1456 I SÉRIE - NÚMERO 41

Recordemos outras áreas em que o Governo do PS ainda não deu qualquer resposta satisfatória.
O investimento no saneamento básico na Área Metropolitana de Lisboa continua adiado e as câmaras municipais a reclamar por ele.
Recentemente, vários municípios da Área Metropolitana Norte vieram a público, clamando pelas sucessivos atrasos e adiamentos do Governo nesta área, com a ausência de decisões para a implementação de uma rede de estações de tratamento de águas residuais da área metropolitana.
Na área da saúde, temos vindo a constatar o acumular de novos estudos e comissões, que mais não visam do que ganhar tempo para o Governo saber o que há-de decidir.
Recentemente, anunciaram a realização, e aparente conclusão, de um Plano Director Hospitalar da Região Norte de Lisboa, que, ao arrepio de decisões deste Governo, com a inclusão em PIDDAC para 1996 e 1997 de verbas para a construção de novos hospitais, mais não é do que o reconhecimento de que estas verbas só estão para constar.
O folhetim do hospital novo em Vialonga ou em Loures é exemplar dos avanços e recuos da política hospitalar do PS.
De igual modo, ao nível de centros de saúde e extensões, os atrasos têm vindo a acumular-se, agravando as condições de atendimento dos utentes nestas unidades de saúde.
Na área dos equipamentos colectivos, o Governo, através de um Secretário de Estado, tem vindo a fazer promessas públicas e a criar expectativas em relação a investimentos em equipamentos estruturantes, quando, por ocasião do debate do Orçamento do Estado e PIDDAC para 1997, o PS, com a sua votação, levou à rejeição de vários destes investimentos!
Aparentemente, começam a surgir «disponibilidades», muito oportunas em ano de eleições autárquicas, apesar de o Governo ter proclamado perante os portugueses que estava garantido o rigor e a transparência no Orçamento do Estado, pelo que todos os projectos consolidados e assumidos estavam discriminados e não em rubricas genéricas.
O Sr. Secretário de Estado, pelos vistos, em apenas 15 dias, foi capaz de anunciar aquilo que o PS tinha rejeitado 15 dias antes na Assembleia da República! É mais um excelente exemplo da transparência que o PS tanto proclamou, tendo acusado - injustamente - o Governo anterior da sua ausência.
É também exemplar do modelo de planeamento e de administração do território que o Governo preconiza: ou seja, casuístico e de oportunidade política!
Por isso não se estranha que, decorridos seis meses após ter assumido o PROTAML, este não vá ser aprovado mas, sim, reformulado! É elucidativo das políticas do PS.
Mas os cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa, que estão a começar a conhecer os efeitos desta desorientação política de que o Partido Socialista é o único responsável, já perceberam que o combate à pobreza e à exclusão, o reforço dos meios e agentes das forças de segurança, a habitação e, em particular, os atrasos no realojamento social do PER têm um grande responsável!
O Governo anterior soube construir e criar os instrumentos para que a Área Metropolitana de Lisboa ganhasse a prazo as condições para ser uma zona agradável para se viver e onde os seus habitantes encontrassem respostas ao nível do emprego e da protecção social.
Vale a pena recordar os avanços conseguidos na CRIL, a conclusão da CREL, a luz verde para a variante à EN 10, o metropolitano da margem sul, o arranque dos estudos para o comboio ligeiro ou eléctrico rápido para Loures, os novos nós das auto-estradas de Alverca, de Vila Franca de Xira e de Odivelas, a ponte Vasco da Gama e o arranque da EXPO 98, projecto nacional tão injustamente maltratado pelo PS, que objectivamente é o responsável pelas actuais dificuldades sentidas.
Também ao nível da política social e da economia, estruturando o desenvolvimento e orientando o investimento nas áreas da saúde, da educação, do comércio e da habitação, a acção dos anteriores Executivos permitiu que hoje este Governo pudesse fazer mais e melhor do que os seus antecessores. Mas nada disto acontece!
O plano de erradicação de barracas, conhecido por PER, constitui um forte instrumento para acabar com a chaga social que são as barracas, mas este. Governo está a ser conivente nos atrasos sucessivos da aplicação do programa assinado pelo Ministro Ferreira do Amaral e os municípios em 1993.
Seria importante esclarecer por que razão em 1996 foram transferidos mais de 10 milhões de contos das verbas do sector da habitação para a Junta Autónoma das Estradas.
Igualmente, a recente polémica sobre os estudos da sisa e da contribuição autárquica evidenciam como este Governo tem receio, inclusive, do debate público que vai resultar dos próprios estudos que encomendou.
O Mercado Abastecedor da Grande Lisboa, já em curso, vem responder à necessidade da reestruturação de toda a distribuição de produtos alimentares para esta região de quase três milhões de habitantes. A isto, o PS pouco tem dito.
A educação e investigação conheceram novos caminhos, com a criação do TAGUS PARK e de outros pólos tecnológicos, mas que precisam de continuidade.. Por parte deste Governo, que optou por criar um Ministro da Ciência, invisível, tal como o seu Ministro, pouco aconteceu!
É por todas estas razões e expectativas que o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa constituía e constitui um instrumento de planeamento e gestão essencial para assegurar a flexibilidade e a coordenação de todo este sistema, complexo mas indispensável para organizar e requalificar uma área metropolitana com imensos problemas.
O desemprego na Área Metropolitana de Lisboa continua a crescer, sendo sem dúvida o resultado das palavras inconsequentes e das contradições entre o discurso e a prática do PS.
Na área da educação, e depois das expectativas geradas com o sucesso da construção de novas escolas e de pavilhões desportivos escolares, sobretudo em zonas urbanas muito carentes deste tipo de equipamento, este Governo optou por reanalisar e repensar tudo, colocando na gaveta inúmeras soluções contratualizadas inclusive pelo Estado, como se comprova com os pavilhões escolares ainda não construídos no concelho de Loures.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar das palavras sucessivamente repetidas pelo PS, de olhar de outra forma para o desenvolvimento do País e, em particular, da Área Metropolitana de Lisboa, o que constatamos é que o ano de 1996 foi sobretudo um ano de hesitações e de atrasos que fragilizaram a dinâmica e a consolidação da recuperação e requalificação da Área Metropolitana de Lisboa.