficaram espoliados dos seus salários, pois não consta que o Sr. Thierry Roussell tenha aderido ao Plano Mateus para a recuperação da empresa e pagamento aos credores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, congratulo-me com a posição que aqui veio tomar face à situação lamentável da Odefruta de há três anos para cá. Eu próprio, há um ano, levantei perante o Plenário essa situação, aquando da minha primeira intervenção.
Sr. Deputado, em minha opinião seria melhor que perguntasse à bancada que se situa do nosso lado esquerdo quais os motivos que levaram o Professor Cavaco Silva a defender tão veementemente esse projecto que, como se vê, resultou em fracasso.
Como é evidente, para nós há que recuperar o que foi perdido, ou seja, tanto o terreno, que está infestado de pesticidas, como as infra-estruturas existentes. Posso dizer-lhe que o actual Governo se tem nisso empenhado, nomeadamente através da actuação do Sr. Governador Civil de Beja, como também posso dizer-lhe que a preocupação é tão grande que tem havido uma valorização constante em relação ao Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Por isso pergunto, Sr. Deputado: o PCP questionou o PSD, em tempo devido, sobre a realidade do projecto para a Odefruta, que nos veio espoliar a terra, os empregos e muito do nosso dinheiro?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Moleiro, muito obrigado pela sua pergunta. No entanto, quero dizer-lhe que o PCP foi o único partido que, na anterior legislatura, questionou sobre esta matéria. Que isso fique bem claro!
Quanto à sua afirmação de que o Governo se tem empenhado em resolver a situação dos ex-trabalhadores da Odefruta, não vemos isso na prática. De facto, não foi resolvida a questão dos salários em atraso, pois como sabe, há cerca de oito centenas de trabalhadores que têm processos creditórios, que não estão a ser resolvidos em devido tempo.
Por outro lado, quero dizer-lhe que se o Governo se tem empenhado nesta matéria nós não vemos onde, não vemos, sequer, qualquer reforço de verbas para o Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Aliás, ainda há pouco, numa pergunta que fiz ao Sr. Presidente deste Parque, foi-me por ele directamente respondido que não tinha meios técnicos e muito menos financeiros para poder resolver a situação das centenas de toneladas de lixo que ali se encontram, constituídas nomeadamente por plásticos e outros detritos tóxicos.
Portanto, Sr. Deputado Agostinho Moleiro, lamento que não tenham dado uma resposta adequada e o que eu aqui disse mantém-se: o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Ministra do Ambiente, o Sr. Governador Civil de Beja e os demais responsáveis foram ao local, mas nada fizeram.
Como se passaram quase oito meses e não houve uma resposta positiva sobre esta matéria e como nem o Parque nem as entidades envolvidas nesta questão receberam quaisquer reforços, naturalmente que cabe ao Governo do Partido Socialista resolver a situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, ao iniciar esta minha breve intervenção sobre socorros a náufragos, saúde e homenageie todos aqueles que, de forma tão estóica e abnegada - e