20 DE MARÇO DE 1997 1857

Para Portugal não há outro caminho, menos perigoso ou mais largo, do que o que passa pela moeda única. Esta afirmação que convictamente fazemos tem o carácter definitivo que resulta da inexistência de propostas alternativas exequíveis, mesmo por parte dos seus detractores. É certo que, como ensinou Raymond Aron, «em política, não se pode demonstrar a verdade, mas pode tentar-se, a partir do que se sabe, tomar decisões razoáveis».
Para mim, a opção que, em devido tempo, os Governos do PSD e do Professor Cavaco Silva tomaram e que o actual Governo reafirmou é a «decisão razoável» que se exige aos que da política tenham uma ideia de longo prazo e não meramente imediatista. No entanto, o PSD - e aqui não podemos deixar de criticar a maioria socialista - entende que, sendo extraordinariamente importante, não basta assegurar a estabilidade macro-económica que viabilize o cumprimento dos critérios de convergência estabelecidos no Tratado da União Europeia. É necessário, em simultâneo e com o ritmo adequado, promover a modernização das nossas infra-estruturas e do tecido produtivo nacional e o prosseguimento de reformas estruturais, nomeadamente no que diz respeito à reforma da Administração Pública.
Neste ponto, e por incapacidade de optar, de tomar decisões difíceis - em suma, de governar -, o Governo socialista tem tornado menos sólida a sustentabibilidade do pós 1999, sem recurso a terapias mais ou menos «fortes» no decurso da nossa presença na UEM. Efectivamente, as políticas de médio e longo prazo, não tendo uma rendibilidade eleitoral imediata (a que o Partido Socialista dá sempre a primazia), tornam mais evidentes as vantagens que a moeda única não deixará de trazer para as empresas portuguesas, em termos de uma aceleração da convergência económica.
Há quem entenda que são despiciendos alguns dos benefícios da moeda única, tais como a eliminação dos custos das transacções cambiais, o desaparecimento da incerteza quanto aos riscos de câmbio ou o estatuto de primeira grandeza que a moeda europeia terá na cena financeira internacional. Mas, mesmo esses críticos não negarão certamente o seu apoio, se o trilho a percorrer para a integração monetária for acompanhado - como devia ser - por medidas de fundo que promovam uma acrescida competitividade das empresas e respeitem as legítimas expectativas de estabilidade social e de bem-estar dos cidadãos e das famílias portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEM deve ser um projecto articulado com as grandes linhas de força do processo de construção europeia, onde avulta a necessidade de assegurar, em permanência, a coesão económica e social, nomeadamente, de medidas activas e de políticas comunitárias de tipo regional e estrutural. Cabe aqui também ao Governo um papel decisivo na capacidade negocial, que terá de demonstrar, para, num quadro de eventual concorrência com as necessidades decorrentes de futuros alargamentos, conseguir a manutenção, em termos qualitativos e quantitativos, de um grau elevado de esforço de coesão em relação a Portugal, como tem acontecido nos últimos anos. A UEM ficaria desprovida de muito do seu sentido útil e do espírito que presidiu ao seu incremento se não se contrariarem as naturais tendências para a deslocação de actividades económicas mais relevantes das regiões geográfica e economicamente periféricas para as regiões mais desenvolvidas.
Cabe aqui chamar a atenção para o perigo, do ponto de vista dos nossos interesses, se, por efeito de uma coincidência cronológica indesejada e indesejável, vir a existir uma proximidade na negociação final, da revisão do Tratado com a decisão sobre a 3.ª fase.
De facto, estando atrasada a conclusão da Conferência Intergovernamental, seria de todo negativo que alguns procurassem «maleabilizar» a posição portuguesa na fixação das disposições, nomeadamente institucionais, do Tratado como contrapartida mais ou menos indirecta da nossa presença em 1999 na moeda única. Ambos os dossiers devem seguir o seu curso autonomamente e em relação aos dois se exige a defesa intransigente do interesse nacional. O esforço a efectuar é decisivo para que a opinião pública portuguesa, que desde sempre tem dado maioritariamente um apoio fundamental para a nossa integração, não seja tentada pelo discurso facilitista e aparentemente fácil das correntes neonacionalistas com expressão dentro e fora desta Câmara. Quanto a estes, é óbvio que, como afirma Eduardo Lourenço, chá algo, ao mesmo tempo de profundo e patético, nestes espasmos de um nacionalismo mórbido», «neste obscurantismo antieuropeu», mas também é certo que vivemos tempos de incerteza, e a exploração grosseira do medo da mudança e da angústia face ao futuro pode bloquear perigosamente a serena compreensão e a lucidez da análise de sectores mais ou menos largos da população.
Cabe aos que entendem ser positivo o balanço da UEM em curso esclarecer os cidadãos, dando-lhes toda a informação, para que possam, livremente, fazer o seu juízo em futuras eleições.
Em 1995, nas eleições legislativas, o PSD e o PS comprometeram-se a procurar conseguir estar no primeiro grupo de países que integrariam a moeda única. Por isso, não temos de pedir desculpa á ninguém por defendermos a nossa posição, que foi sufragada por mais de dois terços dos eleitores. Temos, todavia, de explicar que o esforço que Portugal e os portugueses vêm fazendo desde há vários anos é útil, mesmo num quadro absurdo sem moeda única: estabilidade dos preços, solidez nas finanças públicas e, no quadro monetário, a sustentabilidade da nossa balança de pagamentos.
No essencial, quanto aos famosos critérios de convergência, foi já adquirido o princípio da estabilidade (fortalecida, aliás, pela alternância partidária entretanto verificada) e, no fundo, seria sempre do mais 'elementar bom senso a moderação no endividamento do Estado, a previsibilidade dos preços de bens e serviços, a estabilidade cambial. A não ter sido assim, seriam, em qualquer caso, inevitáveis o desequilíbrio da balança de pagamentos e a promoção de políticas de curto prazo que apenas na aparência salvariam empresas ou postos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que hoje se insurgem contra a participação portuguesa na moeda única são geralmente os mesmos que já estiveram contra o Acto único Europeu,; como: já tinham sido opositores da nossa adesão à Comunidade Europeia. Há que respeitá-los, como parte dessa «Europa insuficiente» de que falava Borges de Macedo, mas que isso não faça abrandar o passo, na certeza de que o Mercado único, que se construiu dificilmente, subsistirá sem moeda única. Não haverá o devido aproveitamento pelas empresas e outros agentes económicos europeus, em termos das suas opções de investimento e de comércio no quadro de um mercado de mais de três centenas e meia de milhões de consumidores, se não existir uma união monetária, como também não há espaço económico unificado que resista à instabilidade cambial. Para além disso, para um País como o nosso,