20 DE MARÇO DE 1997 1843

Mas, mais. O Sr. Ministro, primeiro - era um pressuposto -, veio dizer: «a moeda única é boa»...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. Agradeço que conclua.

O Orador: - Agora vem dizer: «pedimos um estudo à Universidade Nova ...» - ainda corremos o risco de ser o Sr. Deputado Francisco Torres ou o Dr. Braga de Macedo a fazer o estudo -...

Risos.

«... para provar que a moeda única é boa.» É uma ajuda ao PP para o ajudar a sair da contradição e para que possa dizer «como isto é bom, vamos à moeda única»? Sr. Ministro, isto não é sério! Isto verdadeiramente não é sério!
Por último - Sr. Presidente, vou terminar -, em relação ao emprego e ao desemprego, façamos um debate sério, sem esta ideia velha e relha da política portuguesa de que quem não é por nós é contra nós. Sr. Ministro, não somos só nos a dizê-lo, temos aqui na frente um relatório do Conselho da Europa, subscrito por companheiros seus da área socialista e social-democrata, que afirmam que, com a moeda única, as regiões periféricas do território da União Europeia verão o seu desemprego aumentado, sobretudo se os desempregados recusarem a mobilidade para outras zonas de forte crescimento para onde irão, em princípio, os investimentos. É isto que o Sr. Ministro quer?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo em 1 minuto e meio. Tem de terminar.

O Orador: - É a precaridade, é a mobilidade, é essa a coesão social para a Europa que o Governo vem defender!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, ultrapassou todos os limites, pelo que vou ter de lhe retirar a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, vou só terminar o meu pensamento.
Se o Sr. Ministro e a União Europeia têm tanta certeza, por que é que aprovam um programa de propaganda do euro em que uma das cláusulas que impõem aos propagandistas é que eles vão falar no euro com a condição de nunca dizerem mal dele. Que grande confiança, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradeço que esta situação não se volte a repetir porque, nesse caso, serei obrigado a carregar no botão e a retirar a palavra a algum Deputado, o que é desagradável.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho ultrapassou em 2 minutos e tal o seu tempo!
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou ter de ser telegráfico. Não tenho nada a ver com esse contrato da Comissão. Esse é um problema de administração da Comissão.
Por outro lado, também creio não ser oportuno neste momento estarmos a discutir quais os critérios de escolha da entidade a quem se pediu o estudo, cuja reputação e capacidade científica e académica estão inteiramente fora de causa. Aliás, há uma abundante produção teórica que pode ser aplicada ao caso português sobre processo de integração e processo de união monetária.
E sabemos que é possível, dependendo das políticas, que a competição, nesses processos, com economias mais produtivas possa funcionar como um factor de melhoria qualitativa das unidades produtivas portuguesas desde que funcionem mecanismos de coesão e que haja políticas de melhoria da produtividade. Este Programa de Governo tem claramente a aposta na produtividade e na competitividade e a coesão económica e social vai continuar, não tenha dúvidas a esse respeito.
Quanto ao cumprimento dos critérios por parte da Alemanha, acho que vamos assistir em todo este ano de 1997 a uma série de discussões que não são fundamentais. O que tenho dito sempre a propósito dos critérios de Maastricht é que têm suficiente flexibilidade incorporada, e não vale a pena estarmos a discutir a hipótese de cada dia e na semana seguinte a hipótese que surge. Os critérios admitem vária capacidade de interpretação desde que exprimam no essencial estabilidade e desenvolvimento sustentável.
Penso, por outro lado, que é evidente que nunca disse, nem aqui nem noutro sítio, que estar fora da moeda única não é mal nenhum. O que disse foi outra coisa. Apareceu na imprensa uma frase truncada quando estava a explicar o que eram as propostas de SME II, depois do Ecofin informal de Verona, dizendo que com estas regras um Estado que não consiga entrar desde o primeiro momento na moeda única tem a sua moeda protegida e tem a possibilidade de entrar mais tarde. Antes, estar fora da moeda única era correr um risco grande, depois, é correr um risco menor. Mas isto não significa que não ser capaz de entrar desde o início seja um bem, porque essa ideia de que quanto mais tarde entrarmos melhor significa que estamos a suportar os custos de estabilidade da entrada e não teremos os benefícios. Custos sem benefícios é uma má opção e essa é a razão principal porque entendemos que é importante estar desde o primeiro momento na moeda única. Todavia, como é evidente, um país que o não esteja e que queira continuar a estar terá de reavaliar a sua política.
Também tem sido dito muito claramente, porque a nossa política não é determinada essencialmente pela moeda única,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - ...mas integra objectivos de desenvolvimento, crescimento e emprego, que se isso acontecesse prosseguiríamos a mesma política porque ela resulta do Programa de Governo e do sufrágio popular e não resulta só do programa da moeda única.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, permita-me