1830 I SÉRIE - NÚMERO 53

presas portuguesas venderão com margens cada vez menores ou optarão, mais certamente, pela redução relativa dos salários.
A moeda única é um instrumento de aprofundamento do mercado único e de desregulamentação das fronteiras. Muitas e muitas empresas bem como muitos e muitos agricultores portugueses, que vendem para o mercado nacional, vão confrontar-se também com a aceleração das importações feitas com mais baixos custos cambiais e, portanto, com uma ainda maior substituição da produção nacional pela produção estrangeira. O encerramento de empresas e a crise em muitos sectores serão a consequência lógica de tal processo.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Isso aconteceria se ficássemos fora da moeda única!

O Orador: - Seria por isso de grande interesse que o Governo nos dissesse aqui como é que a economia portuguesa vai aguentar o duplo choque a que vai estar submetida: o da moeda única e o da crescente abertura ditada pela Organização Mundial do Comércio, isto é, pelos Acordos do GATT.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de aumento do desemprego. A livre circulação de capitais, facilitada e dinamizada pela moeda única, em condições de relativa aproximação média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do dinheiro, dos investimentos, das empresas para as regiões da Comunidade Europeia com maior produtividade e dinamismo económico.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A vantagem comparativa que o Governo PS se prepara para oferecer é uma força de trabalho mais barata e com menos garantias sociais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da desregulamentação das relações de trabalho, de mais precaridade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade dos trabalhadores, de menor protecção social. E isto num país onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão-de-obra tem vínculos precários e onde se mantêm as artimanhas sucessivamente repetidas para que as 40 horas não sejam cumpridas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os casos Renault multiplicar-se-ão debaixo das lágrimas de crocodilo do Sr. Engenheiro Guterres e do Sr. Santer, escondendo que as Renault são uma consequência inevitável e inerente à política de austeridade da moeda única.
Como afirma o relatório final pedido pelo Parlamento Europeu a várias universidades europeias sobre as consequências sociais da União Económica e Monetária, as «piores consequências da convergência para a UEM far-se-ão sentir nas regiões menos favorecidas da União Europeia. A probabilidade de, da UEM, resultarem consequências sociais nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e Portugal».
É uma evidência que, com a liquidação de empresas e sectores, o aumento do desemprego será uma realidade. Não fomos nós que afirmámos que empresas vão fechar e existe o risco de um aumento de desemprego.
A moeda única, Sr. Primeiro-Ministro, também não vai dar mais voz a Portugal. Bem pelo contrário, a moeda única vai entregar a condução da política monetária e cambial, da política fiscal e da política económica ao Banco Central Europeu, omnipotente e intocável, em cujas decisões executivas dominadas pelo eixo franco-alemão Portugal não participa.
Por isso, estarmos no pelotão da frente, como diz o PSD, ou no centro das decisões, como diz o PS - grandes diferenças semânticas! -, não passa de milongas e de frases propagandísticas sem conteúdo concreto.
Como afirma recentemente um relatório do Conselho da Europa, o «défice democrático que existe no seio da União Europeia agravar-se-á de maneira intolerável».
Portugal perde um elemento constitutivo da sua soberania nacional e, como parente pobre e subalterno, a voz' do País não terá qualquer peso ou relevo significativo e andará a reboque dos interesses das grandes potências.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É sabido também que os níveis económicos e monetários tendem a aumentar o fosso entre as zonas mais desenvolvidas e as de menor desenvolvimento. A história mostra-nos que, para compensar tal tendência, os governos foram obrigados a reforçar, através dos respectivos orçamentos, as compensações às diversas regiões. Mas no caso da União Europeia, como é sabido, os países ricos recusam-se a reforçar o orçamento comunitário e, com o alargamento, as pressões negativas ainda vão ser maiores. Chegou a falar-se de um fundo para o efeito, mas tal foi abandonado.
É conhecida também a blague de que em qualquer deserto os critérios de Maastricht são rigorosamente cumpridos, pela simples razão de que aí não há pessoas...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PS sabe bem que tais critérios, assim como a decisão de entrada no euro, são escolhas políticas que vão ser tomadas por maioria, que é com quem diz pelos «grandes».
Veja-se a contabilidade criativa do Eurostat sobre a dívida pública e a não inclusão dos juros para se abrirem as portas do «Clube do Euro» a certos países em dificuldades.
Por isso, não se pode deixar de ouvir com um sorriso a declaração enfática, ontem proferida pelo Sr. Primeiro-Ministro, de que Portugal deixaria entrar a Alemanha no euro mesmo que este país não viesse a cumprir os ditos critérios e desde que tal não fosse estrutural... Consta que o Chanceler Kohl, que já não dormia há três dias por não saber qual seria a decisão do Engenheiro Guterres, teve ontem à noite um sono descansado e repousado!

Aplausos do PCP.

Ficámos a saber que Portugal deixa a Alemanha entrar no euro e não quer qualquer adiamento! O ridículo