20 DE MARÇO DE 1997 1847

Assembleia da República fazer uma nova revisão constitucional em 1998 para corrigir a redacção de um só artigo da Constituição. Não seria bom para a democracia deixar aos Deputados o mero papel de eco de propostas de, alterações legislativas vindas de fora do Parlamento, mesmo do estrangeiro, quando se fala de défice democrático nestas matérias.
É por isso que tenciono apresentar em breve, depois de ouvido o Governador do Banco de Portugal sobre os trabalhos do grupo legal do Instituto Monetário Europeu e do Banco de Portugal na Subcomissão de Acompanhamento da UEM a que gentilmente já se deslocou anteriormente, um projecto de lei sobre a alteração da Lei Orgânica do Banco de Portugal.
O PCP deveria olhar com atenção para os países do ex-COMECOM. Em matéria de reformas institucionais não vale a pena dar conselhos a estes países, pois eles sabem bem o que querem: querem acabar com a inflação e com tudo o que é supérfluo, como, uma moeda própria. Eles sabem bem como o anterior regime cultivava o apego nacionalista por uma moeda que não comprava nada.
Por outro lado, embora tendo vivido directamente a experiência da guerra, estes países não estão obcecados com o fantasma alemão; pelo contrário, eles querem construir com a Alemanha, com a França e com os outros países da União, uma Europa mais segura contra as tentações totalitárias que conhecem bem melhor do que nós.
É tempo de virarmos uma página da História e de nos debruçarmos em conjunto sobre os verdadeiros problemas deste fim de século.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Deputado Francisco Torres, pensei em pedir a palavra para defender a honra da bancada, mas depois, continuando a ouvi-lo, achei que não valia a pena, pois a bancada não se sente ofendida.
Creio que, num debate sem surpresas nem novidades, V. Ex.ª quis introduzir algumas e eu queria dizer-lhe o seguinte: uma parte do seu discurso foi para os eleitos e outra parte, a primeira, foi para os não eleitos.
E quanto a isto queria dizer-lhe que muitas vezes na História é muito bom não estar ao lado dos eleitos... O tempo vai passar e, certamente, estaremos todos vivos para falar um dia sobre este aspecto.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não temos qualquer relutância em não estar, neste momento e neste preciso tema, junto com os eleitos. A questão dos banqueiros internacionais não é nenhum conluio que a bancada do PCP e o PP tenham feito, os senhores é que defendem um desígnio nacional que tem de ser sancionado pelos banqueiros internacionais. Essa é que é a questão!
Portanto, nós não fizemos nenhum conluio - aliás, nem poderíamos nem quereríamos -, mas, de facto, esse desígnio está nas mãos dos banqueiros internacionais, e a isto o senhor não consegue responder. Portanto, essa sua primeira afirmação é totalmente absurda.
Por outro lado, o senhor também não nos pode acusar de não querermos aproximar os cidadãos dos políticos. Os senhores é que não querem! A nossa aflição nesta matéria é exactamente a de que os cidadãos não são tidos nem achados.
Porém, o Sr. Deputado disse uma coisa extraordinária: que os referendos são aconselháveis para questões claras, nunca para questões obscuras, e nós estamos, de facto, perante uma questão profundamente obscura, e nesta matéria estamos de acordo.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, queria dizer-lhe que as alternativas foram, desde sempre, actos de inteligência. Portanto, à partida, repudiar as alternativas, parece-me - e é injusto eu dizer que é um acto de estupidez, porque o senhor não é estúpido... Mas, de facto, seria conveniente que o senhor ponderasse sobre essas alternativas.
Por outro lado, muitas vezes as alternativas não são só um acto de inteligência, são um acto de sobrevivência, e também nessa matéria era bom que ponderasse.
Não tenho qualquer pergunta para lhe fazer, queria apenas dizer-lhe isto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está quase uma europeia!... Mais três debates...!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr.ª Deputada, sei que a senhora tem vindo a convergir com uma posição mais, moderada por parte da sua bancada relativamente à questão da moeda única...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Moderada, mas não tanto!

O Orador: - ... Aliás, tive ocasião de o constatar em vários debates que efectuámos.
Sr.ª Deputada, não percebi a distinção que fez entre eleitos e não eleitos, pois ninguém está excluído. Não há aqui eleitos no sentido de constituir um grupo...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas são os senhores que abrem a porta!

O Orador: - Não! Nem se trata de abrir portas! Como sabe, a decisão da UEM e o seu objectivo são prioritária ou unicamente políticos, têm é consequências económicas e têm alguma sanção por parte dos banqueiros porque, de facto, os banqueiros são executantes dessa própria estratégia, mas é preocupação do nosso partido, exactamente por isso, uma maior responsabilização desses mesmos banqueiros centrais que não existe na actualidade. Os próprios bancos centrais nacionais não são hoje responsáveis, como deveriam ser perante, por exemplo, o Parlamento, e é sempre mais difícil ainda num sistema sui generis e complexo como é o da União Europeia.
Portanto, defendemos mais poderes para o Parlamento Europeu para controlo a posteriori dos objectivos do Banco Central Europeu sem pôr em causa a sua independência.