20 DE MARÇO DE 1997 1829

mero crescente de portugueses, que, cada vez mais, e bem, estabelecem uma relação directa entre tal opção com a sua vida quotidiana e reivindicam o direito democrático de serem consultados e informados em debate contraditório.
Relevando do estrito respeito da democracia, não é possível fazer desaparecer a moeda nacional com todas as suas consequências políticas, económicas e sociais, sem que sobre isso previamente seja consultado o povo português.

Aplausos do PCP.

Continuando a recusar a possibilidade de um referendo sobre a questão central da União Europeia, sobre a moeda única, a posição do Governo, do PS e do PSD, abrindo as portas à possibilidade de um referendo sobre matérias vagas e laterais decorrentes da revisão do Tratado, não passa de uma desajeitada manobra de diversão e de um autêntico «referendo-ficção».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que o Governo do Engenheiro Guterres e o PS, irmanados com o PSD, decidiram desde o princípio que o País tem de querer a moeda única e o Tratado de Maastricht e é a esse querer unilateral e autoritário que 'o Engenheiro Guterres e o Governo apelidam de desígnio nacional. O que está justamente por apurar é a existência e a dimensão de um consenso dos portugueses sobre esse dito desígnio.
Porque se há alguma coisa evidente nesta matéria é que a moeda única e o Tratado da União Europeia não são consensuais na sociedade portuguesa e é crescente a angústia, a indignação e a preocupação dos que têm um vínculo precário, dos desempregados, dos trabalhadores e de muitos empresários que querem ser cabalmente esclarecidos e pretendem pronunciar-se sobre a matéria.
Porque é um facto que, para além daqueles que, como o PCP, se opõem clara e frontalmente aos critérios de Maastricht, à moeda única e a esta União Europeia, há igualmente muitos portugueses que colocam justificadas reservas ao voluntarismo e ao artificial impulso federalista que mora em Maastricht e assenta as suas bases na moeda única.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O referendo é uma condição do esclarecimento popular e de ponderação nacional sobre o significado e as consequências de tal escolha. Só a campanha do referendo poderá proporcionar o debate contraditório, generalizado e esclarecedor, que é indispensável. E o interesse em participar na decisão levará a generalidade dos cidadãos a interessar-se pelo assunto e a decidir em consciência sobre uma opção tão decisiva para o futuro de Portugal.
As grandes decisões que, como esta, afectam profundamente o curso histórico do nosso país carecem indubitavelmente de uma legitimação democrática qualificada.

Aplausos do PCP.

Mas, para matéria tão decisiva, o tão celebrado «diálogo» já não faz parte dos atributos do Governo. Temos, sim, o diktat do «pensamento único» e dos compromissos do Governo PS. É caso para perguntar: de que tem medo o Partido Socialista? Que razões existem para tão grande falta de autoconfiança nas virtudes desse paraíso anunciado que vos leva a proibir, nos termos constitucionais, que o povo português seja chamado, por referendo - como o PCP propõe -, a pronunciar-se sobre a moeda única? Se só temos vantagens com o euro, se tudo é cor-de-rosa, se tudo é um oásis, porquê ter medo de que seja o povo a decidir?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que fustigariam o escudo. Bela desculpa! Os mercados, Sr. Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto - são os bancos, o capital financeiro - mas não têm certidão de eleitor. Ou será que o Governo PS entende que os mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte, rejeitamos a teologia economicista que confia aos mercados o governo de Portugal.
Nenhum governo tem legitimidade ou está mandatado para suprimir a moeda nacional e substituí-la por uma moeda única da União Europeia imposta pelos interesses do eixo franco-alemão.

Aplausos do PCP.

O Governo e o PS não querem o referendo porque não querem o debate, e não querem o debate porque têm receio de que a sua propaganda seja contestada; porque sabem que aquilo que apregoam a favor do euro é uma mistificação; porque o seu diálogo é de sentido único, só para falarem mas não para ouvirem, e muito menos para considerarem aquilo que ouvem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Porque o PS sabe que o caminho seguido pela moeda única põe em causa e subalterniza o princípio da coesão económica e social, tem pés de barro e que os ditos critérios carecem de fundamento económico ou científico. É um caminho para mais desemprego e subemprego, que fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o futuro soberano e democrático de Portugal.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A moeda única fragiliza de facto e põe em causa o aparelho produtivo nacional.
É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é inevitável, à imagem e semelhança do marco, supervalorizado em relação ao curso normal do escudo, vai tornar mais difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados europeu e mundial, quando confrontados com os nossos principais concorrentes, os países fora da zona do euro, os países asiáticos, os países do continente americano, com as suas moedas e taxas de câmbio próprias?
No mercado comunitário, incluindo o mercado nacional, face à menor eficiência da nossa economia, os produtos portugueses aparecerão mais caros, e as empresas terão dificuldades acrescidas na venda, ou terão preços semelhantes aos de outros países comunitários e as em-