1842 I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para defesa da honra da bancada, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro das Finanças, quem tem uma visão tecnocrática é o senhor e o seu Governo porque é o senhor e o seu Governo que falam das pessoas como se fossem números e estatísticas.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Oradora: - É o senhor, e o seu Governo, que não fez outra coisa ao longo deste debate.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Oradora: - É o senhor, e o seu Governo, que não percebeu que as decisões políticas cabem ao políticos mas devem ser sustentadas pelo conhecimento técnico. Os técnicos não substituem os políticos, mas têm a obrigação de lhes darem os elementos para que, quando os políticos decidam, saibam o que isso significa na vida das pessoas, o que isso significa no seu futuro, o que isso significa para os jovens e para os direitos que eles têm. E a ignorância desses dados, Sr. Ministro das Finanças, essa sim, é que me parece grave. Essa é uma visão tecnocrática, essa é uma visão que Os Verdes não partilham.
E, quanto ao povo, Sr. Ministro das Finanças, se está tão preocupado, dê-lhe a palavra, dê-lhe a escolha nesta matéria.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr.ª Deputada, penso que o povo português está representado por todos os Deputados que aqui estão e não apenas por V. Ex.ª. E o que o povo português pensa em democracia representativa é expresso por todos os Deputados que aqui estão e não só por V. Ex.ª. E tem sido repetidas vezes expresso que, na verdade, quando nós estamos a trabalhar para dar ao povo português o futuro que ele pretende estamos a trabalhar para tirar o melhor proveito possível da integração europeia porque é isso que o povo português quer.. O contrário, Sr.ª Deputada, seria elitista, aristocrático e, em última instância, tecnocrático, embora no mau sentido.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Finalmente, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a tese do Governo é simples: a moeda única é um desígnio sem alternativa, ficar fora do euro é ficar fora de tudo, é a instabilidade, é a desvalorização competitiva é o não acesso aos fundos estruturais.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a minha primeira pergunta é a seguinte, Sr. Ministro: se isto é assim, se é um terramoto ficar fora do euro, por que é que o Sr. Ministro, logo após ter tomado posse como Ministro das Finanças, veio aqui dizer que se ficássemos fora do euro em 1999 não era problema nenhum para o país?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Já se esqueceu!

O Orador: - O que é que mudou? Mudou que o senhor aderiu à propaganda política em detrimento do rigor económico.
Segunda questão: porque é que ficar de fora do euro, se ele se vier a criar, porque não é certo, se dá esse terramoto? Porque é que termos um instrumento que é uma política monetária, cambial e económica própria que permite, em certas condições e dentro de certos limites, manusear instrumentos fundamentais para a economia e adequá-los às condições concretas da nossa economia, não é melhor, sobretudo para economias que não têm hoje o nível produtivo, o nível de produtividade que têm as outras economias com que temos de competir no quadro do euro? Por que é que esta alternativa não é também uma alternativa e um caminho a prosseguir, como, aliás, ainda recentemente foi aprovado num relatório do Conselho da Europa?
Sr. Ministro, demonstre-o! Isto são axiomas! E é um axioma igual àquele que, quando foi aprovado o Tratado de Maastricht, os senhores defenderam e defendem sobre os critérios de convergência. Eram aqueles e não são outros e têm que ser aqueles para cumprir. Aliás, o PS também o defendia, com excepção do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que neste momento não está aqui, e que tinha algumas dúvidas - diga-se em abono da verdade.

Vozes do PS: - Mas vai estar!

O Orador: - Mas agora os critérios de convergência não são esse. «Deus ex machina», já são flexíveis porque a Alemanha, enfim, tem que ter flexibilidade para os cumprir!
É o mesmo axioma, são as mesmas certezas que hoje têm porque, de facto, não há fundamentos económicos não havia para o tipo de critérios que foram definidos não há fundamentos sólidos para esta defesa acérrima de termos de entrar na moeda única ou então não há alternativa e, por isso, descobrem, criam, inventam axiomas os quais não demonstram e para os quais não querem um debate a sério.
O verdadeiro terramoto criam-no VV. Ex.as quando apresentam essa visão catastrofista.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Visão catastrofista

O Orador: - Se, por hipótese, como é previsível, Portugal não ficar no euro, então é que os mercados vão reagir à visão de terramoto que os senhores hoje lançam para o mercado nessa previsão de Portugal não ficar no euro.
A outra questão tem a ver com o estudo. Agora percebi a resposta que o Sr. Ministro me deu quando fomos ao seu Gabinete falar do estudo e quando lhe perguntei porque o entregou à Universidade Nova e não o entregou, por exemplo, ao ISEG. Lembra-se, Sr. Ministro? O senhor, então, sorriu. É que, antes de mais, a ano e meio da moeda única, isso prova que o Governo não tem estudo nenhum, sobre consequências nenhumas, isto é, é um acto de fé.