1848 I SÉRIE - NÚMERO 53

Não há aqui nenhum conluio com os banqueiros: Pelo contrário, trata-se de um objectivo político a que o PSD aderiu desde a primeira hora, portanto estamos à vontade, porque fomos a várias eleições com programas muito claros com esse objectivo no programa e esses objectivos foram sufragados com os votos dos eleitores.
Queremos aproximarmo-nos dos cidadãos, porque, resolvida esta questão supérflua da conjuntura monetária, podemos atacar os problemas que são verdadeiramente essenciais e que dizem alguma coisa ao cidadão.
Só aqueles que querem fazer bandeiras de questões que não são essenciais, mas são chamativas em termos de. opinião pública, como é o caso do PP e do PCP, embora me pareça que já estejam a desistir dessa bandeira, é que fazem finca-pé nessas mesmas questões para não se passar à discussão daquilo que é essencial e daquilo que aproxima os eleitores dos eleitos.
Não digo, Sr.ª Deputada, que não há alternativas, o que digo é que elas têm de ser postas de maneira muito clara e sem subterfúgios, ou seja, quem não aderir ao euro tem uma alternativa muito clara: é a flutuação livre! Não é mais nada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora! Isso é falso!

O Orador: - Então, diga-me lá, Sr. Deputado!...
Bom, não vou entrar em diálogo, porque o Sr. Presidente não permite, mas não há qualquer outra alternativa: ou é a fixação da taxa de câmbio ou é a flutuação livre. Como sabe, todas as outras experiências - e há pouco o Sr. Ministro das Finanças falava na experiência do México - têm mostrado que não há soluções intermédias e, portanto, Portugal, como economia pequena e aberta que é, tem de decidir-se por uma das duas alternativas. Não pomos em causa que o CDS-PP possa escolher a outra, tem é de dizê-lo claramente. O que não há é alternativas intermédias, e gostaria que isso ficasse muito claro. Nós decidimo-nos, politicamente, pela alternativa de aderir à moeda única porque entendemos que, em termos económicos, ela trará grandes benefícios para Portugal, mas não só. Politicamente, ela é desejável para Portugal, como uma reforma institucional fundamental, para que possamos voltar aos anos em que fomos grandes e deixemos de fora o supérfluo.
E por isso que este objectivo não é economicista. Foi exactamente para acabarem com as discussões economicistas que os economistas envenenaram os últimos 20 anos da nossa democracia.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Nomeadamente, os professores catedráticos!

O Orador: - Costumo dizer que só apareci, com a preponderância que tive, na campanha eleitoral do PSD nas últimas eleições legislativas porque ainda não tínhamos um sistema suficientemente maduro, pois estávamos, de certa forma, ainda subdesenvolvidos em relação a outros países. As questões fundamentais a discutir em eleições não são estas questões económicas mas, sim, as escolhas políticas. Ora, só podemos voltar ao primado da política quando tivermos resolvido os problemas de lana-caprina que são estes problemas conjunturais. E isso faz-se através de uma forma monetária, como a introdução da moeda única.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Enquanto o Sr. Deputado não usa da palavra, saudemos os alunos da Escola Secundária Emídio Navarro de Viseu, que só agora chegaram.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: A oposição à integração europeia é uma batalha recorrente do PCP.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Digamos que, à falta de outras bandeiras que foram sendo sucessivamente anuladas pela evolução da história, o PCP se fixou nesta oposição, fazendo dela a sua principal razão de ser.
Os prenúncios do PCP têm sido, neste domínio, sistematicamente desmentidos pela evolução da realidade.
O PCP esteve contra a adesão de Portugal às Comunidades; argumentou no plano político, social e económico, mas a evolução da economia portuguesa nos últimos 10 anos derrotou-o.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PCP protestou contra o salto qualitativo que constituiu, na construção europeia, o Acto Único Europeu, mas a realidade desmentiu os seus presságios.

Vozes do PS: - Apoiado!

O Orador: - O PCP barafustou contra o Tratado da União Europeia, mas a aceleração dele decorrente, no domínio institucional e das políticas económicas, e os tempos mais recentes aí estão para o fazer mudar de opinião.
O PCP continuará a protestar e a opor-se à moeda única, ao alargamento da Comunidade, às políticas económicas harmonizadas, ao lançamento de bases de uma política europeia de emprego, à Europa social, etc., etc., etc. Mas a história prosseguirá interminavelmente o seu curso e a ideia de uma Europa unida e a uma s6 voz consolidar-se-á sem recuos.
Contudo, não é despicienda a tentativa regular de colocar este assunto na ordem do dia. Existe mesmo nessa atitude algo de positivo e louvável. É que a transformação da Europa e a construção da União Europeia é uma tarefa que não pode fazer-se com o alheamento dos cidadãos, em geral, e da opinião pública mais esclarecida, e todos os debates sobre esta matéria realizados no Parlamento, sobretudo se forem assistidos por jovens, serão contributos inestimáveis para esse objectivo. Até porque permitem perceber a sem-razão do PCP.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos hoje, na Europa e em Portugal, tempos de profunda transformação mas também de acentuada esperança.