1836 I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, este debate não tem novidade. O Partido Comunista, ao suscitá-lo nesta altura, não introduz nenhuma novidade. Aliás, nem no discurso do Sr. Ministro vimos alguma novidade relativamente ao seu discurso anterior.
Partilhamos do objectivo da moeda única, mas divergimos relativamente a determinadas reformas que consideramos necessário implementar para que a moeda única seja um objectivo não só alcançável mas sustentável no quadro europeu.
De qualquer modo, Sr. Ministro, gostaria de introduzir aqui uma questão: relativamente a referendar o passado e a trajectória para a moeda única, V. Ex.ª sabe que o Partido Social Democrata se posiciona contra; relativamente ao futuro, ou seja, ao processo de integração europeia, à revisão do Tratado, que está, neste momento, em curso, é um compromisso do Partido Social Democrata que o referendo sobre essas alterações se faça.
Assim, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, nesta oportunidade, é o seguinte: qual o momento em que considera que este referendo se deve efectuar? É que, no nosso entendimento, esse momento será o primeiro semestre do próximo ano, tendo em conta o processo de revisão do Tratado que está em curso e o tipo de problemas que se podem suscitar relativamente a esta revisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, penso que, de facto, num debate destes, ainda por cima com a frequência com que os debates sobre o tema da moeda única têm ocorrido, as novidades que podem surgir, da parte de todos nós, não são muitas e, por conseguinte, resta-nos a reafirmação, que talvez não seja má, de pontos de princípio e a actualização do argumentário, na medida em que tal seja possível.
Penso que a trajectória para a moeda única é uma trajectória cuja sustentabilidade se demonstra tanto em termos de perspectiva histórica como em termos de perspectiva futura. E nós, Governo português, temos defendido que a sustentabilidade também não é um mero critério económico. Como os problemas económicos mais importantes, trata-se de um critério político e de um critério social. A sustentabilidade política deve resultar da evidência de um apoio maioritário das forças políticas do Portugal político, tal como democraticamente existe, e a sustentabilidade social deve resultar da evidência, que o acordo de concertação estratégica tornou mais forte, de um consenso social quanto à adaptabilidade das políticas às necessidades da sociedade.
Nessa perspectiva, diria que me parece que a sustentabilidade política e social vai continuar a existir e deve ser medida, em 1997, como em 1998, do mesmo modo que até aqui, o que significa que, na minha opinião, até à decisão sobre quais os países que vão entrar no euro e à preparação do efectivo funcionamento da moeda única em 1 de Janeiro de 1999, os problemas de manifestação da vontade política e de acordo social com este objectivo vão continuar a ser sensivelmente os mesmos e, como tal, as respostas dadas para 1997 valerão para 1998.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que quero formular tem a ver com o seguinte: é, para nós, muito importante a questão da coesão económica e social europeia. Sem esse objectivo, a expansão do mercado único e a própria adopção da moeda única poderiam contribuir para o crescimento das economias mas contribuiriam, certamente, para o alargamento das desigualdades.
Tem-se espalhado em algumas zonas do País alguma confusão, algum equívoco sobre o que se passará em termos de atribuição dos fundos, a partir do momento em que Portugal, conforme pensamos, possa participar no espaço da moeda única.
Assim, a pergunta concreta que faço é a seguinte: o que nos pode dizer hoje, aqui, no Parlamento, o Sr. Ministro das Finanças sobre a questão da manutenção ou da reafectação de fundos que permitam continuar a ultrapassar as disparidades que nos separam da média das economias europeias? Trata-se de uma questão que me parece importante esclarecer.
O segundo ponto que quero suscitar tem a ver, por um lado, coma questão das consequências e do estudo que o Ministério encomendou, ouvindo os grupos parlamentares, nomeadamente o nosso, sobre as consequências da participação na moeda única, e, por outro, com os problemas que podem surgir em algumas empresas e a adaptação necessária de alguns sectores.
Na sua perspectiva, Sr. Ministro, e no tempo limitado que um debate parlamentar permite, até que ponto julga que, quer a comissão do curo, quer esse estudo, poderão ajudar a clarificar, para muitas empresas é para vários sectores, os espaços novos que se abrem ao desenvolvimento económico e, para alguns sectores, a expansão empresarial e o desenvolvimento da competitividade?
Estas são as duas questões que lhe queria formular e parece-me que são questões reais que interessam aos portugueses.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Questões difíceis!

O Orador: - A terminar, quero congratular-me com a determinação de V. Ex.ª e do Sr. Primeiro-Ministro na forma como têm defendido, interna e externamente, o dossier da participação de Portugal na moeda única. Nesta questão, as palavras têm um valor, como têm um valor também na área económica e financeira. Aqui, não podemos dizer que «palavras leva-as o vento», aqui, as palavras, nomeadamente as do Ministro das Finanças e as do Primeiro-Ministro, têm valor e, por isso, congratulamo-nos com a forma como têm actuado.
E porque, para nós - reafirmo-o -, é fundamental, nesta caminhada, compatibilizar o desenvolvimento económico com a solidariedade social e compatibilizar o processo de integração europeia com o projecto político que o Governo, que V. Ex.ª integra e que é o nosso, tem efectivamente em mente, formulo-lhe estas perguntas e congratulo-me com a vossa forma de actuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.