1850 I SÉRIE - NÚMERO 53

ritmo na construção europeia, antes exige que se caminhe, sem hesitações nem alterações de rumo, para o Mercado Único.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista político e social, vivemos no ponto de não retorno.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - As responsabilidades que temos com os jovens cidadãos «que dizem chamar-se amanhã» devem sobrepor-se às exigências de um melhor bem-estar no curto prazo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A participação de Portugal, com todos os direitos e desde a primeira hora, nesta nova fase da construção europeia é um projecto do Governo mas é sobretudo um desígnio nacional.
Não podem subsistir dúvidas acerca disso. Reforcem-se (reforcemos todos) os mecanismos de discussão plural e democrática acerca da moeda única e das suas vantagens, sem iludir as dificuldades que há a vencer e a superar.
Não invoquemos, permanentemente e no total olvido das opções eleitorais recentes, legitimidades que, sendo respeitáveis, seriam no actual contexto perturbadoras e potencialmente bloqueadoras.
Aderir à moeda única, a partir de 1999, é um projecto consistente e convergente com as opções macro-económicas do actual Governo. Opções que valem por si mesmas, independentemente do projecto europeu, e que são essenciais para colocar Portugal no centro nuclear de tomada de decisões estratégicas que influenciarão irreversivelmente o nosso futuro.
Neste contexto, estar de fora, estando alguns dentro, seria preocupante e potencialmente muito prejudicial.
Srs. Deputados, aceitemos por uma vez que o destino dos portugueses não é necessariamente o de ficarem na margem dos grandes projectos, antes pode ser (terá de ser) o de construírem activamente o futuro de todos .os europeus, que é, afinal, o nosso próprio futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Galvão Lucas e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, a exposição que nos trouxe e a forma convicta como defendeu o novo desígnio que nos conduzirá à moeda única não me leva, no entanto, a crer que não é necessário pensar um pouco mais além dos desígnios e das missões sem que haja fundamentos e análises que nos conduzam de uma forma mais pragmática, mais directa, a esses objectivos. Talvez seja a minha deformação profissional, mas é assim que sei raciocinar.
Quero apenas dar-lhe um exemplo e pedir-lhe que me esclareça, tanto quanto possível, claramente, porque, se não o conseguir fazer no que respeita a esta matéria, julgo que toda a convicção que pôs na tribuna não fará muito sentido.
O exemplo que temos da Alemanha é típico daquilo que é um sistema do tipo monetário a funcionar, com uma Alemanha rica e uma Alemanha pobre fazendo hoje parte de um país único. O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que anualmente é transferido da ex-Alemanha Ocidental para a ex-Alemanha Oriental cerca de 17% do PIB alemão, o que equivale a 3% do PIB nacional. Ora, como é possível que todas as previsões que nós fazemos, que o Governo faz e que o partido de V. Ex.ª, que apoia o Governo, faz sejam exequíveis se não houver uma garantia de que algo está negociado e conseguido em termos de transferências adicionais ou de mecanismos de compensação, para que as assimetrias entre os países mais ricos e os menos ricos não se agravem ou, se possível, se atenuem? Até porque os países mais ricos, como é sabido, não querem aumentar as suas contribuições. Ora, a abertura do mercado está aí à porta e de duas uma: ou o nosso Governo, o Governo que VV. Ex.as apoiam, já conseguiu transferências adicionais que nos vão permitir atingir os tais objectivos de crescimento, de redução do défice, de manutenção de uma qualidade de vida adequada e os mecanismos consequentes de compensação, ou, então, não entendo a convicção que o Sr. Deputado põe e não posso aceitar que enveredemos todos por este projecto, tendo exclusivamente na base um desígnio ou um imperativo que não seja baseado em dados mais concretos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, penso que a sua questão é de fácil resposta.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado coloca a situação da Europa e, particularmente, da Alemanha como se não tivesse havido a unificação. Seguramente, se as duas Alemanhas se mantivessem separadas, o senhor reconheceria que, neste momento, a disparidade dos níveis de desenvolvimento seria ainda maior. Ora, é esse esforço de integração que propomos e aceitamos que seja feito também na Europa.
É evidente que a questão da coesão económica e social, aliás, um dos princípios do Tratado da União Europeia, um princípio fundamental introduzido em Maastricht, não será anulada com a criação da moeda única. A moeda única, uma moeda única a circular em todo o espaço europeu, é ela própria um factor de coesão económica e social. É evidente que o problema se coloca igualmente quanto à reafectação de recursos no interior da própria Comunidade e entre as regiões diversas da mesma Comunidade.
Neste momento, temos um quadro financeiro perfeitamente estabilizado. O II Quadro Comunitário de Apoio, que está concretizado, é conhecido e está a ser implementado, transporta-nos até 1999. Parece-me que ainda é muito cedo - sobretudo não sabendo qual vai ser a evolução da Europa e a nossa própria evolução, pelo que não podemos ainda perceber inteiramente que tipo de