20 DE MARÇO DE 1997 1863

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mas não é o nosso!

O Orador: - ... não é o único desígnio nacional, mas é um desígnio nacional, claramente partilhado por uma esmagadora maioria dos portugueses representados nesta Assembleia.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Vamos a referendo! 

O Orador: - O PCP converteu-se tarde à ideia do referendo e agora defende-a com vigor contra a democracia representativa, porque também aí o seu entusiasmo por valorizar a democracia representativa nem sempre tem sido muito grande. Neste caso, o referendo sobre um tema que foi, legítima e claramente, objecto de deliberação aqui, neste Parlamento, seria uma desvalorização da democracia representativa.
Estou, todavia, autorizado pelo Sr. Primeiro-Ministro a dizer que, neste momento, o Governo pode anunciar que tomará a iniciativa de...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fazer o referendo!

Risos do PCP.

O Orador: - ... promover um referendo sobre matéria europeia, desde que constitucional, desde que plenamente conforme com a legitimação dos órgãos democráticos e no momento adequado.

Aplausos do PS.

Penso que isto é importante e representa, verdadeiramente, a auscultação da vontade do povo português, não para a virar - que não se viraria - contra uma política que está a ser executada legitimamente e por opção desse mesmo povo, mas para saber, realmente, se todas as dúvidas que por aí se suscitam em matéria europeia têm ou não alguma razão de ser, correspondem ou não à opção profunda do nosso povo. Nós queremos ouvi-lo, mas queremos ouvi-lo a favor dos seus interesses e não contra eles!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E não sobre a moeda única!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que diga, claramente, que deste debate resulta que a opção em que o Governo está empenhado, executando as escolhas desta Assembleia, é uma opção válida c de futuro e, sem prejuízo da legitimidade de todas as críticas e de todos os argumentos, não deve ser permanentemente atacada, obscurecida e obnubilada por profecias de desgraça muito pouco fundamentadas.
Alimentar a confiança do povo, sem deixarmos de ter consciência dos riscos das escolhas que fazemos, é importante para que as políticas democraticamente legitimadas não sejam contrariadas por campanhas minoritárias e pouco responsáveis.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Vá lá, vá lá, são responsáveis!...

O Orador: - É importante que o povo português participe no debate, mas é importante também que não se desenvolvam campanhas que servem apenas o interesse dos nossos adversários. Temos assistido, de fora de Portugal, a muitas diligências no sentido de tornar difícil o acesso de Portugal, ou de blocos de países onde estamos integrados, ao primeiro grupo do curo. Continuamos fiéis à ideia de que, sendo a Comunidade uma comunidade de Direito, a escolha terá de ser feita de acordo com as regras constantes do Tratado, ou seja, analisando cada país e vendo se ele cumpre ou não os critérios que estão definidos no próprio Tratado. Nenhum outro critério é atendível!

O Sr. José Calçada (PCP): - Coitada da Alemanha!

O Orador: - Mas quando misturamos na discussão elementos ou argumentos que se baseiam na posição dos nossos adversários, sejam eles especuladores financeiros, sejam eles grupos políticos que pretendem enfraquecer a Europa, sejam eles entidades ou grupos que pretendem enfraquecer Portugal, penso que não ajudamos à realização do interesse nacional.
Este é um momento em que deve afirmar-se, com clareza, que a maioria das forças políticas e a maioria dos portugueses apoiam esta opção, que o Governo está firme na sua defesa e na sua execução e que fará tudo quanto é necessário para estimular, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, a preparação e a adaptação da economia portuguesa a uma aposta que é arriscada, mas que é importante para termos acesso a desenvolvimento, crescimento e emprego, porque a opção do curo não é a opção da Europa da moeda contra a Europa dos trabalhadores; é a opção da continuidade do mercado único, é a opção da criação de condições para que a Europa de todos, muito em especial dos trabalhadores, consiga resolver o problema do emprego.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para nós, o que conta é realizar Portugal na Europa, através de uma moeda que nem por passar a ser partilhada com os outros povos europeus passará a ser menos portuguesa...

O Sr. José Calçada (PCP): - É como o cozido!

O Orador: - ... e, sobretudo, através de uma estratégia política e económica que realize, para nós e para a Europa, o emprego, a política social, a defesa do modelo social europeu, os valores de justiça e solidariedade por que nos batemos e sem os quais não haveria desenvolvimento nem para nós nem para a União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, e compreende um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia destinado à apreciação dos projectos de lei n.ºs 278/VII e 70/VII e a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Alves Martinho.
Carlos Manuel Amândio.
Fernando Garcia dos Santos.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.