20 DE MARÇO DE 1997 1861

Todavia, o Sr. Deputado quis introduzir dados aos quais vou dispensar-me de responder porque o defeito não é meu, é seu, que não soube ler o que estava escrito.
Independentemente disso, classifiquei o PCP como «insuportavelmente coerente» porque o PCP parou no tempo. Parou há muito, não compreende a dinâmica da História e insiste na ideia de catalogar os outros, de lançar anátemas sobre os socialistas, insultando-nos sempre que pode. Aliás, ainda hoje, essa «elegância» foi aqui amplamente demonstrada por intervenções provenientes da vossa bancada.
Entretanto, eu próprio limito-me a dizer que VV. Ex.as são homens e mulheres «parados no Inverno», são pessoas que não mudaram a vossa visão do mundo, que não viajaram, não viram, não estudam...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O quê?... Você nunca estudou!

O Orador: - ... e limitam-se a fazer aqui discussões perfeitamente bizantinas, discutindo «o sexo dos anjos»...

O Sr. José Calçada (PCP): - Deve ser isso, com certeza!

O. Orador: - Eu sei que, desde há muito tempo, acham que a ideologia dominante é a que VV. Ex.as determinam. Quero dizer-vos que não tenho receio algum do que VV. Ex.as ou outros dirão do que eu disse. Não retiro uma vírgula e, se pudesse, agravaria os adjectivos com que ouso classificar a posição do PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - Pode agravar! Faça favor!

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que vamos entrar na fase de encerramento do debate.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para encerrar o debate em nome do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais uma vez, durante esta interpelação, o Sr. Primeiro-Ministro optou por manter-se silencioso perante as acusações que o PCP lhe fez e ao seu Governo.
Mais uma vez o Sr. Primeiro-Ministro fez prova de que ama o diálogo, mas apenas e na medida em que esse diálogo não comporte o contraditório, desde que o Sr. Primeiro-Ministro não seja obrigado a ser directamente confrontado com opiniões e razões que contestam as suas.
E, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro, com a sua postura de silêncio c com a sua substituição pelo Sr. Ministro das Finanças, pretendeu dar a entender, quiçá aos seus próprios Deputados mas certamente à opinião pública, que a opção pela moeda única é «apenas» uma opção económica.
A verdade, porém - e como ficou bem patente nas intervenções do PCP nesta interpelação -, é que a moeda única é desde o início um projecto essencialmente político, com enormes e insofismáveis consequências nos domínios económico e social.
Porque é inequívoco, como o Sr. Primeiro-Ministro bem o sabe e defende, que a motivação fundamental do avanço para a moeda única reside no pacto franco-alemão assente numa perspectiva federalista. Porque é evidente e inevitável que uma união monetária exige e implica que não apenas a política macro-económica e as políticas monetária e cambial mas também as políticas orçamentais e fiscais (como o comprova o pacto dito de estabilidade) sejam definidas e reguladas a nível supranacional, eliminando rapidamente os poderes e soberanias nacionais.
E é para escamotear esta questão central que o Governo e os defensores da união política europeia persistem, como hoje o voltaram a fazer o Governo, o PS e o PSD, em embalar a moeda única com meia dúzia de slogans indemonstráveis e de sofismas que não resistem à prova dos factos.
Mais uma vez, ouvimos o argumento de que é essencial Portugal estar presente no núcleo duro da decisão europeia, mas são incapazes de demonstrar que o simples facto de Portugal vir a integrar uma moeda forte com uma economia fraca lhe vai dar um lugar decisivo na definição dos destinos da Europa.
Pela enésima vez, o Governo veio dizer-nos que não integrar a moeda única significaria amarrar-nos para todo o sempre à «periferia» da União Europeia, mas não são capazes de explicar por que é que, pelo facto de eventualmente não integrarem o núcleo duro, a Dinamarca, o Reino Unido, a Espanha ou a Itália passam ser qualificados como países periféricos. Mais importante: escondem que a nossa periferia decorre da fraqueza e do atraso da nossa economia e que com a moeda única esse atraso se acentuará e, por isso, se agravará a periferização de Portugal. Porque a verdade, como o Governo sabe e o Ministro das Finanças alemão já fez saber publicamente, é que «a moeda única não se destina a ajudar os países da União Europeia a recuperarem os seus atrasos». Esses países nada mais têm a fazer do que adaptarem-se e submeterem-se à moeda única e às suas consequências.
De novo, o argumento da estabilidade dos mercados cambiais e da descida das taxas de juro. Mas a moeda única não poderá ser um factor de estabilidade monetária nem porá fim à especulação cambial, antes imporá elevadas taxas de câmbio e de juros e tornará mais dura a especulação, já que um seu objectivo confesso é o da guerra pelo domínio dos mercados financeiros e pela atracção de capitais, em confronto com o dólar e com o iene.
Do mesmo modo, a moeda única não eliminará os défices comerciais que Portugal tem com todos os países comunitários; o que implicará é a perda de instrumentos para que Portugal possa reagir contra o agravamento desses défices.
Identicamente, foi renovada a promessa de fé do Governo numa Europa social, mas, mais uma vez, foi escamoteado que, nessa guerra financeira a nível mundial de que a moeda única será um factor de agravamento, serão inevitavelmente utilizadas como armas a sacrificar, como já está a suceder, o actual sistema de segurança social, a precaridade e a instabilidade do emprego, os níveis salariais, a flexibilidade dos horários de trabalho, a polivalência forçada dos trabalhadores e a compressão das despesas sociais e, consequentemente, novas e mais numerosas exclusões sociais.
E, como sempre, voltámos a ouvir a recusa do Governo, do PS e do PSD à realização de um referendo nacional sobre a moeda única. Mas, como hoje aqui afirmou o Secretário-Geral do PCP, esta é uma questão essencial e incontornável, porque o desaparecimento do escudo e a passagem à moeda única que o Governo do PS, com a conivência activa do PSD, quer impor aos portugueses constituiria uma decisão de consequências incalculáveis.
Com a moeda única e a transferência da total competência monetária para um banco central europeu, completamente à margem do sufrágio universal, são a própria soberania popular e os fundamentos da democracia que são postos em causa.