20 DE FEVEREIRO DE 1997 1459

No Vale do Sousa há autarcas, instituições e gentes que sabem o que querem, o que as espera e o que delas se espera.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Júlio Faria, é com particular satisfação que o vejo subscrever o essencial daquilo que também já aqui havíamos dito há algum tempo atrás. E digo-o com absoluta tranquilidade, sendo certo que isto não se trata de um campeonato para saber quem diz em primeiro lugar e quem diz em segundo lugar. Trata-se, sim, de tentarmos encontrar soluções para as graves questões que agora acabou de assinalar.
Tomei particularmente nota do facto de ter calendarizado, com algum rigor, uma próxima decisão - em Abril, segundo referiu -, por parte do Conselho de Ministros, sob a forma de proposta de resolução, contemplando o Plano de Desenvolvimento Integrado para o Vale do Sousa.
Tomei também nota de que o que nos vêm, no fundo, anunciar, em termos de concreto e não de promessa, é que, passado ano e meio da tomada de posse, a grande realização, relativamente ao Vale do Sousa, para este Governo foi a visita do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e de um Secretário de Estado. Bem, mais vale uma visita, 18 meses depois, do que nada... Mas, sinceramente, gostaria que passássemos para além da visita, desejo este que, estou certo, subscreverá.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, agradeço-lhe a questão que me colocou. Sabe que nutro por V. Ex.ª o maior respeito e a maior admiração, temos sido companheiros na defesa do Vale do Sousa já há algum tempo, mas, permita-me que lho diga, não vou aqui disputar a prioridade, em termos de defesa e intervenção, na legítima defesa das questões do Vale do Sousa. Registo que a intervenção aqui feita pelo Sr. Deputado, há dois ou três meses, é por mim subscrita, mas dir-lhe-ei que nessa mesma intervenção mais não fez, Sr. Deputado José Calçada, que subscrever as legítimas preocupações e expectativas dos autarcas e das gentes do Vale do Sousa, nos quais, como sabe, honrosamente me incluo e incluía, tanto mais que fui o primeiro presidente da sua associação de municípios, aquando da elaboração do estudo estratégico. Porém, estamos de acordo quanto à necessidade de dar atenção àquele espaço regional.
É evidente que, não tendo havido, como tive ocasião de referir da tribuna, por parte do anterior Governo, qualquer sinal de abertura ao estudo estratégico então elaborado pelos autarcas do Vale do Sousa, só após a posse do actual Governo, do Governo da nova maioria, foi possível trabalhar esta matéria.
Dir-me-á que, ao fim deste tempo todo, algumas visitas é pouco. A intenção de fazer aprovar, num próximo Conselho de Ministros, a operação integrada será ainda pouco. Mas é óbvio que tivemos de partir, com o actual Governo, do nada e foram já múltiplas, como com certeza saberá, as reuniões realizadas com equipas multidisciplinares, cobrindo as mais diversas áreas de organismos desconcentrados da administração central.
Há, no entanto, Sr. Deputado José Calçada, iniciativas já em curso, que poderia referir, mas julgo não ter interesse. O importante para aquele espaço regional é que, pela primeira vez, alguém lhe deu a devida atenção, alguém se preocupou em resolver, de uma forma integrada, os seus problemas e não apenas com medidas avulsas, que eventualmente terão acontecido em tempos de anteriores Governos, mas, porque avulsas, não vieram resolver a questão de fundo.
Contudo, há acções concretas já em curso: a adjudicação de aterros sanitários, a elaboração de um estudo de funcionamento em alta da rede de abastecimento de água àquele espaço regional e, enfim, a elaboração no terreno de estudos com vista à definição definitiva dos traçados do IC 25 e do IP 9 são boas novas para aquela gente, que espera que, agora no terreno, possam, em devido tempo, ser concretizadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 164/VII - Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo (PCP).
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe para introduzir o tema, informo a Câmara de que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, e; sobretudo, ao debate deste tema, dois Deputados do Parlamento húngaro, para quem peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As matérias que constam hoje da ordem do dia - direito de asilo, extradição e Acordos de Schengen - são pedras da «fortaleza» que tem vindo a ser construída em torno da União Europeia, longe dos cidadãos e ao arrepio da sua vontade, longe do controlo efectivo dos parlamentos nacionais e longe de um real controlo democrático.
Os Acordos de Schengen, a respectiva Convenção de Aplicação, a Convenção de Dublin e o chamado Terceiro Pilar do Tratado da União Europeia são as traves-mestras da construção desta Europa «fortaleza», de raiz xenófoba, cujas muralhas têm sido laboriosamente edificadas pelos diversos Estados-membros, através de uma prática política e de uma produção legislativa, que vão no sentido de uma Europa cada vez mais policiada e fechada sobre si própria.
A pretexto da segurança, da supressão das fronteiras internas, do combate ao crime organizado e da pressão migratória, a Europa que está a ser construída a partir