20 DE FEVEREIRO DE 1997 1457

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sendo 1997 um ano de eleições autárquicas, estamos a assistir a um conjunto de comportamentos do Governo e do PS que demonstram a sua insegurança e incapacidade para pensar e conceber um desenvolvimento mais equilibrado na Área Metropolitana de Lisboa.
Vamos, pois, assistir em 1997 às mais indisfarçáveis promessas de apoio e de financiamento central, como evidenciam já alguns comportamentos assumidos por membros do Governo.
Apesar de tudo, vamos ter a certeza de que, depois de o PS, com a abstenção do PP, ter inviabilizado inúmeras propostas do PSD para inclusão de obras e projectos no PIDDAC para 1997. vamos ver diversos governantes a anunciar essas mesmas obras e projectos que o PS chumbou na Assembleia da República! Nessa altura, vamos voltar a ter de perguntar ao PS qual é, afinal, a sua política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Jorge Góes.

O Sr. Manuel Jorge Goes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, gostaria, antes de lhe colocar duas questões muito concretas, de o saudar e de referir que ouvi a sua intervenção com grande grau de surpresa e de perplexidade. Isto porque se há matérias em que é difícil à força política em que o Sr. Deputado se integra fazer comparações é exactamente naquelas sobre as quais o Sr. Deputado falou da tribuna. Refiro-me, em concreto, às matérias relativas ao ordenamento do território e à articulação e coerência entre as políticas de ordenamento do território e de obras públicas. É um plano em que é difícil, politicamente, para o Sr. Deputado falar nesta Câmara, tantos os erros e as incoerências a que o País foi sujeito durante o anterior ciclo político.
Muito concretamente, quero colocar-lhe duas questões que foram trazidas à colação pela sua intervenção.
Em primeiro lugar, trata-se de uma questão de princípios. O Governo elaborou e sujeitou à discussão pública um anteprojecto de lei de bases do ordenamento do território. Assim, pergunto-lhe se o Sr. Deputado é contra a possibilidade de um amplo debate, de uma ampla discussão, de uma matéria estruturante como esta. E contra a possibilidade de académicos, de as autarquias e de muitas instituições da sociedade civil se pronunciarem? Faço-lhe esta pergunta, por comparação com o método seguido na fase final da anterior legislatura, em que, com completo secretismo, o Governo chegou a estar autorizado a legislar sobre esta matéria e em que as contradições internas no Conselho de Ministros conduziram a que essa autorização não fosse levada a cabo.
O Sr. Deputado sabe bem que a Assembleia da República, no fim da legislatura anterior, aprovou uma lei de autorização, que o Governo, internamente, não chegou a traduzir em decreto-lei.
O Sr. Deputado é contra o método de uma ampla discussão numa matéria que diz respeito aos cidadãos, às empresas, à sociedade civil, ao Estado e às sociedades? Contesta este método? Pela nossa parte, aplaudimos este método, porque, certamente, no culminar desse debate, a proposta de lei que há-de chegar a esta Assembleia será mais enriquecida e mais responsabilizadora de todos os sectores da sociedade portuguesa.
A segunda questão concreta que quero colocar-lhe tem a ver com a acusação que fez - e a minha surpresa foi completa - quanto às indefinições do Governo a propósito da aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, instrumento fundamental para disciplinar um conjunto de aspectos estruturantes nesta área tão sensível do território nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Desconhece o Sr. Deputado que o PROT da Área Metropolitana de Lisboa foi mandado elaborar por uma resolução de 1988? Desconhece o Sr. Deputado que o estudo então feito tinha como uma das suas medidas mais estruturantes a localização da ponte no célebre corredor Lisboa/Barreiro? Desconhece o Sr. Deputado que foi o Ministério das Obras Públicas que impôs dentro do Governo uma versão diferente? Desconhece o Sr. Deputado que a grande generalidade dos PDM da Área Metropolitana de Lisboa foram aprovados? Desconhece o Sr. Deputado todos estes aspectos? Se não desconhece, Sr. Deputado, como é possível, em nome de um mínimo grau de responsabilidade política, vir imputar a este Governo responsabilidades pelo atraso do PROT da Área Metropolitana de Lisboa, que está na gaveta desde 1988?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho para responder e porque alguns dos Srs. Deputados presentes querem ausentar-se, informo a Câmara de que se encontram a assistir à sessão um grupo de 28 alunos da Escola Secundária de Felgueiras, um grupo de 28 alunos da Escola Secundária da Moita, um grupo de 90 alunos da Escola Secundária D. Inês de Castro de Alcobaça, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz, um grupo de 180 alunos do Instituto de Promoção Social da Bairrada e um grupo de pessoas da Associação de Apoio e Segurança Psicossocial de Lisboa.
Um carinho para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Jorge Goes, o Sr. Deputado fez-me duas perguntas, a que vou procurar responder.
Em primeiro lugar, nada tenho a objectar - pelo contrário, até defendo intensamente que assim aconteça - a que seja feito um amplo debate nacional sobre a política de bases do ordenamento do território no País.
Agora, penso que qualquer debate desta natureza passa, sem dúvida alguma, em primeiro lugar, por esta Casa, que, pelo menos numa primeira fase, tenho de admiti-lo, ainda não foi ouvida. No entanto, como tive oportunidade de dizer na intervenção, aguardo que isso seja corrigido num futuro próximo.
Em relação ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, de facto, Sr. Deputado, já passou um longo tempo sobre a resolução