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1852 I SÉRIE - NÚMERO 53

parecem ser reclamados pelos segmentos minoritários na sociedade portuguesa que se opõem a integração, (...)».
Não falei, pois, no PCP, mas em segmentos minoritários
No entanto, reconheço que V. Ex.ª se considera integrado
nesse segmento minoritário.

Protestos do PCP.

Contudo, em relação à problemática europeia - e, agora, falando a sério e pedindo desculpa por lho dizer, mas fazendo-o com toda a franqueza e consideração -, tenho alguma dificuldade em «acertar-lhes», porque os
senhores efectivamente não estão quietos. É que os senhores têm vindo de derrota em derrota...

Risos do PCP.

Lembro-me perfeitamente de um debate que tive com a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, em que ela afirmou peremptoriamente que Portugal iria ser um contribuinte líquido das Comunidades - e o senhor não pode desmenti-lo, porque isso foi dito aqui, na Assembleia da República, e está registado. Ora, a verdade é que, ao longo de 10 anos, recebemos 2,3 milhões de contos de contribuintes líquidos da Comunidade. Mas os senhores recuam sistematicamente na questão europeia. Agora, estão fixados na questão da moeda única e «inventaram» a recolha de assinaturas - aliás, muito mediática para o Sr. Deputado Carlos Carvalhas -, para o referendo. Os senhores têm de ter sempre uma bandeira - foi isso o que eu disse no meu discurso.
Os senhores não estão contra a Europa? É evidente que estão! Ou melhor, estão contra a ideia da integração europeia, da construção da União Económica e Monetária - é evidente que estão! Mas isso não é novidade. E é bom que isto seja discutido em todos os fora e em todas as circunstâncias. Multipliquem as interpelações! Aliás, referi que a vossa interpelação era bem-vinda, porque ela vai permitir que os presentes e os ausentes através dos meios de comunicação social sejam informados. E se os senhores tiverem razão, seguramente ganharão as próximas eleições... Ou teriam ganho as eleições passadas...
Mas basta olhar para a vossa bancada para ver que o número de Deputados tem vindo sistematicamente a diminuir...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Vamos fazer o referendo!

O Orador: - Já lá vamos!
Quanto à questão do federalismo, não vou dar-lhe a minha opinião pessoal. Se quiser, fá-lo-ei lá fora, no corredor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Diga aqui!

O Orador: - Não. Tenho direito a ter as minhas opiniões pessoais.
Quanto ao federalismo, o Sr. Deputado Octávio Teixeira colocou duas questões, mas há três: o federalismo, o mero associativismo e o confederalismo, uma forma mitigada de federalismo. Esqueceu-se, pois, desta última. Ora, como sou ousado, e até porque estou a ser estimulado pelo Sr. Deputado José Saraiva, devo dizer-lhe que não tenho medo, absolutamente nenhum, do federalismo e é perfeitamente possível, no quadro do federalismo, defender a identidade, a cultura, os valores, a história e o património nacionais. Não tenhamos sobre isso quaisquer dúvidas.
É evidente que a opção pela moeda única é um desígnio nacional. Então, se é um desígnio nacional, pergunta-me o Sr. Deputado, por que é que não fazemos o referendo? O Sr. Ministro das Finanças já respondeu a essa pergunta. A questão da moeda única está resolvida.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não está nada!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas nós assinámos um tratado, onde a moeda única surge como consequência inevitável dos compromissos que assumimos. O que pode ser referendado - e sê-lo-á, seguramente são as alterações que se verificarão na arquitectura europeia, na sequência da revisão do Tratado. A questão da moeda única é algo que está assumido, adquirido - é um acquis, como se costuma dizer na Comunidade Europeia -, no que diz respeito à nossa integração em termos de política económica.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente

No entanto, também procurei dizer que, independentemente desse desígnio, os valores, consagrados no Tratado, da disciplina financeira e da moderação dos preços e espero que tenha estado atento, pois não fiquei por aí -, são condições essenciais para uma economia sã, desde que acompanhadas por outras - e é o que tem sido feito, designadamente a nível dos problemas do investimento público, de novas prioridades em relação aos sectores sociais, da formação, da educação, da luta contra a desertificação do interior. Se for feito tudo isso, independentemente da moeda única, não sei muito bem qual é o modelo alternativo que os senhores queriam.
A não ser que efectivamente o Sr. Deputado Carlos Zorrinho tenha razão quando diz que os senhores querem uma economia à década de 60, para fazermos as desvalorizações competitivas, ou pretensamente competitivas, dessa época, para aumentar o desemprego, para diminuir o rendimento total das pessoas, para aumentar a inflação, etc. Não acredito que queira isso, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É, de facto, uma pobreza enorme!

O Sr. Presidente: -- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero fazer uma curta intervenção, para dizer a VV. Ex.as e aos Srs. Deputados que é cada vez mais minha a convicção de que estes debates são um pouco os debates do «faz de conta». É que, enquanto estamos aqui a discutir as consequências e as implicações, todos nós já sabemos o que pensam o PS, o PSD, o PCP e o Partido Popular. Mas aquilo que talvez importe dizer, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é que, enquanto estamos aqui a discutir, convictos de que vamos decidir o que quer que seja, na Alemanha, hoje, discute-se a sério se existirá ou