20 DE MARÇO DE 1997 1851

problemas de coesão se colocarão na altura - e manifestamente exagerado que V. Ex.ª esteja já a exigir-nos uma nova programação financeira, uma vez que a Europa, em 1999, terá características muito diferentes das que tem em 1997, havendo uma nova programação financeira a partir de 1999.
O que é importante, e aqui está boa parte da minha convicção, é que com o Tratado da União Económica Europeia incorporou-se um princípio de coesão, de solidariedade, de ajudar com políticas de discriminação positiva, se for esse o caso, com readaptação ou alocação diferente dos recursos a regiões mais deprimidas, que podem ser um país ou apenas regiões. Esse é que é o princípio fundamental, o princípio soberano e o que nos dá as garantias de que, efectivamente, as coisas correrão bem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, já vai sendo norma, quando discutimos matérias relacionadas com a União Europeia, que, tanto da parte do Governo, como do PS, como do PSD, pretendam fazer, em relação ao PCP, processos de intenções.

O Sr. José Saraiva (PS): - Nada disso!

O Orador: - Ora, creio que não é por essa via que devemos ir. Devemos discutir as matérias, as questões, as propostas, as opiniões de cada um e tentar rebater aquilo que consideramos errado.
Faço estas considerações, fundamentalmente, para lhe dizer o seguinte, Sr. Deputado Manuel dos Santos: quando põe a questão de que o PCP quer a autarcia, quer que Portugal fique sozinho e está contra a Europa, isto é totalmente falso.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O problema é que nós estamos contra a Europa da moeda única porque a Europa da moeda única é contra a Europa dos homens e das mulheres, dos trabalhadores europeus!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É essa a grande questão. É preciso construir outra Europa! Não é por este processo! Por este caminho não vamos lá, e estaremos sempre, de facto, a agravar a situação dos europeus e, no caso concreto, dos portugueses, designadamente dos seus trabalhadores.
A segunda questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos, tem a ver com a frequente tendência do Governo para dizer que a moeda única é uma opção económica, uma mera questão económica, e é exclusivamente por aí que se deve analisar as questões. Só que o problema não está aí mas, sim, nos dois objectivos que a moeda única visa, desde o início, alcançar. O primeiro é um objectivo político: a concretização da moeda única será, para os seus defensores, o passo irreversível para a união política,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... uma união política no sentido de uma tendência federalista.

O Sr. José Saraiva (PS): - E isso é mau?

O Orador: - É péssimo! Mas já lá irei, Sr. Deputado José Saraiva... Quando colocar a terceira questão; abordarei essa pergunta que agora me colocou.
O segundo grande objectivo da moeda única é um objectivo financeiro, expresso desde o início. Pretende-se uma moeda única, uma moeda europeia, para quê? Para combater o dólar fundamentalmente, o dólar -, no domínio dos mercados financeiros. E é essa guerra económica, que subjaz ao mercado único, que implica consequências económicas e sociais do mais nefasto possível. É que nessa guerra para dominar os mercados financeiros, em combate com o dólar e o iene, vão ser utilizadas e sacrificadas armas, que têm a ver com os trabalhadores, com o nível de vida das populações e com os países mais fracos e mais frágeis, que não poderão desenvolver-se.
A terceira questão é a do desígnio nacional. Como é que o Sr. Deputado Manuel dos Santos pode fazer a afirmação de que a opção pelo euro é um desígnio nacional e, simultaneamente, recusar, desde 1992 até agora - e continuar a fazê-lo -, que o povo português possa ser ouvido em relação a uma opção que, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre a moeda única, todos temos consciência e dizemos que terá consequências profundas para o nosso país?! Como é que se pretende dar este passo, que os defensores da moeda única consideram irreversível, sem consultar a opinião pública, sem consultar os portugueses? É esta a questão fundamental, a que o PS, neste momento, tem de responder.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É que, em 1992, diziam «não fazemos agora um referendo sobre o Tratado de Maastricht, mas fá-lo-emos aquando da revisão do Tratado, porque, nessa altura, teremos o quadro todo definido». E, agora, recusam-se fazer o referendo, com o pretexto de que já está aprovada a moeda única e que, por conseguinte, já não se pode voltar atrás.
Isto é enganar os portugueses!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, há algumas questões que vou abordar superficialmente, não por falta de consideração por V. Ex.ª ou porque não lhe pudesse responder, mas porque, conhecendo as duas intervenções que os meus colegas de bancada, Srs. Deputados João Carlos da Silva e José Saraiva, vão proferir de seguida, sei que algumas das questões que colocou acabarão por ter resposta nessas intervenções.
Reconheço que, às vezes, tenho alguma dificuldade em «acertar» no PCP, mas, por acaso, nem me referia ao PCP, ao dizer que «a autarcia e o isolamento, que tantas vezes