20 DE MARÇO DE 1997 1839

não se crescia tanto como em 1996. Isto quer dizer que temos uma política de crescimento. Em segundo lugar, nas prioridades de despesa social (educação e despesa social). Aqui tem duas diferenças e, se quisesse, apontar-lhe-ia mais, se tivesse tempo.
Sr. Deputado, não são as mesmas políticas, embora tenham, evidentemente, aspectos de continuidade, como tudo na vida.
Quanto à relação entre fim e meio, vamos ver se tiramos isto de uma certa sofística. É óbvio que o euro em si é um desígnio nacional entre outros, mas não é o último dos desígnios nacionais. O euro é desejado para colocar Portugal no centro de decisão europeia, para propiciar à Europa e a Portugal crescimento económico e também emprego. É evidente que as razões por que desejamos o euro são as razões por que estas políticas estão com prioridade neste momento. O curo não é um «bezerro de ouro», o que importa são os homens e as mulheres da Europa, a sua riqueza e o seu crescimento. Este é um caminho que consideramos adequado para isso.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a projectos alternativos, Sr. Deputado Luís Sá, continuo a dizer que não vejo o PCP ter algum projecto alternativo nesta matéria.
Em boa verdade, está mais do que demonstrado que um país que faz parte da União Europeia, se se colocasse à margem da opção do euro, ficaria, ainda por cima não tendo a economia que tem a Inglaterra e a Dinamarca, na posição em que estes países estão já, neste momento, e virão a estar cada vez mais à medida que o projecto for entrando em execução. Uma posição que, no nosso caso, seria de moeda extremamente fraca, sujeita à mais pequena especulação de carácter cambial. E aquilo que acontece hoje, por um pequeno discurso ou uma pequena frase, em relação a moedas de países fortes da Europa, como a Itália, passaria a acontecer muito mais facilmente em relação a moedas de países fracos e secundarizados em relação à zona do euro. De facto, não é um projecto alternativo estar na União Europeia e estar fora do euro. Compreendo que pode ser um projecto alternativo estar fora disso tudo, mas suponho que esse projecto já foi julgado pelo povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Secretário de Estado: V. Ex.ª, Sr. Ministro das Finanças, apresentou-nos aqui um quadro optimista no que se refere à situação actual da economia portuguesa e à sua evolução a curto e a médio prazo. Aliás, no que se refere à evolução da economia portuguesa até ao ano 2000, o plano de convergência estabelecido, de estabilidade e crescimento, de que tomámos conhecimento recentemente, prevê igualmente uma evolução que nos suscita alguns comentários, mas disso trataremos no debate de urgência que, oportunamente, aqui será agendado - tanto quanto tomámos conhecimento, é intenção do Governo vir aqui debater connosco esse documento.
De qualquer forma, o documento, sendo conhecido, não pode ser por nós ignorado e, da sua intervenção e da análise que fizemos desse documento, resulta a necessidade de colocar duas questões, muito concretas e muito simples, mas que para nós são muito relevantes e importantes, porque são situações que têm de ser clarificadas para que possamos prosseguir neste caminho de uma forma mais consciente e mais responsável.
Pedia ao Sr. Ministro que atentasse no seguinte: o crescimento do PIB é equacionado pelo Governo, para os próximos anos, em níveis da ordem dos 3,3% ou 3,5% quando, nos últimos seis anos, se situou, em média, à volta dos 2%, período em que houve transferências anuais de fundos da Comunidade na ordem das centenas de milhões de contos - concretamente, no ano passado, 3%, como referiu, 700 milhões de contos de transferências. A discussão levada a cabo nesta Câmara dos Orçamentos do Estado, quer para 1996 quer para 1997, deixou muito claro que, do lado da receita, pouco mais haverá a esperar acabando as privatizações, e ainda há algumas importantes privatizações a concretizar. E porque tem sido insistentemente garantido pelo Governo que a carga fiscal dos portugueses não aumentará, só se conseguirá reduzir significativamente o déficit reduzindo despesa.
O Governo defende que o desemprego não aumentará. Ora, o quadro actual, no que se refere ao emprego, independentemente das referências que o Sr. Ministro fez, é o seguinte: houve, de facto, em 1996, em relação a 1995, no que diz respeito ao emprego total, um aumento de 0,5%. No entanto, se analisarmos o caso dos trabalhadores por conta de outrem, houve uma redução de emprego; quanto aos trabalhadores por conta própria, com pessoal ao seu serviço, houve uma redução de 5,4%; e só houve aumento nos trabalhadores por conta própria sem pessoal ao seu serviço, de 5,9%. Portanto, este aumento do emprego em 1996 é conseguido por um aumento de 5,9% dos trabalhadores por conta própria sem pessoal ao seu serviço, o que já atinge 875.900 trabalhadores em Portugal e é, como o Sr. Ministro sabe, a situação mais precária e mais conjuntural que existe em termos de emprego.
A situação nalguns sectores mais significativos da nossa economia é a que passo a referir - e vou dar-lhe exemplos de algum trabalho recente, complicado de fazer mas que foi feito: em sectores que representam 4% a 5% do PIB, como sejam têxteis, vestuários e couro, química e petróleo, o volume de vendas baixou em 1995, estabilizou em 1996 e 1997, as margens baixaram no caso dos têxteis, vestuário e couro, e estão estáveis no sector da química e do petróleo - o emprego baixou nos dois sectores; na alimentação, bebidas e tabaco, bens de consumo, o volume cresceu mas as margens estão estáveis e o emprego também baixou; na construção e obras públicas, cuja percentagem no PIB não conhecemos (julgo que ninguém conhece, neste país, exactamente), o volume de vendas cresceu - todos sabem porquê - e as margens têm-se mantido crescentes e, aí, o emprego tem crescido.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. Agradeço que conclua.

O Orador: - A situação de alguns sectores é aquela que referi e, face a este quadro, que é, necessariamente, resumido, mas é real e não virtual, coloco-lhe duas ques-