1812 I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou proceder à leitura da seguinte mensagem, que não implica a realização de qualquer votação, dirigida à Assembleia pelo Sr. Presidente da República:
«Tencionando deslocar-me a Paris, entre os próximos dias 26 e 28 do corrente mês de Março, em viagem sem carácter oficial. venho dela dar prévio conhecimento à Assembleia da República, nos termos do artigo 132.º, n.º 2, da Constituição da República.»

Pausa.

Vamos iniciar o debate relativo à interpelação n.º 7/ VII - Sobre política geral, centrada na natureza e consequências económicas e sociais da moeda única (PCP).
Para introduzir o debate, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação do PCP ao Governo, centrada na moeda única, realiza-se num momento em que grandes movimentações de trabalhadores se intensificam na generalidade dos países da União Europeia, com o apoio e a compreensão das populações, confirmando que a política de austeridade levada a cabo em toda a Europa comunitária, em nome da moeda única, se confronta com uma crescente oposição social, o que se verifica não só na Alemanha, França, Bélgica, Grécia, em Espanha ou em Itália, como também em Portugal.
O que fundamenta a oportunidade desta interpelação é que acontece num momento em que a opinião pública menos crê, mais questiona e duvida das alegadas virtudes de uma moeda única fundada nos critérios e orientações de Maastricht, e em que o Governo português mais quer acelerar a marcha silenciosa e forçada, na prática habitual dos factos consumados, de modo a submeter o País às decisões monetaristas e neoliberais e a aprisioná-lo no quadro da «gangrena» da moeda única, a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Por isso, acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, em nome dos critérios de Maastricht e da participação no núcleo duro da moeda única, prosseguirem e aprofundarem uma política que trava e funciona contra o crescimento económico, o investimento e o emprego no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de conduzirem uma política económica subjugada à prioridade absoluta da moeda única, que se traduz numa política de regressão social, de aumento do desemprego e na eliminação de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas dezenas de anos.
Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, com a sua fé cega nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única, espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos monetário e orçamental para enfrentar situações de crise, impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do congelamento ou reduções salariais, sobre os reformados e sobre muitos e muitos pequenos e médios empresários.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Porquê?!

O Orador: - Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, através da moeda única, pretenderem amarrar Portugal a uma evolução federalista da União Europeia, sem que para tal tenham mandato dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, pela recusa de um referendo sobre a moeda única e o Tratado da União Europeia, se concertarem com a direcção do PSD para deliberadamente manterem os cidadãos à margem de uma decisão que, indisfarçavelmente, afectará profundamente o futuro dos portugueses e do País.
Aliás, não constando sequer do Tratado da União Europeia, o Governo aceitou há poucos meses o chamado pacto de estabilidade que prevê sanções que poderão ser muito lesivas para o nosso País, que tem uma economia frágil, sem qualquer debate prévio e sem qualquer mandato do povo português,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... um pacto imposto pela Alemanha que, subserviente e levianamente, o Governo assinou em nome dos portugueses e de Portugal.
Quando se questiona o Governo sobre as consequências para o nosso aparelho produtivo, para as pequenas e médias empresas não exportadoras, ou sobre quem vai pagar os custos operativos da introdução do euro a cada banco ou mesmo no pequeno comércio, a resposta é inevitavelmente a mesma: não há outro caminho, não há outra solução.
Depois, quando o desemprego explodir - e ele já é bem superior ao que as manobras estatísticas revelam então, lá teremos as desculpas dos constrangimentos externos...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estas acusações, Srs. Deputados, consubstanciam os motivos fulcrais desta interpelação do PCP ao Governo do Engenheiro António Guterres e do Partido Socialista.
Importa, e exige-se, que durante este debate o Primeiro-Ministro e o Governo, interpelados, respondam às nossas acusações e às nossas interrogações e propostas com a mesma seriedade e sentido de responsabilidade com que as formulamos.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A perspectiva de passagem à moeda única não é nem pode ser uma questão exclusivamente para especialistas, como pretende o Governo português. Pelo seu significado e implicações, ela tem de ser colocada à apreciação e submetida ao juízo da opinião pública - esta é uma questão democraticamente incontornável.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A política para a moeda única tornou-se uma fonte de interrogações, de inquietações, para um nú-