20 DE MARÇO DE 1997 1837

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em primeiro lugar, agradeço as suas palavras. Também faz parte da democracia que o Governo tenha, no Hemiciclo, uma bancada, que é a sua, pelo que as palavras que vêm da bancada que nos apoia, como expressão do mandato dos portugueses, têm, para nós, um valor afectivo e político muito particulares.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Podia guardar isso para o jantar!

Risos.

O Orador: - É a democracia, Sr. Deputado!
Quanto às perguntas que formulou, a coesão económica e social é, efectivamente, um aspecto importante e por vezes o predomínio do neoliberalismo e do liberalismo conservador em vários governos, e dos mais importantes dos países da União Europeia, tem-no deixado na sombra, durante alguns destes anos de política.
Como bem sabem, não é essa a nossa posição e, tal como em relação à coordenação de políticas para o emprego, tal como em relação à Europa social, tal como em relação à necessidade de a Europa proteger o seu modelo social perante a concorrência selvagem resultante da globalização de mercados a nível mundial, a posição deste Governo tem sido sempre coerente e defensora da liberdade mas oposta ao liberalismo conservador e ao neoliberalismo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!

O Orador: - O mesmo se tem passado quanto à coesão económica e social, que, para nós, é importante, a dois títulos. Como expressão de solidariedade dentro da União Europeia, entre os 15 países que a integram, e também - temos de dizê-lo mesmo que isso, a curto prazo, possa custar à nossa bolsa nacional - com os países do alargamento, cuja entrada, em devida altura e nos devidos termos, só reforçará o projecto europeu, mas também como aspecto de interesse nacional muito relevante.
O facto de o nosso produto per capita andar por cerca de metade da média comunitária quando entrámos e estar hoje perto de 70% significa não apenas que as empresas e economia portuguesa souberam encontrar, nesse alargamento de mercado, ocasião de crescimento e de melhoria qualitativa mas também que os mecanismos de coesão, pela transferência de fundos dos mais ricos para os mais pobres, funcionaram em proveito do nosso país, das regiões e das camadas sociais mais desfavorecidas e até excluídas.
Portanto, a coesão é, para nós, importante como expressão de uma Europa que vive a solidariedade interna e é-o, como disse, a dois títulos: um, estritamente europeu e, outro, nacional. Somos beneficiários da coesão, devemos dizê-lo claramente, porque isso faz parte da construção da Europa em Portugal.
Penso que as perspectivas das políticas de coesão que estão a ser negociadas e que só agora começam a ser estudadas com mais precisão, a nível de Comissão e a nível do Conselho da União Europeia, ainda são incertas, mas da parte do Governo português é legítimo dizer que, desde já, não vemos razão para a vaga de pessimismo que por vezes se tenta criar.
A coesão económico-social está inscrita no Tratado, é uma opção que todos os governos partilham e não tenho dúvida de que haverá força no âmbito dos órgãos comunitários para que ela seja implementada,...

O Sr. Presidente: - Agradeço que condense o seu pensamento, Sr. Ministro.

O Orador: - ... beneficiando Portugal.
Resumindo, creio que temos alguns sinais inequívocos de que a negociação da coesão económico-social, que vai ser prolongada e vai ser difícil, onde temos aliados e adversários, como em tudo na vida, chegará a bom porto.
A primeira das indicações é bem recente. De facto, várias manifestações concretas de coesão económico-social, como, por exemplo, o desbloqueamento das verbas comunitárias para o Alqueva, significam que ela funciona, e quem pensou que tinha deixado de funcionar enganou-se.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - A nossa atitude de firmeza e, ao mesmo tempo, de inteira exigência quanto à regularidade, transparência e racionalidade à aplicação de fundo, deu frutos e vai continuar a dá-los.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terá de fazer o favor de terminar, já gastou mais 2 minutos.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou concluir de imediato.
A segunda razão é muito simples: a coesão económico-social está cada vez mais ligada à capacidade de rigor na gestão financeira dos países da coesão.
Quanto à terceira razão, ainda anteontem o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, quando apresentou o relatório perante o ECOFIN, demonstrou que, pelo facto de haver países que integrem a zona do euro, isso significa que esses países renunciam à política cambial e à política monetária. É um facto! Por isso, se estiverem no grupo da coesão, sofrem uma penalização, sendo, pois, justo que sejam compensados através de transferências de coesão.
Isto é, há muitas razões para dizer que a política de moeda única vai favorecer a nossa posição social em termos de coesão e não a vai desfavorecer.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de lembrar o Sr. Ministro de que, há pouco, não respondeu à única pergunta que, objectivamente, fiz, e que é a seguinte: para quando o referendo às alterações ao Tratado da União Europeia?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso não faz parte do papel que assinaram?

O Orador: - Era uma pergunta simples, para a qual esperava ter uma resposta. De facto, não gostaria que a omissão fosse interpretada como sendo uma desistência da parte do Governo de levar por diante o compromisso de referendar as alterações ao Tratado da União Europeia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro tomará a interpelação em conta, uma vez que lhe é dirigida, no momento que considerar oportuno e se for esse o caso.