20 DE MARÇO DE 1997 1841

que o Governo explicasse que garantias lhes vão ser dadas de que os seus empregos não serão mais postos em causa do que aquilo que já são, de que a sua insegurança em relação ao futuro não aumentará, de que a sua dependência alimentar em relação ao exterior não irá acentuar-se. Essas eram as respostas e, para essas respostas, para as quais o Sr. Ministro diz que há tantas certezas, no fundo, são muito poucas as bases que usa para sustentar a sua opinião.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - A pergunta que lhe faço, em concreto, tem a ver com o famoso estudo que o Sr. Ministro das Finanças alega que vai ser feito, tendo em conta e indo ao encontro daquilo que vários partidos políticos e grupos parlamentares, nesta Assembleia, têm reclamado. Nós vivemos num país onde não são raros, infelizmente, os exemplos das grandes opções, das grandes obras e dos estudos feitos a posteriori para encaixar numa breve decisão, ou seja, estamos habituados aos estudos de impacte ambiental feitos para encaixar naquilo que previamente está determinado, estudos que- não passam de meras formalidades protocolares. Assim, pergunto-lhe: que garantias de independência dá esta equipa de que o estudo não vai contrariar uma opção que, em nosso entendimento, deveria ser tomada, isso sim, depois de pesadas as vantagens e desvantagens de uma decisão que, por antecipação, foi tomada?

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, primeiro, a pergunta sobre o estudo e, depois, a pergunta sobre as preocupações dos portugueses.
Devo dizer que, vindo da sua bancada, me surpreende que se entenda que há um estudo técnico que pode, por si, substituir ou contrariar uma opção política.

Vozes do PS: - Claro! Muito bem!

O Orador: - Parece-me completamente absurdo que quando o Dr. Mário Soares propôs ao Governo e o seu Governo propôs à Assembleia aderir às Comunidades Europeias estivesse à espera de estudos de economistas que, na maior parte dos casos, eram contrários a isso para tomar essa decisão e apresentá-la no Parlamento. É evidente que essa foi uma decisão que não foi estudada, foi uma decisão política!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Logo, Sr.ª Deputada, a decisão de encaminhar a Europa para a moeda única é uma decisão política que tem em conta todos os elementos de informação existentes ao tempo mas que não pode ser substituída por uma decisão técnica, tecnocrática ou académica. É uma decisão política. O estudo não tem nada a ver com o fundamento dessa decisão.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Segundo: é evidente também que essa decisão política não podia ser condicionada a um estudo técnico prévio desta envergadura. Em nenhum país se fez isso, em Portugal também não, porque seria de uma manifesta falta de senso dar à «academia» o poder de decidir aquilo que devem ser os representantes do povo e o próprio povo a decidir. Mas também seria errado que se pensasse que o estudo de uma instituição académica credenciada possa agora vir a pôr em causa radicalmente essa decisão política porque, por definição, não pode!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah!

O Orador: - Não é «ah!»

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é para acalmar o PP!

O Orador: - Não é «ah»! Não é «a», nem «b»! São dois planos inteiramente diferentes. A confusão entre a «academia» e a política é verdadeiramente abominável e não esperava isso dessa bancada, podia esperar de outras.
Uma universidade estuda as consequências de uma determinada opção política e apresenta-as. Nós podemos minimizar as consequências más e tirar proveito das consequências boas, mas nenhum estudo de nenhuma universidade ou de nenhum sábio será capaz de substituir ou pôr em causa uma decisão política tomada pelos representantes do povo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao que preocupa os portugueses, Sr.ª Deputada, far-nos-á a justiça de todos nós, mesmo aqueles que estão no Governo, procurarmos saber o que pensam os portugueses que elegeram os Deputados e que, através deles, nos manifestam a confiança que, conjuntamente com a confiança do Sr. Presidente da República, nos permite estar aqui.
Creio ser evidente que os portugueses pensam que Portugal tem toda a vantagem em estar na União Europeia; que Portugal na União Europeia deixou de ser um país de emigrantes e passou a receber imigrantes; que está cada vez um país menos pobre; que passou a ter acesso ao espaço económico com o qual se passam 80% das suas transações e que, em vez de ser um país dependente e dominado, é um país que codecide com os outros na medida da sua força política, que é a de um médio país, os assuntos que são de interesse comum na Europa. Penso que os portugueses acham que estão bem na União Europeia e que os portugueses têm também o bom senso para perceber que uma moeda europeia comum, que é também deles, que é também portuguesa,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo em quase 1 minuto.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
... é muito mais capaz de ser uma boa maneira de porem as suas aplicações e as suas poupanças do que uma moeda europeia que fosse fraca, que fosse constantemente atacada nos mercados cambiais. Os portugueses conhecem o mundo, os portugueses emigraram há séculos, os portugueses sabem bem que esta pode ser uma boa opção para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!