20 DE MARÇO DE 1997 1849

A ideia de assentar a construção europeia num pilar de integração económica e monetária, sem excluir as preocupações do desenvolvimento, sendo uma ideia de futuro e progresso, é também, em certa medida, uma ideia de sobrevivência.
O embate de blocos económicos, políticos e sociais é a regra de ouro dos nossos tempos. Nele se funda e fundamenta o processo de globalização, a que assistimos à escala planetária. Ninguém sobreviverá sozinho. A globalização não é um fenómeno de exclusiva natureza económica. São profundas as suas implicações políticas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais. E não se diga que estamos perante um fenómeno actualizado da mundialização das economias, que surgiu na sequência da expansão europeia no fim do século passado, porque efectivamente assim não é. Viver no mundo actual é partilhar as incertezas e lutar ferozmente por todas as oportunidades.
Neste contexto, as hipóteses de êxito variam na razão geométrica dos níveis de integração em espaços políticos mais alargados e economias mais poderosas.
A autarcia e o isolamento, que tantas vezes parecem ser reclamados pelos segmentos minoritários na sociedade portuguesa que se opõem à integração, teriam como resultado inevitável o definhamento da economia e as piores consequências.
A marginalização de Portugal em relação aos centros de decisão estratégica para o futuro, que decorreria já não tanto do abandono da ideia de integração mas da aceitação de um ritmo mais lento, produziria, a prazo, efeitos semelhantes.
É, assim, justa e correcta a política do Governo português, no sentido de se manter na frente do processo de construção europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não apenas por razões defensivas.
Nos últimos 10 anos, muito mudou na economia e na sociedade portuguesas.
Contra as previsões alarmistas do PCP, Portugal foi beneficiário líquido, durante o primeiro decénio de integração, de cerca de 2300 milhões de contos.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Repito: 2300 milhões de contos!
Sem convulsões excessivas e preços demasiado elevados, procedeu-se durante esse período a uma lenta transformação das estruturas produtivas portuguesas, à sua progressiva integração e adaptação a um mercado mais amplo e mais exigente e à criação e generalização de infra-estruturas de transporte e comunicações.
Em paralelo, reforçou-se um sentimento de cidadania e pertença europeias que, sendo mais imaterial, nem por isso deixa de ser um factor cultural importante e essencial para o desenvolvimento do nosso património económico.
As regras que voluntariamente aceitamos, de disciplina das finanças públicas e de moderação dos preços, são, em si mesmo, imprescindíveis, embora não suficientes para a viabilização de um modelo de desenvolvimento económico são e sustentado.
A política do actual Governo é, a esse título, exemplar. Aceite o princípio da restritividade das políticas que, de algum modo, aquelas regras incorporam, procedeu-se à indispensável correcção através da reafectação dos recursos e da redefinição das prioridades.

É, no fundo, a política «de rigor financeiro e consciência social» que o actual Governo introduziu.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Nisso se distingue profundamente do modelo assumido pelo Governo anterior, exclusivamente preocupado com a convergência nominal e o cumprimento dos seus principais indicadores.
Os resultados (melhores resultados) são, de resto, já perfeitamente visíveis: depois de um ciclo de divergência real, isto é, de crescimento português inferior à média comunitária, estamos de novo a crescer acima dessa média e, consequentemente, a convergir.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Só não vê quem não quer!

O Orador: - Esta evolução indispensável e, em si mesma, fundamental para justificar o esforço de integração foi compatível com uma razoável evolução do peso das políticas sociais, com o reforço significativo do investimento público e, sobretudo, com a paralisação da tendência crescente do desemprego.
É, de resto, nesta combinação de políticas potencialmente restritivas, como são as resultantes da disciplina orçamental e da moderação dos preços, com políticas selectivas de expansão, tais como o crescimento criterioso do investimento público, a reafectação de recursos para a educação, a formação e a saúde, o apoio às regiões deprimidas e a intervenção activa no mercado de emprego, que assenta no presente e fundamentará no futuro imediato o processo de desenvolvimento da economia portuguesa.
Este modelo está incorporado no plano de convergência até ao fim do século, que o Governo já apresentou e submeterá à Comissão Europeia a curto prazo.
Não pretendo, contudo, iludir as dificuldades. Todos os processos novos e de transformação estrutural profunda geram fenómenos de perversidade. É preciso combatê-los e erradicá-los, desde logo, reforçando os factores de competitividade da economia portuguesa, que passa, no essencial, pelo reforço da competitividade da própria sociedade.
No entanto, não devemos confundir o necessário esforço de competitividade com os mitos e limites de uma certa cultura de competição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São importantes todas as políticas de recuperação do tecido empresarial e de internacionalização da economia e são ainda mais fundamentais as políticas que incorporarão a indispensável reforma da Administração Pública e dos procedimentos administrativos.
É necessário o reforço das políticas de coesão, centrado na luta à exclusão social e às assimetrias regionais, e o combate reiterado ao desemprego.
Este combate é, de resto, o grande desafio que se coloca à Europa e aos europeus. A manutenção de uma taxa elevada de desemprego é um factor perturbador do reforço da integração, mas, por outro lado, só será ultrapassada com uma integração mais exigente e consolidada, assente na harmonização de políticas e no lançamento de acções europeias comuns.
A solução para este problema não passa, como o referem os Srs. Deputados interpelantes, pela moderação de