1832 I SÉRIE - NÚMERO 53

portugueses - são as duas coisas que importa clarificar neste debate.
Quais as críticas feitas? A primeira delas é a de que a moeda única travaria o desenvolvimento, o crescimento e o emprego. É evidentemente falso, não apenas porque toda a fundamentação desta política resulta de pretendermos, nós e os outros países europeus, prosseguir a caminhada para um nível mais elevado de satisfação das necessidades económicas, de partilha social justa e de combate à exclusão, mas porque os factos aí estão a mostrar que, tal nós a executámos em 1996 e 1997, esta política foi o caminho para que Portugal recuperasse níveis de crescimento e de emprego e entrasse numa trajectória de saúde económica que não conhecia desde 1990.
Crescemos mais do que a média europeia no ano passado, 1,5%; o produto cresceu 3% em termos reais, valores s6 atingidos há sete anos, em 1990; o emprego aumentou 0,6%; a inflação diminuiu, tal como diminuíram as taxas de juro. Quer isto dizer que a economia está numa situação de crescimento e saúde como desde 1990 não conhecia. E continua, no início deste ano!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os indicadores relativos a Janeiro e Fevereiro demonstram claramente que a expansão da economia se mantém e que tudo leva a crer que teremos um ano de 1997 melhor do que o de 1996.
O investimento em material de transporte subiu mais de 30%. No trimestre que acaba em Fevereiro, a procura de cimento, indicando investimento na construção, subiu mais de 26%. Pela primeira vez, os indicadores coincidentes da produção industrial, do comércio, cresceram a níveis equiparáveis aos de 1990. Como se sabe, a inflação, em termos mensais, desceu mais do que se esperava. O desemprego registado diminuiu 0,2% em Janeiro e 0,7% em Fevereiro. Quer dizer: contivemos o desemprego no ano passado c estamos a fazê-lo recuar este ano.
Se isto não é crescimento e emprego, pergunto: o que é crescimento e emprego, Sr. Deputado Carlos Carvalhas?

Aplausos do PS.

Contra factos não há argumentos! A política de convergência nominal e convergência real que temos prosseguido, com concertação social, com grande atenção às necessidades da economia, com grande sensibilidade ao aumento moderado dos salários reais, com grande sensibilidade à sustentabilidade económica, política e social deste desafio fundamental da economia portuguesa é uma política que tem produzido bons resultados. Mas se isto é assim na vida concreta dos portugueses refiro-me a 1996 e 1997 e é isso que importa sobretudo -, também é assim no futuro.
Como já sabemos, esta opção nacional implica, simultaneamente, colocar Portugal no centro de decisão de uma Europa que está a reorganizar-se e em que temos de ser comparticipantes das respectivas decisões estratégicas e criar condições para, no seu âmbito, respondermos ao desafio da internacionalização e conseguirmos afirmar a nossa vocação universalista, sendo cada vez mais ricos, mais justos, mais desenvolvidos e sermos capazes de dar às empresas portuguesas condições financeiras e económicas para competirem no mercado mundial.
Este é um projecto de desenvolvimento, este é o único projecto de desenvolvimento, porque ficou confirmado aqui que o Partido Comunista não tem projecto alternativo. Ficou confirmado aqui que não há projecto alternativo neste momento se não para termos mais e melhor Portugal, termos mais e melhor Europa. É esta a nossa aposta.

Aplausos do PS.

E se é claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, para nós, esta aposta não é monetarista ou sequer economicista mas é uma aposta decisiva em colocar bem Portugal na Europa e em colocar bem a Europa no mundo, para vencer os desafios do século XXI, é também claro que esta é uma aposta social.
Este tem sido um Governo que procura combinar estabilidade e crescimento económico com consciência e justiça social. Parece-me mais do que evidente que a contenção de todas as despesas nos Orçamentos do Estado para 1996 e 1997 mas com o aumento do gasto social, a prioridade do gasto com a educação, a efectivação do rendimento mínimo garantido, os programas da reforma que está em curso no domínio da segurança social, da saúde e das outras necessidades sociais, tudo isso representa uma absoluta prioridade social.
Domesticamente, na nossa casa, este tem sido o Governo das causas sociais.

Aplausos do PS.

Mas tem sido também o Governo da alta, moderada embora, dos salários reais. E a alta dos salários reais significa que, ao reduzir a inflação, criamos condições para melhores salários, mais rendimento disponível das famílias, melhor consumo e bem-estar da generalidade dos trabalhadores.
E é também claro que, ao apostar em salários moderados, quando, nos outros países da Europa se prevêem descidas de salários reais, apostámos em que, para termos aumento dos salários, era preferível ter um pouco menos de crescimento. O nosso crescimento é também moderado - não é só o crescimento dos salários -, no equilíbrio justo entre aumento dos salários e o máximo crescimento possível para as empresas e unidades produtivas. Esta é uma política social como antes não tinha havido, Srs. Deputados!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, ao mesmo tempo, na Europa, afirmamos as mesmas prioridades. Somos pela Europa social, que é rejeitada dentro da União Europeia pelo principal adversário da moeda única, a Inglaterra. Mais: o nosso Primeiro-Ministro, logo após a entrada em funções, relançou sozinho, no Conselho Europeu de Madrid, o tema do emprego como prioridade fundamental de política europeia. E foi dessa sua posição no Conselho Europeu de Madrid que resultou um movimento que, hoje, está a colocar as políticas de emprego, que não podem ser resolvidas exclusivamente a nível nacional, como preocupação central dos governos da União Europeia.

Aplausos do PS.

Também isto fax parte da nossa opção, que é a de combinar crescimento, desenvolvimento e emprego, na Europa mas para Portugal, com Europa social e emprego na Europa, para todos e também para Portugal.