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1854 I SÉRIE - NÚMERO 53

Os senhores vão despedir pessoas da Administração Pública e mexer em muitos lobbies e em muitas «quintas», que, infelizmente, já deveriam ter sido desmanteladas, não porque tenham a coragem de o fazer mas apenas com o alibi de que é a moeda única e o Banco Central Europeu que vos obriga a fazê-lo.
Não é ,sério fazer política assim! Um político, um partido ou um governo devem assumir as suas responsabilidades e ter coragem, mesmo que essas responsabilidades impliquem perda de votos e que as pessoas se voltem contra eles, num determinado momento ou num determinado mês.
O que é grave para mim e para esta bancada é que os senhores querem deitar as culpas para a Europa daquilo que, inevitavelmente, vai acontecer ao nível do tecido produtivo, das pessoas e da sua vida.
O Sr. Deputado Galvão Lucas - e com isto concluo - fez aqui perguntas que, com todo o respeito, não foram respondidas.
O Sr. Ministro dizia há pouco que os funcionários que têm recibo verde não vão aumentar as despesas, porque já fazem parte do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Ó Sr. Ministro, com todo respeito, não quero acreditar que um funcionário ou um trabalhador a recibo verde tenha os mesmos encargos que um trabalhador que tem contrato definitivo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Então, mantém-se o recibo verde!?

O Orador: - Sinceramente, ninguém entende isso! E se não se mantém o recibo verde, como diz o Governo, então, obviamente, vão aumentar as despesas da Administração Pública, vão aumentar as despesas do sector público administrativo.
E, depois, há uma outra questão, Sr. Presidente, que também não foi respondida ao Sr. Deputado Galvão Lucas. Os senhores fazem previsões sem ter garantido que os fundos de coesão ou que as transferências de dinheiro da Comunidade para os países do Sul vão aumentar efectivamente ou se vão manter. E aquilo que temo, Sr. Presidente, é que estejamos a analisar a conjuntura e não a estrutura e que estejamos contentes, felizes e tranquilos quando aumenta todos os dias o número de trabalhadores com trabalho clandestino, sem segurança para si e para as suas famílias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe, mais uma vez, que termine.

O Orador: - Essa responsabilidade é do PS e do PSD.
É por isso, Sr. Presidente, que, quando o Sr. Deputado Francisco Torres diz que não estamos nos eleitos, eu digo: «ainda bem que não estamos nesses eleitos, porque não queremos fazer parte daqueles que vão ser criticados pela história - e pela história mais recente do que aquilo que se possa pensar - e que não ouviram, a tempo e horas, os que acreditavam verdadeiramente no desenvolvimento da economia».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Acácio Barreiros; no entanto, como pode verificar, o Sr. Deputado Manuel Monteiro não tem tempo para responder.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o PS cede dois minutos do seu tempo para o Sr. Deputado Manuel Monteiro poder responder.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, bem-vindo ao grupo dos defensores da União Europeia e do euro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, devo dizer-lhe que não fica muito bem chegar agora e dizer que é o maior defensor da União Europeia e dar lições aos outros!

Risos do PS.

E outra coisa, Sr. Deputado: não me diga que só agora descobriu que a adesão à moeda única é uma decisão política! É claro! Isso está lá no Tratado! Trata-se de uma decisão política que vai ser tomada numa cimeira na Primavera do próximo ano. Portanto, é essa batalha política que estamos a travar.
Mas é muito bem-vindo a esta «barricada», digamos assim, e isso deixa, naturalmente, o Partido Comunista numa situação mais complicada.

Risos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - Terrível! Verdadeiramente terrível!

O Orador: - Verdadeiramente terrível, diz o Sr. Deputado José Calçada.
Sr. Deputado Manuel Monteiro, o que era importante debater aqui é se o PP considera que as medidas de política económica de fundo que estão a ser tomadas pelo Governo - e a isso o Sr. Deputado não se referiu - têm mérito em si. mesmas, isto é, são medidas necessárias, independentemente do objectivo da nossa integração na moeda única. O Sr. Deputado não falou sobre o controle do défice, sobre a questão da inflação, etc., e era sobre isto que gostávamos de ouvir a sua opinião.
Depois, falou também num conjunto de problemas. Mas isso são preocupações que todos nós temos e para as. quais procuramos soluções. Ora, nós entendemos - e o Sr. Deputado nada disse em contrário - que o avanço para a moeda única é o passo essencial para resolver muitos dos problemas que colocou. Não é por se atirarem sobre a moeda única culpas de coisas que existem antes dela ser criada que entendemos que a sua criação é uma resposta política a isso!
Como o Sr. Deputado sobre isso nada disse, depreendo que está de acordo ou, pelo menos, já não contesta a criação da moeda única. Nesse aspecto, é muito bem-vindo, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!