20 DE MARÇO DE 1997 1833

Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o PCP não tem alternativa a esta política. Em que é que aposta? Na desvalorização? E que adviria da desvalorização, neste contexto da economia europeia e internacional? A inflação!. E o que adviria da inflação? A diminuição dos salários reais, a pior situação dos trabalhadores, e o aumento do desemprego, com novas desvalorizações. Neste contexto internacional, Portugal, se apostasse nisso, teria garantido mais desemprego e piores salários.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas se Portugal apostasse também numa política sem solidez financeira, como, por exemplo, a do México, o que aconteceria se tentasse desenvolver o seu sistema monetário, financeiro e cambial à margem do sólido sistema europeu? Aconteceria uma desvalorização brusca e brutal, como ocorreu no México, no final de 1994 e princípios de 1995, com consequências dramáticas para a nossa economia nacional.
Só poderemos defender a nossa situação no âmbito do espaço europeu. É por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que esta é uma política que aponta para a verdadeira coesão económica e social. Coesão económica e social que significa, hoje, na Europa, que quem manda tudo no domínio monetário é, evidentemente, a Alemanha, porque o poder económico real está no marco alemão. O que pretendemos é que o poder económico real passe para a mão de todos os povos europeus e também para a mão do nosso país.
Hoje, basta um pequeno discurso de um responsável político-financeiro alemão e os mercados cambiais tremem automaticamente! No futuro, com a moeda única, queremos que não seja assim; queremos que todos os europeus tenham poder de co-decisão sobre uma moeda verdadeiramente europeia.

Aplausos do PS.

Mais, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: a coesão económico-social vive também da capacidade dos Estados europeus solidários manterem os instrumentos de redistribuição de riqueza que permitam aos países mais pobres recuperar os atrasos.
É verdade que, desde que entrámos para as Comunidades Europeias, hoje União Europeia, Portugal tem-se aproximado significativamente do rendimento médio per capita da União Europeia; também é verdade que o ano passado foi particularmente forte nesse sentido, depois de uma interrupção de três anos, em que não tivemos convergência real mas apenas nominal.
Todavia, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é evidente que o esforço de coesão económica e social, a capacidade de transferir para Portugal recursos que, através de fundos comunitários, permitem atingir montantes de investimento - no ano passado foram da ordem dos 3,8% do PIB -. só serão mantidos se Portugal participar de uma maneira forte e bem sucedida na política de caminhada para o euro. Se Portugal se afastasse dela, a nossa posição no acesso aos fundos estruturais seria gravemente comprometida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Esta política é também uma parte significativa da política de coesão económico-social dentro da Europa,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fantástico!

O Orador: - ... da partilha do poder económico dentro da Europa e, portanto, em simultâneo, do nosso progresso e da nossa participação no poder da União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é evidente que uma política deste tipo implica renúncias, quando for concretizada, à autonomia cambial e à autonomia monetária. As políticas monetárias e cambiais serão, nos países que tiverem a moeda única, exercidas em conjunto, através dos seus órgãos comunitários.
Essa é uma opção que faz parte da lógica da integração europeia e o Partido Comunista não a aceita porque nunca aceitou a integração europeia! O Partido Comunista foi contra a adesão de Portugal às Comunidades Europeias!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Hoje já não diz isso, mas foi! O Partido Comunista foi contra todos os avanços da integração europeia e também é contra este.
A lógica da integração Europeia implica, necessariamente, que partilhemos e ponhamos em comum poderes com outros Estados. Mas pergunto-lhe, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: quem ganha mais? Nós, em sermos co-gestores do marco, ou a Alemanha, em deixar de ser a única detentora dessa moeda para a pôr em comum, reforçada, com os outros países europeus?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O pressuposto é falso!

O Orador: - Neste aspecto, penso que não é por acaso que o projecto da moeda única não é originariamente alemão; é um projecto defendido por vários socialistas europeus - Jacques Delors, François Miterrand -, que os pequenos países europeus, com governos socialistas e sociais democratas, conseguiram propor de maneira forte à Alemanha, fazendo-o adoptar.
Este é um projecto que, na Europa, não representa o auge do monetarismo mas, sim, um valor que, se quer que lhe diga, é profundamente de esquerda: a partilha de poder por todos e não o seu monopólio por alguns.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se o PSD ouve isso, foge!

Risos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, de algum modo, também há aqui uma adesão, se me permite, com o seu «quê» de oportunista, do PCP à ideia do referendo. Evidentemente, é importante a ideia do referendo, para consultar o povo, no quadro definido no artigo 118.º da Constituição da República Portuguesa. Mas, neste caso, permita-me que lhe diga, o referendo pretendido vem, como proposta, mal e fora de horas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!