20 DE MARÇO DE 1997 1831

tem limites! Ou será que algum membro deste ditoso Governo está convencido que haveria moeda única se o Sr. Kohl mudasse de opinião?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para o PS do Engenheiro Guterres, ao contrário de outros partidos socialistas, não há reservas, nem em relação ao «nó duro» do euro, nem a uma «zona alargada» do marco, nem há preocupações com o pacto de estabilidade, nem com a submissão a um banco central feito à medida do Bundesbank.
Ao contrário do que se quer fazer crer, há outros caminhos, Sr. Engenheiro Guterres e Sr. Ministro das Finanças.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É possível uma outra construção europeia, de paz e cooperação, de co-desenvolvimento, que faça do princípio da coesão económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias e não a convergência nominal; uma Europa plural que ataque um dos seus mais graves problemas, o desemprego, o que passa por uma verdadeira cooperação monetária, pelo reforço do orçamento comunitário, pelo financiamento de projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada país e pela solidariedade recíproca.; uma Europa social, harmonizando por cima em vez de nivelar por baixo, ou pelo nível dos países do Terceiro Mundo, as suas conquistas sociais.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A moeda única não é um projecto de cooperação europeia, não é um projecto para o desenvolvimento das economias mais periféricas e da economia portuguesa em particular. A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.
A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder de grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro vai procurando enfeitar o seu febril fundamentalismo pela moeda única, pela Europa política, económica e monetária, com a referência vaga a uma dita Europa social.
Mas a Europa social que os trabalhadores e o povo português reclamam não pode resumir-se a meras frases vazias de conteúdo nem à concepção de uma Europa social «complementar» e de disfarce da Europa comandada pelo capital financeiro em, que o «social» apenas visa favorecer uma certa resignação dos trabalhadores à pretensa inevitabilidade da baixa dos custos do trabalho.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Essa concepção instrumental, subordinada e propagandística do «social» na Europa da moeda única é, aliás, perfeitamente comprovada com o facto de a menção do emprego como princípio de valor equivalente à estabilidade monetária ter sido rejeitado pelos governos dos quinze na Conferência Intergovernamental. Ou como, mais cruamente, a pôs a nu o presidente do Bundesbank ao afirmar que «com a moeda única, o airbag social será suprimido».
A coesão económica e social deve ser o objectivo central de qualquer integração europeia e não uma vulgar opção que se junte em último lugar para tornar o todo publicamente apresentável. De nada representaria amanhã uma gota de «social» no oceano do desemprego, da pobreza, da desregulamentação, da flexibilidade, da liquidação de direitos e do tudo à «economia de casino», que é o que representa a Europa da moeda única.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É a própria lógica da actual construção europeia que está em questão.
Esperamos que neste debate o bom senso, a reflexão e a ponderação triunfem sobre a propaganda, os dogmas do neoliberalismo e a arrogância do pensamento único.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que a arrogância e a política dos factos consumados venham a ceder perante a exigência popular da realização de um referendo sobre a moeda única. Portugal precisa de uma mudança de rumo na sua política económica e social. Precisa Portugal, precisam os portugueses, precisam os trabalhadores. É neste sentido que continuaremos a nossa luta e a nossa intervenção.

Aplausos do PCP, de pé, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - De acordo com a direcção da sua bancada, o tempo que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas gastou a mais será descontado no tempo do seu grupo parlamentar.
Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Srs. Deputado Carlos Zorrinho. No entanto, apenas lhe darei a palavra para o efeito após o período de abertura do debate, tal Como é habitual.
Assim, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, para uma intervenção, em representação do Governo.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação do Partido Comunista Português, mais do que ocasião para que o Governo reafirme e fundamente uma política que, sendo nacional, tem sido bastantes vezes afirmada, argumentada, debatida e provada pelos factos, é uma ocasião para pôr à prova a atitude do Partido Comunista Português perante este claro desígnio nacional.
Estes dois aspectos - porquê o desígnio da moeda única como parcela instrumental, embora importante, neste momento histórico da nossa afirmação na Europa e porquê esta posição negativa do Partido Comunista Português e com que consequências para Portugal e para os