20 DE MARÇO DE 1997 1859

endedores a tomarem as medidas que lhes concedam a preparação indispensável para que, no dia em que o curo chegar, estejamos já posicionados da melhor forma para ganhar a competição que se seguirá.
Temos de ter consciência das nossas dificuldades para as podermos minorar, mas não podemos deixar-nos enredar pelo círculo vicioso do pessimismo e do derrotismo que conduziriam à lassidão e à derrota.
É indispensável a criação de um bom clima que dê confiança aos empresários e às pessoas, que lhes evidencie as potencialidades da moeda única, que lhes indique claramente os caminhos das oportunidades e os alerte para os obstáculos das nossas dificuldades.
Essa é uma tarefa de todos: do Governo, do Partido Socialista e da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a moeda única não é um ponto de chegada mas de partida para um futuro que, estamos certos, será melhor para os portugueses. É também um ponto de importantíssima viragem nas relações económicas europeias e mundiais.
Como é de todos bem consabido, as grandes alterações estruturais criam grandes oportunidades para aqueles que não estão instalados como privilegiados pelo status quo. Quem poderá ter a perder com a moeda única serão aqueles países que hoje dominam o comércio e as trocas mundiais e europeias. Esses, sim, poderão sentir-se ameaçados.
Aqueles que se encontrarem sensibilizados e preparados para a mudança nada terão a perder e poderão capitalizar as oportunidades a seu favor através da capacidade de inovação, de desenvolvimento e da inteligência aplicada.
Muito se tem falado na moeda única, mas, face àqueles que têm algumas dúvidas, temos bastantes certezas: estamos confiantes de que a entrada no curo poderá ser extremamente positiva para as empresas portuguesas permitir-lhes-á reduzir os seus custos, diminuir os seus riscos, eliminar o seu estatuto de menoridade nas trocas mundiais; as empresas poderão contar com a consolidação estrutural das baixas taxas de juro europeias, poderão eliminar os seus custos de compra e venda de moeda estrangeira nas trocas europeias, desaparecerão os seus riscos cambiais e os associados custos com swaps, forwards, hedgings e outras técnicas de cobertura de riscos cambiais.
A partir da entrada no curo, os empresários sabem que, se venderem hoje, aquilo que receberão passados 90 ou 120 dias será precisamente o mesmo valor nacional do momento da facturação; sabem que, se encomendarem hoje, o preço que irão pagar daí a uns meses será precisamente o mesmo do dia da encomenda.
Os riscos reduzem-se, as empresas podem adoptar técnicas de custeio mais rigorosas e próximas da sua margem técnica. Quantas empresas em Portugal não apresentam resultados de exploração positivos que vêem depois completamente degradados com custos financeiros excessivos e perdas cambiais ruinosas? Esta situação irá desaparecer ou, pelo menos, reduzir-se significativamente.
A inserção da nossa economia num espaço financeiro sólido e evoluído, com uma moeda mundialmente forte e competitiva, irá solidificar os nossos mercados monetário e de capitais.
A segurança nos investimentos criará novas facilidades de financiamento através da bolsa e do sistema bancário, o acesso aos mercados mais evoluídos da Europa será uma realidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os particulares, os cidadãos individualmente considerados, os homens, as mulheres e os jovens também sentirão as vantagens da moeda única.
Com o curo como moeda forte, com os mercados financeiros sólidos, as pessoas saberão que as suas poupanças estão protegidas; saberão que, com a baixa inflação que a macroestrutura económica proporcionará, o seu dinheiro aforrado não estará a desvalorizar-se nem sofrerá depreciação com o tempo.
As poupanças terão acesso a sofisticados e rentáveis fundos internacionais com toda a segurança.
Também os trabalhadores, aqueles que vivem e comem do seu salário, saberão que o seu ordenado em curo não será ainda mais diminuído em termos europeus com desvalorizações cambiais e diferenciais de inflação que encarecem os produtos indispensáveis ao seu sustento. Os trabalhadores saberão que o seu rendimento, a partir daí, dependerá quase exclusivamente da sua produtividade.
Mesmo a comparabilidade dos rendimentos e dos preços portugueses com os europeus, possibilitada com a introdução do curo, criará condições para que as políticas de solidariedade se mantenham e se intensifiquem até que se atinja uma efectiva convergência real.
Estes casos são concretos. É a moeda única no terreno. Recomendamos a certos sectores que se deixem de lamúrias. Contra o derrotismo, contra o pessimismo, vamos preparar Portugal para enfrentar o novo mundo com a coragem e o espírito de iniciativa que sempre soubemos demonstrar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a moeda única é, isso sim, uma oportunidade única.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que releve o essencial deste debate e que se resume ao que todos já sabiam: o PCP, ideologicamente, está contra a União Europeia.
Não é sacrilégio político mas também não constitui qualquer novidade. Daí a discussão ser estafante.
Apesar disso, porém, não deixa de ser curioso registar que, embora não o declare enfaticamente, o PCP ande constantemente a sublinhar os perigos, as catástrofes, as hecatombes com que a Europa «arrasará» os portugueses numa dessas manhãs que aí vêm e que já não cantam...
Com o pretexto de «dar a palavra aos cidadãos», o PCP lançou-se na rua à procura de apoios para vir a conseguir a realização de um referendo sobre a moeda única. Trata-se somente de um acto de agitação e de propaganda e este debate aqui na Assembleia da República, no tempo em que decorreu - ou seja, poucas semanas após um incontornável momento político que culminou com a aprovação pelo PSD e pelo PS de uma resolução do mais alto significado -, é apenas uma peça do novo espantalho lusitano construído pelo PCP.
Que fique claro: consideramos dispensável qualquer referendo sobre a moeda única. Ao subscrever o Tratado da União .Europeia, Portugal assumiu implicitamente o percurso para a União Económica e Monetária de que a moeda única é um instrumento. Mas ainda que considerássemos indispensável o referendo, o PS não teria então qualquer receio nem o temeria.
É imparável a marcha para o curo sobre o qual, como vincou no Conselho de Madrid o Primeiro-Ministro