20 DE MARÇO DE 1997 1845

queda do Muro de Berlim, nem aos que sobrevivem politicamente fora do sistema político, quer pelos cargos para que foram nomeados quer pelo acesso privilegiado que têm aos órgãos de comunicação social.
Por isso, esses sectores criticam o «fundamentalismo» da convergência nominal, «temem» pela convergência real, apresentam-se desiludidos com o «economicismo» dos critérios de convergência e apregoam uma série de outros chavões sem se deterem sobre as razões do que está verdadeiramente em causa com a realização da UEM. Limitam-se a citar nomes e mais nomes e a lançar o alarmismo sempre que tem lugar uma qualquer greve de camionistas em França ou uma qualquer subida de taxas de juro nos EUA; garantem que tal projecto levará à guerra na Europa, que nunca se concretizará, que nunca contará com a participação portuguesa, destruirá a economia real e o emprego, ou então, porque cada vez é mais fácil perceber que tais profecias são disparatadas, antecipam a turbulência financeira e a exclusão dos idosos e desempregados como uma consequência inevitável da mesma, como se um escudo fraco defendesse melhor do que uma moeda europeia estável o poder de compra dos trabalhadores, em geral, e dos idosos e desempregados, em particular.
Por outro lado, há quem afirme, mesmo os que defendem que politicamente é necessário integrar o chamado pelotão da frente, que é hoje claro que a moeda única implicará uma série de custos sociais e económicos. Isso é um absurdo: o único impacto financeiro da moeda única que é susceptível de ser avaliado é o impacto no próprio sector financeiro, que é, de qualquer modo, ao que parece, inferior ao impacto da simples mudança de datas que implica o novo milénio.
Para além disso, esses custos trazem também benefícios significativos para o consumidor, tal como a liberalização dos famigerados controlos de capitais em 1992 inverteu uma situação de taxas de juro absurdamente elevadas que transferiram recursos do sector real e dos contribuintes para o sector financeiro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão o PCP e o PP preocupados com uma eventual diminuição dos lucros dos banqueiros?

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Estamos, estamos!

O Orador: - Esqueceram-se da convergência real? Preferem taxas de juro elevadas, verdadeiros abusos em termos dos prémios cambiais cobrados, lucros chorudos de arbitragem e especulação cambial a mais baixos custos para o investimento produtivo e a criação de emprego, menores custos para os consumidores e maior certeza nas trocas e manutenção do poder de compra dos trabalhadores portugueses? Estão preocupados com a diminuição dos lucros provenientes da especulação cambial e da remuneração excessiva da dívida pública paga pelos contribuintes portugueses? De que lado estão os senhores?
A moeda única pode, de facto, acabar de uma vez por todas com as discussões fúteis sobre a conjuntura. Não se trata, por isso, de um objectivo economicista; pelo contrário, trata-se de acabar com o que é supérfluo (as oscilações monetárias e cambiais) e de voltar a nossa atenção para as empresas, o emprego, a qualidade de vida, as pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A maioria das intervenções anti-moeda única, sem quaisquer fundamentos teóricos- ou empíricos, são apenas baseadas no que se ouve dizer aqui e acolá, não contribuindo em nada para um debate saudável sobre as vantagens e inconvenientes da sua adopção.
Mas não se diga que esta questão não tem sido discutida - e não é preciso um referendo para que esta matéria seja discutida. Aliás, um dos argumentos que mais se ouve a favor da realização de um referendo é completamente absurdo, pois diz-se que, como os portugueses têm pouca informação sobre o que é a moeda única, é necessário um referendo para sobre ela decidirem.
Srs. Deputados, os referendos devem ser usados em questões claras, onde as alternativas em confronto sejam também elas muito claras. Como todos sabem, pugnamos por um referendo sobre a revisão do Tratado da União, o mesmo é dizer sobre o aprofundamento ou não da integração europeia.
Para além disso, sabemos que a Constituição da República Portuguesa não permite referendar tratados internacionais. De facto, não podemos desrespeitar os nossos compromissos internacionais, .tanto mais que eles foram sufragados diversas vezes por uma clara maioria de eleitores, uma vez que o objectivo da moeda única aparece nos programas eleitorais das eleições legislativas de 1991. Também o Parlamento ratificou o Tratado por uma clara maioria que não pode ser posta em causa. Depois disso, a moeda única foi tema central das eleições europeias de 1994, das eleições legislativas de 1995 e até um dos temas centrais das presidenciais de 1996.
Para além do mais, trata-se de uma escolha que, independentemente da sua concretização, vem ao encontro dos programas económicos da maioria dos partidos políticos. Tal como na altura da nossa entrada para a Comunidade Económica Europeia, o PCP bate-se contra esse objectivo, mas mais tarde dirá que não quer sair do euro, reivindicando um outro referendo qualquer...
O estudo agora encomendado à Universidade Nova de Lisboa pelo Governo será apenas mais uma contribuição, entre tantas outras não encomendadas pelo Governo, para a discussão destas questões.
Como sabemos, não é possível avaliar o impacto da moeda única no sector real da economia como se avalia o impacto de uma desvalorização ou de um direito aduaneiro. Não há nenhum estudo sério que ponha a questão nestes termos, e muitos estudos de autores incontestados têm sido publicados nos últimos anos.
A moeda única é uma reforma institucional (é bom não confundir moeda única com mercado único), cujos efeitos de longo prazo podem ser discutidos, e têm-no sido. Os melhores exemplos são, aliás, os exemplos históricos: como estaria a Alemanha sem a reforma monetária de 1948? Como estariam as duas Alemanhas sem a unificação monetária de 1990? Como estaria o Arkansas com uma moeda própria? Onde é que está a autonomia monetária do Chile ou da Argentina? Quais são os exemplos de desenvolvimento sustentado sem uma moeda forte?
É apenas possível elencar uma lista de eventuais custos no caso da ocorrência de choques externos assimétricos, cada vez mais improváveis, e para os quais não existam alternativas à distribuição dos seus custos por toda a população - porque é apenas disso que se trata - através da manipulação da taxa de câmbio. Aliás, para uma eco-