1454 I SÉRIE - NÚMERO 41

as mais das vezes anónima -, se têm dedicado a salvar vidas em risco no mar, nos rios ou nas albufeiras do nosso país. Nesta missão de abnegado espírito solidário, tem ressaltado a actividade, o esforço e a dedicação do pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos, bem assim como das corporações dos bombeiros voluntários e municipais de todo o País. É ainda neste contexto que devemos assinalar o esforço organizativo e solidário da sociedade civil que, através de múltiplas e diversas formas, tem também contribuído com o seu trabalho, esforço e dedicação para a protecção das nossas praias e para a segurança de todos aqueles que encontram no mar ou nos rios locais de prazer, de descanso, de trabalho ou de sacrifício.
Não podemos, nem queremos, deixar de assinalar o esforço solidário de organizações de jovens que um pouco por todo o País, nomeadamente no seu litoral, dão muito de si à causa do salvamento a náufragos. Associações de jovens nadadores-salvadores, como, por exemplo, a surgida, há bem pouco tempo, na Figueira da Foz, o trabalho e a dedicação do Corpo Nacional de Escutas e da Associação dos Escuteiros de Portugal são bem o exemplo vivo da pujança da sociedade civil e do carinho, incentivo e apoio que todas elas devem merecer dos poderes políticos, sejam eles locais, regionais ou nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o ano de 1996, oito cidadãos morreram nas praias vigiadas do nosso país e IS pereceram em praias não vigiadas. Nas praias do interior verificaram-se 14 acidentes mortais, o que totaliza, durante o período estival de 1996, 37 acidentes mortais nas nossas águas.
É verdade que o número de acidentes mortais em 1996 ficou bastante aquém dos verificados em 1995 (54 acidentes mortais). Entendemos, contudo, que se torna necessário reforçar a vigilância nas praias e os meios materiais de salvação postos à disposição das capitanias e delegações marítimas, bem assim como o quadro de pessoal permanente do Instituto de Socorros a Náufragos.
Neste contexto, a entrada em funcionamento de novas e modernas embarcações de salvamento, que se prevê serem entregues a partir de Abril próximo, poderá e será certamente um poderoso instrumento ao serviço do salvamento de vidas humanas.
De facto, o programa em curso, e que o Orçamento do Estado aprovado nesta Câmara contempla expressamente, prevê a aquisição de um mínimo de seis salva-vidas que irão substituir igual número de unidades da classe «D. Carlos I», que se encontram em contínua utilização operacional desde a década de 50, a maior parte das quais em adiantado estado de envelhecimento.
Com os 22 salva-vidas, as 7 embarcações Atlântica 21 e as 32 embarcações semi-rápidas, o Instituto de Socorros a Náufragos prestou assistência, durante o ano de 1996, a 1236 embarcações em regatas e 1487 embarcações no mar, totalizando 2723 embarcações assistidas. Foram salvas 4 embarcações, 37 vidas no mar e 449 vidas na praia.
Pelos números enunciados, podemos verificar o árduo trabalho efectuado face à escassez de meios postos à disposição, a qual esperamos ver parcialmente colmatada já durante o corrente ano, como acima referimos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que os meios operacionais se tornam vitais para operações de salvamento. Não é menos verdade que urge dotar o Instituto de Socorros a Náufragos dos meios humanos e de complemento remuneratório que estimulem o abnegado pessoal desse Instituto. Neste capítulo, não queremos deixar de assinalar o enorme esforço de formação de novos nadadores-salvadores a cargo do Instituto de Socorros a Náufragos, que em 1995 se traduziu em 54 cursos e 833 novos nadadores-salvadores.
Contudo, e porque estamos ainda longe da época estival, a mais propícia a acidentes nas nossas praias, pensamos ser oportuno encarar a possibilidade de desencadear uma ampla e profunda campanha de sensibilização e educação sobre os cuidados a ter junto ao mar. Como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, no Inverno devemos tratar da prevenção dos fogos florestais e no Verão deveremos encarar a prevenção das cheias. Portanto, é também, em nossa opinião, o tempo de prevenir, educar e sensibilizar os portugueses para os riscos e perigosidade do mar, dos rios e das albufeiras portuguesas.
Assim, entendemos oportuno sugerir ao Governo que prepare, em colaboração com as autarquias locais, as escolas e o Ministério da Educação, os órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais, as organizações da sociedade civil, os bombeiros municipais e voluntários e o Instituto da Juventude, entre outros, uma ampla campanha educacional que minore os riscos de todos os que junto ao mar ou aos nossos rios põem tantas vezes as suas vidas em risco. Cremos que este é também o momento de reflectirmos sobre muitas das tragédias que o mar nos traz e contribuirmos para que os homens tudo façam para as prevenir, evitar e combater.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que nenhum de nós desconhece as tragédias, de maior ou menor dimensão, que ano após ano se desenrolam nas nossas praias, nos nossos rios e nos nossos portos. De Viana do Castelo a Vila Real de Santo António, da Póvoa do Varzim e de Setúbal, da Figueira da Foz e da Nazaré, de Peniche e do Bugio, de Sesimbra e de Portimão, da Madeira ou dos Açores, eis todo um rosário de vidas humanas perdidas. Esta é uma batalha de sempre que temos de continuar a travar.
Quem não recorda com profunda emoção e amargura a tragédia do «Menino de Deus» ou do «Bolama», entre tantos e tantos acidentes no mar, que enlutaram famílias inteiras, comunidades e o País?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nossa convicção profunda de que, com os novos meios que vão ser postos à disposição do Instituto de Socorros a Náufragos, poderemos esperar melhores dias nas operações de salvamento a náufragos no nosso País. Mas esta luta quotidiana pela defesa da vida humana terá de ser responsavelmente encarada por todos nós, como o foi no passado por essas grandes figuras nacionais, exemplos de solidariedade, que foram «o Duque», no Porto, ou ainda Moisés Matracão, na Figueira da Foz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, o mar, esse mar que tanto nos dá e que tantas vidas nos tira, esse mar salgado de lágrimas de Portugal, de que falava o poeta, é afinal tantas vezes o mar do nosso descontentamento, da nossa angústia e da nossa dor.
Que as lágrimas salgadas do mar sejam, afinal, cada vez menos as das viúvas e dos órfãos de Portugal e cada vez mais o sorriso encantado das crianças que brincam, sãs e salvas, à beira-mar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.